DOE 23/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº296/2017/
PROCESSO Nº02870821/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 296/2017; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF 
sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada 
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS 
LTDA, estabelecida na Rua Zezídio de Albuquerque, 240, Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/Ce, CEP 60.823-100, inscrita no CNPJ sob o nº 
23.585.979/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, neste ato repre-
sentada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, RG nº 93013019848 SSP/
CE e CPF nº 750767303-06, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, 
autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato 
representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, 
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato nº 296/2017, publicado no D.O.E de 05.01.2018, de acordo com a 
justificativa exarada no Processo Nº 02870821/2018; V - ENDEREÇO: Forta-
leza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, 
§1º, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições 
seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem 
como finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços e vigência do 
contrato, que tem por objetivo à contratação por lote de empresa para OBRA 
DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO 
MUNICÍPIO DE CRATEÚS – CE, conforme ANEXO B - PLANILHA 
DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, 
partes integrantes deste Termo, independente de transcrição, em Regime 
de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem 
as demais clausulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos 
na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos serviços a serem executados no 
contrato, ora aditado, terá o seu prazo de execução prorrogado por mais 180 
(cento e oitenta) dias, a partir de 24 de junho de 2019 até 20 de dezembro 
de 2019, e o prazo de vigência prorrogado por mais 210 (duzentos e dez) 
dias, a partir de 19 de setembro de 2019 até 15 de abril de 2020; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato 
original e seus aditivos.; XII - DATA: 05 de julho de 2019; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação , MIELLI 
XIMENES RIPARDO- Contratada, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO - Interveniente e TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Carlos Rodrigo 
Barros de Sousa. Fortaleza 20 de agosto de 2019 .
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2018/
PROCESSO Nº03688504/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 135/2018; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 
473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Forta-
leza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA 
VETOR OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI, estabelecida na Praça 
Monsenhor José Candido, nº103, Loja 02 – Centro, Boa Viagem-CE, CEP: 
63.870-000, inscrita no CNPJ sob o nº28.323.363/0001-87, aqui denominada 
CONTRATADA, neste ato representada por seu pela Sr. HELDER PINHEIRO 
DE MELO, brasileiro, RG nº2006009167374, CPF nº 049.804.473-41, com a 
interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante 
denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ 
sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, 
Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob 
o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, residente e domiciliado nesta Capital, 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 135/2018, publicado 
no D.O.E de 25.05.2018, de acordo com os Processo Nº03688504/2019; 
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regu-
lamentado no art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, 
mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução 
dos serviços e a vigência do contrato ora aditado, que tem por objetivo a 
OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE FAMÍLIA 
AGRÍCOLA EM SANTA RITA MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, 
devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA (e 
seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e 
quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, 
todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20180002/SEDUC e 
que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de 
empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material neces-
sário ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais clausulas inalteradas; 
X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que trata 
dos prazos a serem executados, ora aditado, terá seu prazo de execução dos 
serviços prorrogados por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 18 de abril 
de 2019 até 15 de agosto de 2019, e o prazo de vigência prorrogado por mais 
180 (cento e oitenta) dias, a partir de 25 de julho de 2019 até 20 de janeiro 
de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 05 DE JULHO 
DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária 
da Educação , HELDER PINHEIRO DE MELO - Contratada, FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO - Interveniente e TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 
2. Carlos Rodrigo Barros de Sousa. Fortaleza 20 de agosto de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº288/2018/
PROCESSO Nº05072195/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
288/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, 
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF n.º 473.400.533-87, RG 
n.º 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - 
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA COMER-
CIAL E SERVIÇOS SÃO CRISTOVÃO EIRELI-ME, com sede na 
Rua 513, Conjunto São Cristovão, nº 66, Fortaleza/Ce, CEP: 60.866-625, 
Jangurussu, inscrita no CNPJ sob o nº 18.078.753/0001-85, doravante deno-
minada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ADACLEITON 
DO NASCIMENTO DOS SANTOS, portador da Carteira de Identidade 
nº 20074740223, e do CPF nº 605.227.953-23, residente e domiciliado em 
Fortaleza/Ce, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 
288/2018, publicado no D.O.E de 09.01.2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, § 1º, Inciso 
III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução, do contrato, que tem 
por objeto o serviço de locação de veículo tipo caminhão-baú, com 01 (um) 
motorista e 02(dois) ajudantes, com quilometragem livre, com despesa do 
motorista e dos ajudantes e combustível por conta da contratada, visando 
atender às necessidades de transporte e entrega de materiais da Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará e de suas entidades vinculadas, distribuídas em 
todo o Estado do Ceará, pelo período de 12( doze) meses, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Perma-
necem as demais claúsulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto 
na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e execução ao contrato ora 
aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir 
de 25 de setembro de 2019 até 24 de setembro de 2020, e sua execução por 
mais 11 (onze) meses, a partir de 25 de setembro de 2019 até 24 de agosto de 
2020, conforme justificativas exaradas nos Despachos da COGEA, datados em 
24.06.2019 e 09/07/2019, de acordo com as fls. 08-09 e 14 e IG nº 1022962, 
constante dos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 05 de agosto de 
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da 
Educação , ADACLEITON DO NASCIMENTO DOS SANTOS - Contra-
tada. TESTEMUNHAS: 1. Helena Silva Almeida, 2.Ilegível. Fortaleza 20 
de agosto de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NºPROC. 
Nº06903996/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA 
AO CONTRATO Nº 008/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO 
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA 
EEMTI ANTÔNIO VIDAL MALVEIRA inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.514/0232-57 - CREDE 10 - Tabuleiro do Norte/CE, neste ato repre-
sentada pela sua Diretora Sra. Francisca Roberiana Martins de Oliveira; III 
- ENDEREÇO: Tabuleiro do Norte/CE; IV - CONTRATADA: ALVINO 
DE SOUZA GOMES, neste ato representado por Alvino de Souza Gomes; 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2019