DOE 23/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
014
06.629592-0
CRISTINA MARIA DE SOUSA QUEIROZ ME
015
06.635769-1
L G DA COSTA VARIEDADES
016
06.635988-0
MARIA ELIDIANE CARVALHO DA SILVA
017
06.698049-6
M. L. DA COSTA MERCEARIA - MS
018
06.701257-4
E DA SILVA GONDIM REBOUÇAS ME
019
06.702193-0
MARIA OSANIRA DOS SANTOS PAULA PAPELARIA MS
020
06.705547-8
F J ROCHA CARCINICULTURA - ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº17/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.22, da IN
Nº33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 67,68,69,70,71,73,74,75,76,78/2019 (publicado no D.O.E. de 26/07/2019 e 31/07/2019).
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº17/2019,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)67, 68, 39, 70, 71, 73, 74, 75, 76, 78/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.205899-1
CEARA HIDRAULICOS COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIP. EIRELI
02
06.518017-8
H D COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA ME
03
06.649182-7
FORTYRE INDUSTRIA E COM DE PNEUS EIRELI
04
06.364830-0
AMARO JOSE DA CRUZ ME
05
06.707539-8
BRC - BRAZIL COSMETICS LTDA
06
06.759378-0
RENATA CRISTINA ARAUJO ALMEIDA 65093020397
07
06.676704-0
DISCOVERY COMERCIO E LOGISTICA LTDA
08
06.579405-2
J A SOARES MATERIAIS ME
09
06.707527-4
A HORA CERTA COMERCIO LTDA ME
10
06.384091-0
CASA DO MARCENEIRO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ME
11
06.778960-9
BERNARDO DE LIMA SOUZA JUNIOR
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ATO DECLARATÓRIO Nº023/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo protocolizado neste
órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada; RESOLVE: I.
Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas não são válidas para
acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nelas destacado. II. Lembrar
que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data da
publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Sobral, 13 de agosto de 2019.
Francisco Edson de Lima Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº023/2019, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
NºAIDF
M OCELIO FERREIRA
07011363/2019
062114140
D - Nº710 A 750
21357/2017
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ATO DECLARATÓRIO Nº39/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21 da Instrução
normativa No. 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atendendo a convocação
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 03/2019 (publicado no D.O.E. de 06/08/2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.795457-0
ANAIANA AZEVEDO RODRIGUES EIRELI
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 13 de agosto de 2019.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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COMUNICADO AO MERCADO
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o COMUNICADO AO MERCADO publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 14 de
agosto de 2019, na página 71, e no jornal impresso Diário do Nordeste de 19 de agosto de 2019, página 8 do caderno “Classificados +serviços”, o qual dispõe
sobre a Chamada Pública COFIS/SECEX-Tesouro nº 01/2019, com o fim de solicitar a apresentação de propostas de instituições financeiras para a celebração
de operação de crédito, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, destinada ao pagamento da amortização da Dívida Pública Estadual
do Triênio 2019 a 2021 com a consequente manutenção da capacidade de investimentos do Estado previstos no PPA e na LOA, bem como seu equilíbrio
fiscal para os próximos anos, INFORMA QUE OS TERMOS DA REFERIDA CHAMADA PÚBLICA FORAM PARCIALMENTE ALTERADOS,
estando disponível a versão atualizada no endereço eletrônico www.sefaz.ce.gov.br, portal da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. Assevere-se que a
data anteriormente estabelecida para a apresentação das propostas permanece inalterada. Eventuais dúvidas deverão ser endereçadas à Secretaria da Fazenda
do Estado do Ceará, exclusivamente por meio do seguinte endereço de correio eletrônico: opcred.ceara@sefaz.ce.gov.br . Fortaleza-CE, 23 de agosto de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº006/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADIMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista no artigo 21 da Instrução Normativa nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo
Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº159 | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2019