DOE 23/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Aracati, 06 de agosto de 2019.
Francisca Iris dos Reis
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº11/2019, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)7/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.378737-7
JOCELIA SANTOS DA SILVA - ME
002
06.388651-0
LINDOBERGUE M DA COSTA ME
003
06.390762-3
JOSE GILSON DA SILVA ME
004
06.390861-1
ITAICABA AGROINDUSTRIA E BENEFICIAMENTO LTDA ME
005
06.394781-1
F. R. OLIVEIRA ALMEIDA
006
06.397434-7
VILLAGIO RESTAURANTE SOLAR LTDA ME
007
06.403994-3
JOSUE CRISPIM BEZERRA ME
008
06.404038-0
EMERSON DA CRUZ ARMAZENS VAREJISTA ME
009
06.404319-3
JOAO MARIA GAMA REBOUCAS ME
010
06.404699-0
J CLEMENTINO DE SOUSA NETO ME
011
06.410400-1
R PEREIRA DA SILVA PEIXARIA ME
012
06.413130-0
FELIPE DA COSTA 4348644390
013
06.415065-8
M VENANCIO ALMEIDA COMERCIO EIRELI - ME
014
06.420215-1
GEAN JOSE REBOUCAS PESCADOS ME
015
06.420917-2
DENISE M F DE MORAIS ME
016
06.422031-1
F M ABREU DE OLIVEIRA ME
017
06.424144-0
F J REBOUCAS NETO ME
018
06.428648-7
D DE ALCANTARA VIANA ME
019
06.429672-5
G CARLOS OLIVEIRA DA SILVA-ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº12/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUAT ARACATI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto 
no art. 26, III, § 4º e § 5º, III da Lei 12.732/97; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Aracati, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 8/2019 (publicado no D.O.E. de 21 DE MAIO DE 2019). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Aracati, 06 de agosto de 2019.
Francisca Iris dos Reis
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº12/2019, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)8/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.434736-2
GENILDO B. DA SILVA ME
002
06.440582-6
FORTIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME
003
06.478657-9
F JOSIVAN GOMES DE OLIVEIRA ME
004
06.478779-6
R A MOVELARIA LTDA - ME
005
06.478860-1
JL COMERCIO DE OCULOS E RELOGIO LTDA ME
006
06.480155-1
FRANCISCA IVONE DA COSTA ME
007
06.494915-0
TALYTA PEREIRA CRISPIM ME
008
06.497994-6
MARIA DE LOURDES S BARBOSA ME
009
06.500336-5
F M DE MELO COMERCIO DE ALIMENTOS ME
010
06.501521-5
EDIVAN GONCALVES ME
011
06.503275-6
A. CARLOS SILVA DE SOUZA ME
012
06.505237-4
S A BORGES REBOUCAS JUNIOR - ME
013
06.507896-9
J B REIS SANTOS AUTO ELETRICA ME
014
06.508071-8
L S DA SILVA - ME
015
06.511183-4
JOSE VALDIR DA SILVA SANTOS ME
016
06.522459-0
GABRIELLA LIMA SILVA - ME
017
06.522488-4
A O REBOUCAS RESTAURANTES - ME
018
06.532221-5
LAIANNE CAVALCANTE DO NASCIEMNTO 05035973336
019
06.536950-5
J PINHO DE OLIVEIRA ME
020
06.536973-4
MARCUS MALONE HOLANDA VALE - ME
021
06.536979-3
HERMANO HERTZ DE A CAPISTRANO ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº13/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUAT ARACATI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto 
no art. 26, III, § 4º e § 5º, III da Lei 12.732/97; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Aracati, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 9/2019 (publicado no D.O.E. de 21 DE MAIO DE 2019). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Aracati, 07 de agosto de 2019.
Francisca Iris dos Reis
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº13/2019, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)9/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.434837-7
EVANGELISTA MOREIRA DA COSTA
002
06.436169-1
MARIA JOSE DE OLIVEIRA ME
003
06.437188-3
NOBRE MAIA PINHEIRO E CARVALHO CARCINICULTURA LTDA ME
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2019