DOE 23/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
180 (cento e oitenta), contados a partir da assinatura do contrato. 8.2. O prazo
de execução do objeto contratual é de 180 (cento e cinquenta) dias, contados
a partir do recebimento da Ordem de Serviço. 8.3. A publicação resumida
do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61,
da Lei Federal nº 8.666/1993 . VALOR GLOBAL: R$ 660.000,00 (seis-
centos e sessenta mil reais) pagos em conformidade com o contrato original
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos: 22100022.12.122.500.22051.15.339039.1
0000.0. DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2019 SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO -CONTRA-
TANTE , FRANCISCO HERLON MOURA DE PAULA - TRANCETUR
TRANSPORTADORA CEARENSE E TURISMO LTDA. - CONTRATADA
e TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Milena P. de Souza Ferreira. Fortaleza
21 de agosto de 2019
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 127/2019/PROCESSO
Nº01825822/2019 – 06240865/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque
Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25,
doravante denominada SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representada
pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira,
inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente
e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA FORTEKS
ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA-EPP, estabelecida na
Rua Cezídio de Albuquerque, nº204 – Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE,
CEP: 60.823-100, inscrita no CNPJ sob o Nº23.585.979/0001-02, aqui deno-
minada CONTRATADA, neste ato representada por seu pela Sra. MIELLI
XIMENES RIPARDO, brasileira, RG nº930.130.198-48, CPF nº750.767.303-
06, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual,
inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu
Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro,
inscrito no CPF sob o Nº 144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado
nesta Capital residente e domiciliado nesta Capital, RESOLVEM celebrar
este Contrato, em conformidade com as disposições contidas no RDC N°
20190004/SEDUC e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo
fazendo parte deste Contrato, independentemente de transcrição e mediante as
Cláusulas e condições a seguir
. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto
a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI,
EM SOBRAL – CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFI-
CAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA
DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC
PRESENCIAL N° 20190004/SEDUC e que passam a integrar este Contrato
independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário,
incluindo fornecimento de todo material necessário. 2.2. Os serviços objeto
deste Contrato serão executados pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO
UNITÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO tem
como fundamento a Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, funda-
mentado no INCISO IV, ART. 1º, e suas alterações, pelo Decreto nº 7.581,
de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080, de 20 de agosto de 2013, pela
Lei 12.980, de 28 de maio de 2014, no que couber pela Lei nº 8.666/1993 e
pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações,
o RDC PRESENCIAL N° 20190004/SEDUC e seus anexos, devidamente
homologada pelo Sr. Secretário, a proposta da CONTRATADA, tudo parte
integrante deste contrato, independente de transcrição FORO: Fortaleza - CE.
VIGÊNCIA: 5.1. Os serviços objeto desta licitação deverão ser executados
e concluídos dentro do prazo de 07 (sete) meses, contados a partir da data de
recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no
Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações. 5.2.1. A eventual prorrogação do prazo somente será admitida
nas condições estabelecidas no parágrafo 1°, incisos I a VI do art. 57 da Lei
8.666/93; 5.2. O prazo de vigência do contrato será de 19 (dezenove) meses,
contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993, como
condição de sua eficácia. 5.3. Os pedidos de prorrogação de prazo deverão
se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado e do novo cronograma
físico e financeiro adaptado às novas condições propostas e do novo plano de
trabalho. 5.4. Os pedidos de prorrogação de prazos serão dirigido à SEDUC,
até 30 (trinta) dias antes da data do término do prazo contratual. 5.5. Os
atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que
notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pela SEDUC,
não serão considerados como inadimplemento contratual. Deverão também
constar no Diário de Obras. VALOR GLOBAL: R$ 1.238.071,65 (um milhão,
duzentos e trinta e oito mil, setenta e um reais, sessenta e cinco centavos) pagos
em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22100022.12.365.008.18683.11.449051.24645.1 22100022.12.365.008.186
83.11.449051.28686.1 . DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2019
SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação
, MIELLI XIMENES RIPARDO- Contratada, FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO - Interveniente e TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo Barros
de Sousa, 2. Antonio Darlan Silva. Fortaleza 20 de agosto de 2019
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 137/2019/PROCESSOS Nº0941992/2018,
3111290/2018, 3111443/2018, 3189086/2018, 10593651/2018,
05874496/2019 E 06550651/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF
sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE CONTRATADA: SERVIARM – SERVIÇO DE VIGI-
LÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.451.428/0001-
25, com sede na Rua Costa Barros, 378, Bairro Centro, CEP. 60.160-280,
Fortaleza - CE, doravante denominada CONTRATADA, representada neste
ato por sua procuradora a Sra. DANIELLA LUCETTI LUNA, brasileira,
solteira, portadora do RG sob o nº 8907002035900 SSP-CE e CPF sob o
nº 422.515.163-87, têm entre si justa e acordada a celebração do presente
contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: Contratação
de Empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos
empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT,
para atender as necessidades da área de Serviços de Vigilância Armada, pelo
período de 12 (doze) meses, para as Escolas Estaduais de Ensino Profissional
e Regulares, pertencentes à Secretaria de Educação, localizadas na Capital do
Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o
edital do Pregão Presencial n°20180022 e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado
a partir da sua publicação, na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei
Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe
o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, por ser considerado pela
CONTRATANTE, serviço de natureza contínua.. VALOR GLOBAL: R$
17.046.076,68 (dezessete milhões, quarenta e seis mil, setenta e seis reais
e sessenta e oito centavos) pagos em conformidade com o contrato original
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos Escola Regular: Elemento 339037 6060
22100022.12.362.023.22663.01.339037.25100.1 6064 22100022.12.362.02
3.22663.02.339037.25100.1 6068 22100022.12.362.023.22663.03.339037.
25100.1 6072 22100022.12.362.023.22663.04.339037.25100.1 6076 22100
022.12.362.023.22663.05.339037.25100.1 6080 22100022.12.362.023.226
63.06.339037.25100.1 6084 22100022.12.362.023.22663.07.339037.2510
0.1 6088 22100022.12.362.023.22663.08.339037.25100.1 6092 22100022
.12.362.023.22663.09.339037.25100.1 6096 22100022.12.362.023.22663.
10.339037.25100.1 6100 22100022.12.362.023.22663.11.339037.25100.1
6104 22100022.12.362.023.22663.12.339037.25100.1 6108 22100022.12.3
62.023.22663.13.339037.25100.1 6112 22100022.12.362.023.22663.14.339
037.25100.1 Escola Profissional Elemento 339037 5795 22100022.12.362.0
20.22669.01.339037.25100.1 5799 22100022.12.362.020.22669.02.339037
.25100.1 5803 22100022.12.362.020.22669.03.339037.25100.1 5807 2210
0022.12.362.020.22669.04.339037.25100.1 5811 22100022.12.362.020.22
669.05.339037.25100.1 5815 22100022.12.362.020.22669.06.339037.2510
0.1 5819 22100022.12.362.020.22669.07.339037.25100.1 5823 22100022.1
2.362.020.22669.08.339037.25100.1 5827 22100022.12.362.020.22669.09.
339037.25100.1 5831 22100022.12.362.020.22669.10.339037.25100.1 5835
22100022.12.362.020.22669.11.339037.25100.1 5839 22100022.12.362.02
0.22669.12.339037.25100.1 5843 22100022.12.362.020.22669.13.339037.2
5100.1 5847 22100022.12.362.020.22669.14.339037.25100.1 Manutenção:
Elemento 339037 5558 22100022.12.122.500.22051.15.339037.10000.0.
DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2019 SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO -CONTRATANTE ,
DANIELLA LUCETTI LUNA SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA
ARMADA LTDA - CONTRATADA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:
1. Ilegível, 2. Gabrielle Azevedo. Fortaleza 21 de agosto de 2019
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01554683/2019
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEFM ESTADO DO PARANÁ,
inscrita no CNPJ Nº07.954.514/0484-03,FORTALEZA/CE,neste ato repre-
sentada por sua Diretora Geral,Sra.MARIA NAZARÉ GUEDES ARAÚJO
CONTRATADA: PETROGAS REVENDADE GLP LTDA – ME,CNPJ
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº159 | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2019
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