DOE 23/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Parcela Nominalmente Identificável – Inciso III, do art. 7º e 12º, da Lei nº 14.431/2009
277,01
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – art. 3º, da Lei nº 15.567/2014
189,07
TOTAL
2.079,85
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 05/07/2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 10/08/2017, que concedeu aposentadoria a 
servidora, Maria de Fátima Araújo Azevedo, matrícula nº 0765281X, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
25 de julho de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 080380751, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ROSA CARLOTA DE 
FREITAS BRAGA, CPF 87334259300, que exerce a função de ORIENTADOR EDUCACIONAL DE ENSINO ESPECIALIZADO, nível/referência 23, 
Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 07296916, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/05/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 14.009/2007
1.206,11
Progressão Horizontal 20% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
241,22
Gratificação de Efetivo Exercício da Especialidade 40% Art. 62 inciso VI da Lei nº 10.884/1984)
482,44
Gratificação de Incentivo Profissional 20% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
241,22
TOTAL
2.170,99
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 31/05/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/07/2017, que concedeu aposentadoria à ROSA 
CARLOTA DE FREITAS BRAGA, matrícula nº 07296916. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº7796550/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 53 da Orientação Normativa 
do Ministério da Previdência Social - MPS/SPS nº 03, de 12 de agosto de 2004, e art. 152, § 2º da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, 
MARIA IRENE COSTA DA SILVEIRA, CPF 11530871387, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo 
Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 06065112, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 86%, a partir de 23/11/2004, conforme laudo médico nº 2004/027264 da Perícia Médica 
Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Outubro/2004, cujo valor é 
de R$ 795,90 (SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E NOVENTA CENTAVOS) A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR 
DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU 
DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 15.098/2011
970,92
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% ( art..5º Lei nº 14.431/2009)
97,09
Parcela Nominalmente Identificavel Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
243,70
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI (art. 3º Lei nº 15.567/2014)
247,43
TOTAL
1.559,14
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de julho de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 092614817, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ZAIRA BEZERRA ROCHA, 
CPF 20280475349, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 23, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 30 horas semanais, matrícula nº 06781713, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/11/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas ( Lei nº 14.009/2007)
904,56
Progressão Horizontal 25% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
226,14
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 45% - art. 1º da Lei nº 13.932/07
407,05
Gratificação de Incentivo Profissional 20% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
180,91
Gratificação de Extraclasse de 20% (art. 12 § 3º da Lei nº 12.066/1993)
180,91
Gratificação de Localização 10% - art. 3º da Lei nº 11.812/91
90,46
TOTAL
1.990,03
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas ( Lei nº 14.431/2009)
1.474,50
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
147,45
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
566,40
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI (art. 3º da Lei nº 15.567/2014)
291,79
TOTAL
2.480,14
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 100960456, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, LUIZA ALICE FERREIRA BARROS, CPF 22051350310, que exerce a função 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2019