DOE 23/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 23 de agosto de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº159 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº097/2019 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de acordo com no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com o art 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 
22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01 DE ABRIL DE 2019, através da PROGRESSÃO POR 
DESEMPENHO a servidora GUIOMAR DE ALMEIDA CAMURÇA, matrícula nº 300264-1-1, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, 
referência 24, para referência 25, do Grupo Ocupacional ADO - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL, lotada nesta SEINFRA.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/SEINFRA/2018
I - ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Contrato Nº 015/SEINFRA/2018.; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: 
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Ed. SEINFRA/SRH, 1º e 2º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, 
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA; V - ENDEREÇO: Rua Fernando Faria de Melo, 752 Vila Manoel Sátiro, Fortaleza - 
CE.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, na solicitação da Contratada, 
nos demais despachos, e pareceres constantes do processo n° 04990620/2019 e planilha de preços aprovada pela CEGET/SEPLAG, parte integrante deste 
termo, independentemente de transcrição, além da legislação atinente ao caso.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Pelo presente 
termo aditivo e na conformidade da planilha anexa, parte integrante deste, fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, a partir de 
05 de setembro de 2019 para terminar em 05 de setembro de 2020, sem repercussão financeira.; IX - VALOR GLOBAL: ***; X - DA VIGÊNCIA: 05 de 
setembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 14 de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira 
Gomes, Secretário da Infraestrutura e Anália Bueno de Melo, Representante Legal da Contratada.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº559/2019 O DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A 
CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e 
sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 
(um) ano a partir da data da publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº559/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019
Nº
NOME
1
ANA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA
2
AMANDA LIMA DE ANDRADE
3
ALLYSON MARTINS DA SILVA
4
ALEX ALVES DE ARAUJO
5
BIANCA ALVES RAMALHO
6
CLARA VITORIA DO NASCIMENTO BARBOSA
7
CALEBE SOUSA DA COSTA
8
DAVID WASHINGTON DE LIMA ARAUJO
9
ESTER LINS SANTOS
10
EMANUEL VICTOR OLIVEIRA ALVES
11
FELIPE RODRIGUES CAMPELO
12
FRANCISCO DAS CHAGAS ARTUR DA SILVA FERNANDES
13
GISELLY CUNHA MOURA
14
GUILHERME RODRIGUES DA COSTA
15
JENNIFER NATIELLY CAMPOS GOMES
16
JONATHAN DOS SANTOS NASCIMENTO
17
KESIA MILENA ALVES DE SOUSA
18
MARESSA PAZ BRANDÃO
19
MARIA VIVIANE DA CONCEIÇÃO
20
PAULA BEATRIZ DE SOUSA GOMES
21
MARIA SAMARA PEDROSA DE OLIVEIRA
22
SAMARA MARTINS CARNEIRO
23
YASMIM MELO DA SILVA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº87/2015
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATODÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga,; IV - CONTRATADA: FAZ 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELLI - EPP; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº 1991, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65,§2º, II do citado artigo da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e no processo Nº 04594317/2019, autorizado pelo Sr. 
Superintendente do DETRAN/CE, devidamente aprovado pela CEGET/SEPLAG em 11/07/2019; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: supressão de 
23,07% do valor global de contrato de que tem como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos 
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da Coordenadoria Administrativo 
Financeira do Departamento Estadual de Trânsito; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.650.490,86 (seis milhões, seiscentos e cinquenta mil, quatrocentos e noventa 
reais e oitenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 12 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; FRANCISCO ADALY ARRAIS FORTALEZA- FAZ EMPREENDIMENTOS 
E SERVIÇOS EIRELLI – EPP.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO