DOE 23/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
004
06.440734-9
M DO SOCORRO DE S CIPRIANO PESCADOS ME
005
06.442365-4
VERANILDA L DE AQUINO CONFECCAO - ME
006
06.443282-3
LENIN SOARES VALENTE EPP
007
06.447312-0
TAYNAH LAIS SANTOS MENEZES 06525336473
008
06.450302-0
M LUCILENE GALDINO MERCEARIA ME
009
06.457053-3
F JUCIE DA SILVA - ME
010
06.457065-7
M A PASCOAL CAMAROES - ME
011
06.457930-1
M BARROS E SILVA ME
012
06.461805-6
IVANILSON DE SOUZA LOPES ME
013
06.462642-3
R REGINALDO MAIA - ME
014
06.463804-9
JAMILLE NOGUEIRA CAJAZEIRAS ME
015
06.465575-0
MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DA SILVA ME
016
06.469194-2
I R DE SOUSA ME
017
06.476379-0
MARKAN DE MATOS DOURADO JUNIOR - ME
018
06.478005-8
HERMENEGILDO OLIVEIRA DE CARVALHO ME
019
06.537885-7
V REBOUCAS VIANA ME
020
06.538827-5
C F DE SOUZA CARNEIRO ME
021
06.546817-1
G S REIS LANCHONETE E SORVETERIA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº14/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUAT ARACATI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no 
art. 26, III, § 4º e § 5º, III da Lei 12.732/97; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Aracati, não 
atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 10/2019 (publicado no D.O.E. de 11 de junho de 2019). RESOLVE: 
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-
mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem 
validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Aracati, 07 de agosto de 2019.
Francisca Iris dos Reis
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº14/2019, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)10/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.588921-5
CLAUDIA VANESSA DE SOUZA ME
002
06.618553-0
MEGA CONCEITO EIRELI
003
06.704459-0
LUCAS CRISTAL FREIRE PIRES DANTAS - ME
004
06.707483-9
FRANCISCO ALCIANO DA CRUZ ME
005
06.712198-5
J. J. BRAGA - ME
006
06.717333-0
CARLOS A DOS SANTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO ME
007
06.723686-3
PATRICIA ALINE PAULA ME
008
06.731116-4
GLEICIANE BARBOSA - ME
009
06.823135-0
J A SOARES
010
06.879706-0
P AUGUSTO DA SILVA ME
011
06.889864-9
POUSADA DOS NOSSOS SONHOS LTDA - MICROEMPRESA
012
06.889972-6
ANDRESA GUEDES KAMINSKI ALVES ME
013
06.918841-6
ANTONIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO ME
014
06.955131-6
J R BRAGA REVENDEDORA DE GAS
015
06.957931-8
RITA DE CASSIA BARBOSA LIMA MICROEMPRESA
016
06.958164-9
ALBERTINA DE OLIVEIRA REBOUCAS MICROEMPRESA
017
06.968845-1
ANTONIO DO CARMO CARNEIRO MICROEMPRESA
018
06.975403-9
MAJULO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA
019
06.993124-0
JOSE JOSIVALDO VENANCIO - ME
020
06.995220-5
SELVA MARIA REBOUCAS DE SOUSA MICROEMPRESA
021
06.998836-6
LINETE MARQUES DA SILVA MICROEMPRESA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº15/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUAT ARACATI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no 
art. 26, III, § 4º e § 5º, III da Lei 12.732/97; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Aracati, não 
atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 11/2019 (publicado no D.O.E. de 11 de junho de 2019). RESOLVE: 
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Aracati, 07 de AGOSTO de 2019.
Francisca Iris dos Reis
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº15/2019, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)11/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.592304-9
C. REBOUCAS DA SILVA PESCADOS ME
002
06.595308-8
JANE CLEIA DA SILVA ME
003
06.598308-4
EDINALDO DE FREITAS NOGUEIRA - ME
004
06.607434-7
F. B. AMARANTE ME
005
06.608728-7
T M DA SILVA VARIEDADES ME
006
06.609790-8
F. E. DA SILVA CONFECCOES ME
007
06.613569-9
F. I DE MOURA ME
008
06.617398-1
L. MAIA DA COSTA - ME
009
06.617447-3
MARIANA SALVINO FREITAS 01108529313
010
06.621750-4
M ELIANE DA SILVA OLIVEIRA - ME
011
06.623110-8
SARA S M PEREIRA ME
012
06.624712-8
F F ROCHA DA SILVA AUTOPECAS ME
013
06.624779-9
FRANCISCO JOSE FLORENCIO SILVA ME
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2019