DOE 23/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência, contido nos autos, e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art 25, II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. FORO: FORTALEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 06 (seis) meses, 
contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. . VALOR GLOBAL: 
R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor 
da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.050.23097.03.33903600.1.00.00.0.30-17159. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto 
de 2019. SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude e Osmar Delboni Júnior - Contratado.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº003/2019 - PRÉ-RESERVA Nº1019637
TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESPORTE, E A FEDE-
RAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ - FETRIECE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento será devidamente 
publicado, dando-se ciência de seus termos, em conformidade com os termos Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, 
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da 
Lei Estadual nº 16.468, de 19 de dezembro de 2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), da Portaria nº 218/2018 da CGE, da Lei Complementar Estadual 
n.º 178/2018, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018, do Edital de Chamamento Público nº 05/2019 – SEJUV, e através dos Processos Administrativos n.ºs 
04499586/2019 e 05915559/2019. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração a execução dos IX Jogos dos Povos Indígenas do 
Ceará, conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independendo de transcrição. 
DOS VALORES E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Termo de Colaboração, transferirá à Organização da 
Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso 
constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da seguinte classificação orçamentária: 42200001.27.812.050.32448.03.33504100.2.70.00.1.40-
10231. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 20 de 
dezembro de 2019, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado 
com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. DO FORO: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste 
Termo, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA DA ASSI-
NATURA: Fortaleza, 14 de agosto de 2019. SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude e Maria de Fátima Ferreira 
Figueiredo - Presidente FETRIECE. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2019.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº241/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza o servidor FRANCISCO LINETE CAVAL-
CANTE LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 3.A, matrícula 106663-1-7, lotado no Núcleo de Atendimento em Quixadá 
- NUAT EM QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar aos municípios de Quixeramobim, Milhã e Pedra Banca - Ce, no dia 07 de agosto do corrente ano, a 
fim de Realizar Diligências Fiscais, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 
30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº242/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza a servidora LIDUINA REGIO BEZERRA, 
ocupante do cargo de Auditora Fiscal Assistente da Receita Estadual 4.E, matrícula 009991-1-3, lotada no Núcleo de Atendimento em Quixadá - NUAT 
EM QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar aos municípios de Milhã, Solonópole, Senador Pompeu e Pedra Branca - Ce, nos dias 07, 15 e 22 de agosto do 
corrente ano, a fim de Realizar Diligências Cadastrais, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), totalizando R$ 92,00 (noventa e dois reais ) de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE 
PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº243/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza o servidor JOSÉ JÚNIOR PEREIRA, que 
exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS 1, matrícula 106097-1-2, lotado no Núcleo de Atendimento em Canindé - NUAT CANINDÉ, desta secretaria, 
a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no dia 02 de agosto do corrente ano, a fim de participar da reunião sobre Conhecimento e Manuseio do Sistema 
REDESIM 2, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, no valor de R$ 15,42 (quinze 
reais e quarenta e dois centavos), totalizando R$ 53,97 (cinquenta e três reais e noventa e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº244/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza o servidor EDILSON GOMES DE 
OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 102906-1-9, lotado no Núcleo de Atendimento em Tianguá 
- NUAT EM TIANGUÁ, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 01 a 02 de agosto do corrente ano, a fim de Participar da 
Apresentação do Sistema REDESIM 2, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
acrescidos de 40%, no valor de R$ 36,80 (trinta e seis reais e oitenta centavos), totalizando R$ 128,80 (cento e vinte e oito reais e oitenta centavos ) de 
acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2019