DOE 23/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº245/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Juazeiro do Norte - Ce, a fim de Participarem do Seminário sobre o Programa de Saúde e Qualidade de 
Vida, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B, acrescidos de 20%, (referente ao município de Juazeiro do Norte) do § 1º do art. 4º, art. 
5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°245/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº245/2019
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
CLAUDIA MARIA DE 
MENESES VIEIRA
106674.1.0
Auditora Fiscal Adjunto 
da Receita Estadual 4.E
V
13 a 14/08/2019
SEMINÁRIO
1,5
61,33, ACRESCIDOS DE 20%
110,40
RUTE ALMEIDA 
TEOBALDO MOURÃO
101395.1.1
Auditora Fiscal Adjunto 
da Receita Estadual 4.E
V
13 a 14/08/2019
SEMINÁRIO
1,5
61,33, ACRESCIDOS DE 20%
110,40
MARIA ROZELHA 
PONTES CUNHA
101402.1.8
Auditora Fiscal Adjunto 
da Receita Estadual 4.E
V
13 a 14/08/2019
SEMINÁRIO
1,5
61,33, ACRESCIDOS DE 20%
110,40
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
331,20
  
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA Nº246/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza a servidora LENORA MARIA DE OLIVEIRA 
SILVA, que exerce a função de Supervisora de Núcleo DAS 1, matrícula 107450-1-2, lotada no Núcleo de Atendimento em Quixadá - NUAT EM QUIXADÁ, 
desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no dia 02 de agosto do corrente ano, a fim de Participar da Reunião sobre o Sistema REDESIM, 
concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, no valor de R$ 15,42 (quinze reais e 
quarenta e dois centavos), totalizando R$ 53,97 (cinquenta e três reais e noventa e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº247/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IMACULADA MARIA VIDAL DA SILVA, que exerce a função de Assistente Técnico DAS-2, matrícula nº 
100484.1.9, lotada na Assessoria de Relações Institucionais, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 26 a 28 de agosto do corrente 
ano, a fim de Participar da Reunião do Grupo de Trabalho (GT 66) - Educação fiscal, junto a Comissão Técnica Permanente - COTEPE, concedendo-lhe 2 
(duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 665,97 
(seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos), mais 1 ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e 
nove centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.283,55 (um mil, duzentos e oitenta e três reais 
e cinquenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 2.116,01 (dois mil, cento e dezesseis reais e um centavo ), de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 
1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 12 de agosto de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº248/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora REJANE MUNIZ FRUTUOSO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auditora Fiscal Adjunto da Receita 
Estadual 4.E, matrícula nº 103968.1.6, lotada na Célula de Documentos Fiscais e Tributos Diretos, desta secretaria, a viajar à cidade de São Paulo - SP, 
no período de 12 a 15 de agosto do corrente ano, a fim de Participar do Grupo de Trabalho (GT 60) - Meios de Pagamentos Eletrônicos, concedendo-lhe 3 
(três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 745,24 
(setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa 
e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 1.667,21 (um mil, seiscentos e sessenta e 
sete reais e vinte e um centavos), perfazendo um total de R$ 2.554,40 (dois mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos ), de acordo com 
o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 12 de agosto de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº342/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 50, XIV, da Lei nº 
16.710, de 21 de dezembro de 2018, e tendo em vista o disposto no art. 3º, caput, Anexo Único ao Decreto nº 24.544, de 15 de julho de 1997, combinado 
com o art. 12, parágrafo único, Anexo I ao Decreto nº 33.091, de 31 de maio de 2019, RESOLVE designar CIRO NOGUEIRA COELHO ROCHA, 
Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual, matrícula nº 49774117, para exercer mandato de três anos, como Corregedor, a partir de 1º de fevereiro de 2019, 
sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens do seu cargo. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 19 de junho de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba 
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº439 / 2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no processo nº 06593083/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ WILSON DE 
ARAUJO, matrícula nº 005761-1-5, Auditor do Tesouro Estadual, F5, ocorrido em 15.07.2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Caval-
canti Filho, em 15.07.2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 
11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2019