DOE 23/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº 33.048 de 30 de Abril de 2019 e posteriores alterações , RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) ADAIL BOA DE FREITAS FILHO, para exercer as 
funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de ASSISTENTE TÉCNICO, símbolo DAS-2 integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010 em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com fundamento no parágrafo único do 
art. 26 da Lei 11.966, de 17 de junho de 1992, com redação dada pela Lei nº 15.694, de 18 de novembro de 2014, e com o Decreto Nº 33.048 de 30 de Abril 
de 2019e posteriores alterações, RESOLVE NOMEAR, JOSELINIA DOS SANTOS DANTAS, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de SECRETÁRIO ESCOLAR, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto 
Nº 32.212, de 25 de abril de 2017 e posteriores alterações e nos termos da Lei Nº 13.513, de 19 de julho de 2004 e posteriores alterações e Decreto de Nº 
32.426, de 21 de novembro de 2017 , RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) FRANCISCO THIAGO CHAVES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo 
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de COORDENADOR ESCOLAR, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n°04488367-6/
SPU, RESOLVE REVER “PostMortem”, o ato datado de 07/04/2006, publicado(a) no Diário Oficial do Estado de 04/10/2006, julgado(a) legal pela Resolução 
n°2503/2006 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu ao servidor MARCIZO VEIMAR CORDEIRO VIANA, CPF n°04239750300, matricula 
n°06348017, carga horária de 40 horas semanais, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 9 Grupo Ocupacional de 
Magistério - MAG, lotado na Secretaria da Educação - SEDUC, nos termos do art.40,§1° inciso I, §§3° e 8° da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional Federal n°41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os art.89, 152 e 154, da Lei n°9.826 de 14 de maio de 1974, com redação 
dada pela Lei n°13.578, de 21 de janeiro de 2005, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/03/2005, 
conforme laudo médico n°2005/005951 da Perícia Médica, com proventos mensais integrais, conforme art.2° da Lei Estadual n°13.578, de 21 de janeiro 
de 2005, tendo como base de cálculo as verbas incidentes da contribuição previdenciária, no período de Julho de 1994 a Fevereiro de 2005, cujo valor é de 
1.576,36 e atualizado de acordo com art,157 da Lei Estadual m°9.826 de 14 de maio de 1974 com redação dada pela n°13.578/2005, para com os dispositivos 
legais acima citados e com base na Emenda Constitucional Federal n°70 de 29 de março de 2012, FIXAR, A PARTIR DE 29/03/2012 alterado o valor dos 
proventos, tendo em vista a edição da Emenda Constitucional Federal n°70, de 29/03/2012, publicado no DOU de 30/03/2012, conforme descrição abaixo:
Vencimento 40 Horas - Lei n°15.098/2011
R$ 2.257,96
Gratificação de Efetiva Regência de Classe-10% -art.5° da Lei n°14.431/09
R$ 225,80
Parcela Nominalmente Identificável-PNI, inciso III, art.7° e 12 – Lei n° 14.431/09
R$ 601,71
TOTAL
R$ 3.085,47
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 086117238, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 06/09/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/09/2018, que concedeu aposentadoria à 
MARIA JUCILEIDE BARBOSA DE SOUSA, matrícula nº 15321113. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 082578451, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 12/03/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/05/2018, que concedeu aposentadoria à 
MARIA SONHA DE OLIVEIRA, matrícula nº 12352212. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de julho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 013557076, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 13/09/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17/10/2018, que concedeu aposentadoria à 
MARIA DA CONCEICAO FEITOSA, matrícula nº 05553318. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de julho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 065268164, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 16/11/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/01/2017, que concedeu B à MERCIA 
MARIA MORAIS DUARTE MIRANDA, matrícula nº 06380115. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0881/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93 da 
Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 04923086/2019/VIPROC, resolve de conformidade com o artigo 23 da Lei nº 12.066 
de 13 de janeiro de 1993 e suas alterações posteriores, e ainda, nos termos dos artigos 1º e 10 da Lei 15.901, de 10 de dezembro de 2015 e o artigo 2º da Lei 
nº 16.104, de 12 de setembro de 2016 , promover com titulação os PROFISSIONAIS do grupo MAG constantes do anexo único, parte integrante desta 
portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ. Fortaleza 05 de julho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2019