DOE 23/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Início publicado no D.O.E de 12/03/2019;, resolvem firmar o presente termo
aditivo aos Contratos Por Tempo Determinado de Professores, publicado no
DOE de 12/03/2019 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar
nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de
03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do
Ceará - FORO: Fortaleza/CE - OBJETO: O presente aditivo tem por obje-
tivo reduzir a carga horária dos contratos constantes na relação anexa ao
Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I deste
termo. - VALOR: O valor referente à alteração da carga horária consta nos
valores hora-aula e mensal expressos neste termo. - VIGÊNCIA: O prazo
de vigência dos presentes aditivos correspondem aos períodos constantes
no presente termo. - RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do Contrato Original - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A)
ESCOLAR da Unidade 23163020 - EEMTI JUVÊNCIO BARRETO e os
Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº06734191/2019
A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO — SDA, locali-
zada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, CEP: 60.325-105,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ Nº 07.954.563/0001-68, neste ato representada
pelo Secretário do Desenvolvimento Agrário, Sr. FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ, inscrito no RG nº 745741 SSP-RN e CPF nº 413.860.784-68 residente
e domiciliado em Fortaleza, Ceará, A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, locali-
zada na Avenida Bezerra de Menezes, 1900, São Gerardo, CEP: 60.325-002,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ Nº 05.371.711/0001-96, neste ato repre-
sentada por seu Presidente, Sr. ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM,
inscrito no RG nº 2008658005-6 SSP-CE e CPF nº 163.496.443-87 residente
e domiciliado em Fortaleza, Ceará e a SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ - SEDUC, localizada no Centro Administrativo
Governador. Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque
Lima, S/N — Cambeba, CEP 60893-900, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ Nº
07.954.514/0001-25, neste ato representada por seu Secretário da Educação,
em exercício, Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, inscrito no RG
nº 1244632 SSP-CE e CPF nº 208.730.773-34, residente e domiciliado em
Fortaleza, Ceará, resolvem celebrar o presente termo de cooperação técnica,
mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO
OBJETO. Este instrumento tem por objeto a disponibilidade e utilização
compartilhada do prédio e da infraestrutura do Centro de Ensino em
Treinamento e Extensão Rural (Cetrex), pertencente a EMATERCE/
SDA, localizado no Município de Caucaia, para o funcionamento da EEMTI.
Francisca Estrela Torquato. Subcláusula Primeira - Não haverá transferência
de recursos financeiros entre os partícipes, cabendo as despesas referentes à
manutenção dos cursos e turmas da EEMTI. Francisca Estrela Torquato, por
meio de dotação orçamentária própria da Secretaria da Educação do Estado do
Ceará. CLÁUSULA SEGUNDA — DAS ATRIBUIÇÕES. |- Das Atribuições
da EMATERCE/SDA: Caberá a EMATERCE e a SDA, na consecução do
objeto do presente instrumento: a) Disponibilizar a Secretaria da Educação
do Estado do Ceará parte das instalações do CETREX para o funcionamento
da EEMTI. Francisca Estrela Torquato, na forma constante das plantas baixas
anexas ao presente termo; b) Garantir salas para o funcionamento da Coor-
denação, da secretaria escolar, laboratórios pedagógicos e de informática,
cozinha, refeitório, bem como banheiros masculino e femininos para os
alunos e servidores da EEMTI. Francisca Estrela Torquato; c) Arcar com os
custos da limpeza do imóvel da área utilizada exclusivamente pelo CETREX
e, conjuntamente com a SEDUC, pelas áreas compartilhadas com a EEMTI.
Francisca Estrela Torquato (cozinha, refeitório e banheiros); d) Arcar com os
custos do consumo mensal de água do imóvel onde funcionará o CETREX
e a EEMTI. Francisca Estrela Torquato. II — Das Atribuições da SEDUC:
Caberá a Secretaria da Educação do Estado do Ceará, na consecução do
objeto do presente instrumento: a) Garantir o bom e regular funcionamento
da EEMTI. Francisca Estrela Torquato, arcando com os seguintes custos:
material de consumo e de expediente, necessários para a realização dos cursos
e turmas da EEMTI. Francisca Estrela Torquato; manutenção e conserto das
instalações elétricas e estrutura física da área a ser utilizada de forma exclusiva
pela EEMTI. Francisca Estrela Torquato ou compartilhada com O CETREX;
limpeza do imóvel da área utilizada exclusivamente pela EEMTI. Francisca
Estrela Torquato e, conjuntamente com a EMATERCE/SDA, pelas áreas
compartilhadas com o CETREX (cozinha, refeitório e banheiros); posto de
vigilância armada para o prédio onde funcionará o CETREX e a EEMTI.
Francisca Estrela Torquato, a partir de setembro de 2019; consumo mensal de
energia elétrica do imóvel onde funcionará o CETREX e a EEMTI. Francisca
Estrela Torquato. CLÁUSULA TERCEIRA — DA VIGÊNCIA. O presente
termo de cooperação técnica terá vigência de 18 (dezoito) meses a partir da
data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA DO FORO. Fica eleito o foro
da Cidade de Fortaleza/CE, renunciando os partícipes a qualquer outro, por
mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas deste termo de
cooperação técnica, que não possam ser resolvidas administrativamente. E,
por estarem assim ajustados, os partícipes assinam o presente instrumento
em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo,
que também o assinam. Fortaleza/CE, 15 de julho de 2019. FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ - SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO O
ESTADO DO CEARÁ, ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESI-
DENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL DO
CEARÁ, ROGERS VASCONCELOS MENDES - SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO TESTEMU-
NHAS: 1. 2. Ilegíveis SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21
de agosto de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO
Nº27/2014 - PROCESSO Nº0922780
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. Virgílio Távora, loca-
lizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ
sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima
Senhora Secretária da Educação ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do
CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE MORRINHOS, pessoa jurídica
de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.566.920/0001-10,
representado por seu Prefeito, CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO,
portador do RG Nº 2000002072552 SSP-CE e CPF/MF Nº 277.955.513-00,
em conformidade com o a Lei Complementar nº 119/2012, Decreto Estadual
nº 31.406/2014, Decreto 31.468/2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias nº
15.839/2015, resolvem firmar o presente Termo de RERRATIFICAÇÃO ao
Primeiro termo de Aditivo Convênio Cei nº 27/2014, de acordo a justificativa
apresentada no despacho encaminhado pela Gestão de Obras/COADM de
fls. 65, processo anexo e mediante as condições seguintes: CLÁUSULA
PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo tem por objeto a RERRATI-
FICAÇÃO ao Primeiro termo de Aditivo Convênio nº 27/2014, em relação
a nomenclatura da cláusula. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RERRATIFI-
CAÇÃO DO CNPJ DO MUNICÍPIO Onde se lê: “CLÁUSULA QUARTA
– DA RATIFICAÇÃO” Leia-se: “CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFI-
CAÇÃO”. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem
inalteradas as demais CLÁUSULAS do Convênio original. E, por assim
estarem acordes, assinam o presente instrumento, os representantes das partes
na presença das testemunhas abaixo firmadas, com o visto da Assessoria
Jurídica da SEDUC. Fortaleza, de de 2019. ELIANA NUNES ESTRELA -
Secretária da Educação , CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO - Prefeito
Municipal . TESTEMUNHAS: 1. Aparecida Rejane P. Linhares, 2. Francisco
Soares Sousa Filho SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de
agosto de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 154 SÉRIE 3, ANO XI, 16 DE AGOSTO DE 2019, que
publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS, DO PROCESSO Nº 04779775/2019, celebrado entre o
Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI PROFESSOR
EDMILSON GUIMARÃES DE ALMEIDA - CNPJ Nº 07.954.514/0709-21
- FORTALEZA/CE - e a empresa DIMAIA’S COMERCIAL LTDA,
INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 00.289.070/0001-01. Onde se lê: VIPROC:
04797752/2019 Leia-se: VIPROC: 04779775/2019 Fortaleza, 20 de agosto
de 2019. Atenciosamente,
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 154 SÉRIE 3, ANO XI, 16 DE AGOSTO DE 2019,
que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE
SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS
E EQUIPAMENTOS, DO PROCESSO Nº 05810064/2019, celebrado entre
o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEEP PROFESSOR
CÉSAR CAMPELO - CNPJ Nº 07.954.514/0714-99 - FORTALEZA/CE
- e a empresa CLEITON PAULA BARROS - ME, INSCRITA NO CNPJ
SOB O Nº 27.153.210/0001-76. Onde se lê: VIGÊNCIA: Leia-se: VIGÊN-
CIA:O presente instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo
sua vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco ) dias após a publicação no
D.O.E Fortaleza, 20 de agosto de 2019. Atenciosamente,
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 051/2019 - PRE- RESERVA: 1016555
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO
ESTADO DO CEARÁ - SEJUV CONTRATADA: OSMAR DELBONI
JUNIOR. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de emissão
de Laudo de Estabilidade Estrutural - LEE, de acordo com as especifi-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº159 | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2019