DOE 23/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de Agosto de 2011, Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº
8.080 de 20 de agosto de 2013, Lei nº 12.980 de 28 de maio de 2014, e no que
couber pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e pela Lei Comple-
mentar n° 123/2006, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a
Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao(s) vence-
dor(es) o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: EMPRESA
VENCEDORA: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS
LTDA, VALOR A SER CONTRATADO- R$ 1.238.071,65 Fortaleza, 15 de
julho de 2019. ROGERS VASCONCELOS MENDES - SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO, respondendo SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
21 de agosto de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº125/2015/
PROCESSO Nº04075891/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 125/2015;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade
de LOCATÁRIO, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº
216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FORTALEZA MAR HOTEL
E CONSTRUÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ n° 07.821.481/0001-45,
com sede na Rua Antônio Lima, 126, Meireles, Fortaleza, Ceará, CEP n°
60.115-270, na qualidade de LOCADOR, que constituiu como bastante procu-
radora a empresa MEGA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, com sede na Avenida Bezerra de Menezes, 2080
B, São Gerardo, inscrita no CGC sob o nº 63.377.519/0001-03 e no CRECI
452 J, neste ato representada pelo sócio TARCÍSIO REBOUÇAS PORTO
JÚNIOR, brasileiro, inscrtito na OAB/CE 6210, e no CPF n° 278.155.013-20,
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 125/2015, publicado
no DOE de 05.08.2015, de acordo com o Processo nº 04075891/2019; V
- ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regula-
mentados no art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pelo art.
56, § único, da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato),
mediantes as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência
e reajustar o valor mensal do contrato, que tem por objetivo a locação de
dois galpões conjugados (Galpões n° 07 e 08), situados no 4° Anel Viário,
km 43, s/n, Santa Clara, Eusébio, Ceará, para atender ao funcionamento do
anexo de Almoxarifado da SEDUC, conforme especificações detalhadas no
Projeto Básico e Laudo de Avaliação, de acordo com o contrato original,
independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal
para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação de que
trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, será reajustado passando
o valor mensal de R$ R$ 15.107,29 (quinze mil, cento e sete reais e vinte
e nove centavos) para R$ 15.647,08 (quinze mil, seiscentos e quarenta e
sete reais e oito centavos), perfazendo um valor global de R$ 187.764,97
(cento e oitenta e sete mil, setecentos e sessenta e quatro reais e noventa
e sete centavos), em observância à Cláusula Quinta do Contrato original e
DESPACHO/COADM, datado em 01.08.2019, e IG nº 1023385 constante dos
autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA,
que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12
(doze) meses, a contar de 05 de agosto de 2019 até 04 de agosto de 2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 02 de agosto de 2019; XIII
- SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação
, TARCÍSIO REBOUÇAS PORTO JÚNIOR - Locador. TESTEMUNHAS:
1. 2.Ilegível. Fortaleza 16 de agosto de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº232/2016/
PROCESSO Nº05787100/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 232/2016;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400533-87, RG nº
216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRA-
TADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMO-
EIRO DO NORTE, com sede na Rua Av. Dom Aureliano Matos, 1400,
Centro, Limoeiro do Norte, CEP nº 62.930-000, inscrita no CNPJ sob o nº
07.625.932/0001-79, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato pelo Sr. FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS, brasileiro,
portador da Carteira de Identidade nº 2005030031828 SSP/CE e do CPF nº
139552333-91, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº
232/2016, publicado no D.O.E de 31.10.2016, de acordo com a justificativa
exarada no Processo nº 05787100/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, §
2º, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência, informando valor para
complementar as despesas com a continuação dos serviços ao contrato que
tem por objetivo a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação
de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário
para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação
– SEDUC, no Município de Limoeiro do Norte; IX - VALOR GLOBAL: O
valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços
de fornecimento de água, de que trata a Cláusula Terceira do Valor e do
Reajustamento ao Contrato, ora aditado, será de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), conforme justificativa exarada na C.I. nº 0744/2019-COADM, às fls.
03, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 05, Despacho
COADM, às fls. 12 e IG nº 1023880, constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA:
O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência do contrato,
ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 12 de
outubro de 2019 até 11 de outubro de 2020. ; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII
- DATA: 16 de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação , FRANCISCO VALDO FREITAS DE
LEMOS - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. ILEGÍVEL, 2. Adriana Lima
Soares. Fortaleza 21 de agosto de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº191/2017/
PROCESSO N°04075662/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 191/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Exma. Secre-
tária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº
473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVNAC FACILITIES SERVICE E
LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 10.875.066/0001-89, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. SUZANA
FLOR FERREIRA, portadora do RG n° 2003010306442 SSP-CE, e do CPF
n° 018.299.093-12, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato
nº 191/2017, publicado no DOE de 24.08.2017, de acordo com o Processo
nº 04075662/2019,; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8. 666,
de 21/06/1993, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo
de vigência ao contrato, que tem por objetivo a contratação de empresa na
prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as
necessidades das áreas de Serviço Burocrático, Porteiro, Aux. de Ser. Gerais
e Merendeira, que desempenham atividades nas Escolas Estaduais de Ensino
Regular e Diferenciada pertencentes ao Interior, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear
as despesas com a continuação dos serviços prestados, de que trata a Cláusula
Quinta do valor e do reajustamento ao Contrato, será de R$ 18.742.461,12
(dezoito milhões, setecentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e
um reais e doze centavos), com base no atual valor mensal de R$ 1.561.871,76
(um milhão, quinhentos e sessenta e um mil, oitocentos e setenta e um reais e
setenta e seis centavos), conforme Despacho exarado pela COADM/SEDUC,
datado em 18.06.2019, às fls. 72, e análise da COSET/SEPLAG, datado em
12.06.2019 às fls.70, e Planilha Padrão Aprovada pela Administração Pública
Estadual, em conformidade com as fls. 71, e IG nº 1021226, constante dos
autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA
que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12
(doze) meses, a partir de 16 de agosto de 2019 até 15 de agosto de 2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 23 de julho de 2019; XIII
- SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretário da Educação ,
SUZANA FLOR FERREIRA - Contratada .TESTEMUNHAS: 1. Ilegível,
2. Michelle Correia da Costa. Fortaleza 20 de agosto de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº159 | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2019
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