DOE 23/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº002/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do 
§1º do art. 79 da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu 
dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 
(quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito 
Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2019.
Francisco Expedito Alves Júnior 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº002/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019      
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.195903-0
NILTON BEZERRIL DE FIGUEIREDO- ME
201911171-3
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº003/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do 
§1º do art. 79 da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de 
seu dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 
15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito 
Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 07 de agosto de 2019.
Francisco Expedito Alves Júnior 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº003/2019, DE 07 DE AGOSTO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.291420-0
RUI MATIAS & CIA LTDA ME
201907750-3
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº08/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista ART.79 § 1º,IV ,LEI 15.614/2014, 
FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto 
à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUAA FRIA, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou 
afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, em Fortaleza, 16 de agosto de 2019.
Edileuza Alves de Moura 
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº08/2019, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.378902-7
F R MOREIRA DA SILVA ME
2019.12342-9
02
06.378902-7
F R MOREIRA DA SILVA ME
2019.12344-3
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO
09 2019
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE-CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe 
o artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte LION INJECT METALIZAÇÃO E INJETADOS 
LTDA, CGF 06.490.004-5, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 
(QUINZE) dias da publicação do presente Edital, a apresentar neste Núcleo os documentos fiscais relacionados no TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2019.07179, 
sujeitando-se, em consequência do não atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL, em Juazeiro 
do Norte-CE, 25 de julho de 2019. 
Napoleão Duarte Diniz Neto 
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº18/2019
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2019.05749
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.07373
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe os Artigos 815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação 
nº 2019.07373, o contribuinte EDUARDO AGLÉSIO DUARTE DA SILVA ME, CGF 06.618.021-0, para, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATO, APRESENTAR OS DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL (DAE) DOS ICMS ANTE-
CIPADO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, FECOP OU DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA, REFERENTE AO PERÍODO DE 01/01/2016 A 05/06/2019, 
CONFORME RELATÓRIO, dentro do prazo de 10 (DEZ), contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena 
de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATO, em Crato, 
13 de agosto de 2019.
Daniel Pereira da Cunha 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 39/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.08825
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2019.08005
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 815 e 
825 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 - RICMS, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2019.08825, o 
contribuinte KARZUMM TRANSPORTES REPRESENTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA ME, CGF: 06.478.828-8, para através de seu(s) dirigen-
te(s) ou responsável(is), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à Célula de Execução em Parangaba, A ENTREGAR COMPROVANTE DO 
ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO OMISSO, REFERENTE DIEF - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, PERIODO: 
DEZEMBRO/2015 A DEZEMBRO/2016, E EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL. PERIODO: JANEIRO/2017 A AGOSTO/2018 ATÉ A DATA 
DA CIÊNCIA DO REFERIDO TERMO. FONE: 3108.1136, dentro do prazo de 05 (CINCO) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação 
ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em 
Fortaleza, 12 de agosto de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2019