DOE 23/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            012/2019 (publicado no D.O.E. de 28 DE JUNHO DE 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso 
relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
06.739235-0
JANAINA MARTINS MOURÃO-ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral/Nuat-Crateús, 07 de agosto de 2019.
Francisco Edson de Lima Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº009/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADIMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 21 da Instrução Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº s 
013 e 015/2019 (publicado no D.O.E. de 04 DE JULHO DE 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte 
faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publi-
cação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o 
direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
06.602123-5
MUNDI COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA
002
06.721055-4
SUZANA MARIA DE ARAUJO 02060778310
003
06.858595-0
TOLI CRATEÚS LTDA - ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Crateús, 07 de agosto de 2019.
Francisco Edson de Lima Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº9/2019 
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUAT ARACATI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto 
no art. 26, III, § 4º e § 5º, III da Lei 12.732/97; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Aracati, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 5/2019 (publicado no D.O.E. de 20 DE MAIO DE 2019). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Aracati, 06 de agosto de 2019.
Francisca Iris dos Reis
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº9/2019, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)5/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.277141-8
GERALDO BESERRA COSTA MICROEMPRESA
002
06.282210-1
ALUISIO ALVES DO ROSARIO
003
06.283964-0
SUELY MARIA DUARTE PAIVA MICROEMPRESA
004
06.289317-3
JOSE JOVENIANO DE MENEZES - ME
005
06.292708-6
ELIETE CONCEICAO FREITAS DA SILVA MICROEMPRESA
006
06.305415-9
MARIA DO SOCORRO DA SILVA DAMASCENO MICROEMPRESA
007
06.309903-9
JOSE JAIME BARBOSA-ME MICROEMPRESA
008
06.314255-4
RENATO ALEXANDRE REBOUCAS MICROEMPRESA
009
06.314519-7
LUZIA MARIA DE FREITAS DA SILVA - ME
010
06.337504-4
GHAMA TRANSPORTES SERVICOS E LOGISTICA LTDA
011
06.339746-3
ANA P. DE OLIVEIRA - ME
012
06.341621-2
R L LOGISTICA LTDA ME
013
06.342782-6
JOICE ARAUJO MACIEL DA SILVA - ME
014
06.346089-0
F R JERONIMO DA SILVA - ME
015
06.346181-1
MARCELE TEIXEIRA FACUNDO ME
016
06.348360-2
M ARLEIDE DA SILVA - ME
017
06.349208-3
E N CHAGAS PESCADOS - ME
018
06.352569-0
CARLOS EUGENCIO BATISTA FREIRE ME
019
06.354770-8
V. SILVA DA COSTA ME
020
06.444940-8
MARIA LUCILENE BORGES 76141560300
021
06.489233-6
JOAO OSMAR MOREIRA 03669165304
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº10/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM TRIBUTARIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto 
no art. 22, instrucao Normativa N.033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATO, 
não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 36/2019 (publicado no D.O.E. de 09 DE JULHO DE 2019). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os 
documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.308645-0
A W MIGUEL DE SOUZA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Crato, 09 de agosto de 2019.
Francisco Edson de Lima Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº10/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUAT ARACATI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto 
no art. 26, III, § 4º e § 5º, III da Lei 12.732/97; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Aracati, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 6/2019 (publicado no D.O.E. de 21 DE MAIO DE 2019). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2019