DOE 23/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Aracati, 06 de agosto de 2019.
Francisca Iris dos Reis
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº10/2019,
 RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)6/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.356901-9
C RODRIGUES BRAGA PAPELARIA
002
06.356913-2
J B PORTO JUNIOR
003
06.360586-4
F. DE ASSIS FARIAS CHAVES - ME
004
06.361826-5
P SERGIO REBOUCAS ME
005
06.362953-4
L DA COSTA REBOUCAS
006
06.365432-6
M. AURINEIDE RODRIGUES DA COSTA MERCEARIA - ME
007
06.365689-2
C. J. DE FREITAS FILHO E CIA LTDA
008
06.366017-2
J. B. DOS REIS-ME
009
06.366613-8
R. FRANCISCO DE OLIVEIRA LANCHONETE
010
06.368306-7
R & P COMERCIO VAREJISTA DE PROD DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA
011
06.369179-5
J CESAR REBOUCAS RESTAURANTE-ME
012
06.372358-1
F. MATOS DE SOUSA VESTUARIO-ME
013
06.377969-2
S. DE SOUZA QUEIROZ MERCEARIA - ME
014
06.378774-1
CARLOS DJERSON DA SILVA SANTOS - ME
015
06.378805-5
LEANDRO MAGALHAES DA SILVA MERCEARIA - ME
016
06.381623-7
HELOINA C BEZERRA
017
06.381839-6
AURISTENIO DE SOUZA ROCHA - ME
018
06.383795-1
PAULO EMILIO PEREIRA DE CASTRO MERCEARIA ME
019
06.383857-5
M TORQUATO DA SILVA MERCEARIA ME
20
06.387488-1
ALEXANDRE J R DE SOUSA CONSTRUCOES LTDA ME
021
06.437063-1
CONFEITARIA LA TORINESE LTDA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº010/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADIMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 21 da Instrução Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 
020/2019 (publicado no D.O.E. de 03 de JUNHO 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Sobral/Nuat-Crateús, 08 de agosto de 2019.
Vanuza Maria Rodrigues dos Santos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº010/2019, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)020/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.277042-0
MARIA SELMA MORAIS PEREIRA ME
002
06.386817-2
ANTONIO FERREIRA MELO ME
003
06.475549-5
EDSON FARES CHAGAS MARTINS 0453241735
004
06.540445-9
ALANA SOARES DE MELO 01421813319
005
06.544816-2
ANANIAS SARAIVA GONZAGA-ME
006
06.546239-4
MORAIS E PINHO LTDA - ME
007
06.569406-6
MARIA JOSE SOARES SILVEIRA MORAIS 80382576349
008
06.569654-9
FRANCISCA INARA RODRIGUES LOPES SOUSAME
009
06.609890-4
ANTONIO GERARDO AZEVEDO 95173587849
010
06.615737-4
J A BEZERRA SOARES JUNIOR ME
011
06.705845-0
DANIELLE MORAES DE OLIVEIRA PEREIRA
012
06.850424-1
ANTONIO PINHEIRO NETO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº011/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADIMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 21 da Instrução Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 
046/2019 (publicado no D.O.E. de 25 DE ABRIL DE 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes 
faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publi-
cação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o 
direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
06.303367-4
M S ROCHA DE CARVALHO ME
002
06.644402-0
A ANDRADE BONFIM ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral/Nuat-Crateús, 12 de agosto de 2019.
Francisco Edson de Lima Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº11/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUAT ARACATI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto 
no art. 26, III, § 4º e § 5º, III da Lei 12.732/97; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Aracati, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 7/2019 (publicado no D.O.E. de 21 DE MAIO DE 2019). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2019