DOE 23/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em 
Fortaleza, 08 de agosto de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº93/2019, DE 08 DE AGOSTO DE 2019      
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.033.201-8
ADAUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME
02
06.202.623-2
FRANCISCO JOSE ALMEIDA SILVA
03
06.376.173-4
JESIANE DE OLIVEIRA MARQUES
04
06.390.982-0
ATAIDES TEIXEIRA BRAGA - ME
05
06.412.826-1
ROMULO DE CASSIO BARRETO LOPES ME
06
06.482.540-0
NOELIA MARIA ALVES DE LIMA ME
07
06.509.581-2
CEARÁ COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
08
06.518.078-0
DISUL COMERCIO VAREJISTADE CONSTRUÇÃO LTDA
09
06.573.670-2
ALEXANDRE AMORIM DE SENA ME
10
06.609.754-1
R NONATO DOS SANTOS COMERCIAL DE BOMBAS LTDA ME
11
06.637.039-6
MASTER COMERCIO E SERVIÇO EIRELI-ME
12
06.726.023-3
IVANILDO LIMA DE MELO 78896550378
13
06.732.734-6
FRANCISCO CARLOS QUEIROZ DA SILVA 22843116368
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº94/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
13 de agosto de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº94/2019, DE 13 DE AGOSTO DE 2019      
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.507.267-7
WELLINGTON P DA SILVA ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº95/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
14 de agosto de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº95/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019      
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.506.176-4
CADASTRA - EMPRESA DE CAD. IMOB. E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 01/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS/NUAT EM QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o 
Art. 815 do Dec 24569/97, faz saber que o Contribuinte abaixo citado, fica intimado dos termos de Intimações, através do DIRIGENTE ou responsável, 
junto à Celula de Execução em Russas/NUAT em Quixadá, a cumprir a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10(dez)dias, contados a partir de 
15(quinze) dias após a publicação deste Edital(Art. 79,§ 1º,IV e Art. 80,IV da Lei nº 15614/2014) sob pena de sujeitar às penalidades previstas na legislação.
Termo de Intimação 2019.08064, CGF 06793338-6, Razão Social-Rodrigo Neves dos Santos 09537995496,obrigação tributária a cumprir: Apresentar os 
comprovantes de pagamento do ICMS ANTECIPADO de 02/19(NFE 200005),04/19(NFE 206770).A ação fiscal em questão suspende a espontaneidade 
prevista no parágrafo único do Art 138(CTN) e a consulta prevista no Art 884 do DEC.24569/97.Termo de Intimação 201908065,CGF 06793338-6, Razão 
Social-Rodrigo Neves dos Santos 09537995496,obrigação tributária a cumprir: Apresentar os comprovantes de pagamento do ICMS Subtituição Entrada 
Interestadual de 05/19(NFE 150507).A ação fiscal em questão suspende a espontaneidade prevista no parágrafo único do Art 138(CTN) e a consulta prevista 
no Art 884 do Dec 24569/97. Termo de Intimação 201908106, CGF 06793338-6, Razão Social-Rodrigo Neves dos Santos 09537995496,obrigação tributária 
a cumprir: apresentar os comprovantes de pagamento do ICMS Antecipado de 01/19(NFE 199978),03/19(NFEs 204504,204960).A ação fiscal em questão 
suspende a espontaneidade prevista no parágrafo único do Art 138(CTN) e a consulta prevista no Art 884 do Dec 24569/97. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
RUSSAS/NUAT, em Quixadá, 14 de agosto de 2019.
Vandilson Gomes Paiva 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº002/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do 
§1º do art. 79 da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu 
dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 
(quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito 
Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 07 de agosto de 2019.
Francisco Expedito Alves Júnior 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº002/2019, DE 07 DE AGOSTO DE 2019      
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.377472-0
ERICKA SAYLLA GERMANO BICALHO ME
201909975-7
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2019