DOE 23/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº145/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o §2º do art. 15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A 
CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 671,95 (seiscentos e 
setenta e um reais e noventa e cinco centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de um 
ano a partir de 03 de junho de 2019. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 16 de julho de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº145/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019
Nº
NOME
1.
MARCOS LÁZARO CAMELO DA SILVA   -   DIREITO
2.
MARIA TAYLANA MARINHO MOURA  -   GEOGRAFIA
3.
RUTH PAULINA RIOS DE SOUZA  -   GEOGRAFIA
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PORTARIA Nº180/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Roberto Glaydson Ribeiro Cavalcante, matrícula nº 000557-1-9, Abraão Lima Verde Maia, matrícula nº 
000582-1-1, Cássia do Amaral Gurgel Garrido, matrícula nº 000569-1-X, Daisy do Carmo Sousa, matrícula nº 000577-1-1, Marcelo Borges Soares, matrícula 
nº 000558-1-6 e Marina Santos da Silva Lopes, matrícula nº 000644-1-6 para comporem a Comissão Especial para Acompanhamento da Transferência de 
Gestão do CETAS/IBAMA/CE para SEMACE devendo a comissão atuar em conjunto com os representantes do IBAMA, para elaboração do Diagnóstico 
das Condições atuais do CETAS e do Plano de Trabalho. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 20 de agosto de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº182/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Antonio Geovânio Saraiva Taveira, matrícula nº 300121-1-9, Edilson Holanda Costa Filho, matrícula nº 000561-
1-1, Ana Paula Lima dos Reis, matrícula nº 000667-1-0 e Delania Aguiar Lôbo, matrícula nº 300152-1-5 para comporem a Comissão de Acompanhamento 
do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário - TDCO nº 01/2019, no âmbito do Processo nº 05057404/2019 do VIPROC. SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº1993/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 01151848/2019, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea a da Lei nº 
9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-
CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO da docente DAFNE PAIVA RODRIGUES, Professor Associado, mat. nº 6835.1-5, lotada 
no Centro de Ciências da Saúde – CCS, no período de 05/08/2019 a 04/08/2020, para realizar estágio pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação em 
Enfermagem da Universidade Federal do Ceará - UFC, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 02 de agosto de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190018 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 03839740/2019; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N° 20190018, 
e as informações de fls. 162 acerca do processo licitatório visando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Copos 
Descartáveis, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação 
aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 28.089,de 10/01/2006, 
e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório 
encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20190018 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico 
Nº20190018 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em 
Fortaleza, 20 de agosto de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº045/2019 -  A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº045/2019, 25 DE JUNHO DE 2019
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL 
R$
ROBERTA NOÉLIA TÁVORA DE 
CARVALHO - MAT. 301733-1-7
MESTRE
50,00
OFICINA CONVERSAÇÃO EM INGLÊS PARA 
NEGÓCIOS - TURMA EGPCE - TURMA 01
02 DE MAIO DE 2019
4 H/A
200,00
FRANCISCO ELVIS RODRIGUES 
OLIVEIRA - MAT. 478860-1-5
MESTRE
50,00
APRESENTAÇÕES ASSERTIVAS 
EM PÚBLICA - TURMA 01
27 A 31 DE MAIO 
DE 2019
20 H/A
1.000,00
JEAN LOPES DOS SANTOS - MAT. 300057-1-6
ESPECIALISTA
40,00
BÁSICO DE OUVIDORIA TURMA 
POLICIA CIVIL - TURMA 01
12 A 13 DE MAIO 
DE 2019
20 H/A
800,00
VALDIR AUGUSTO DA SILVA 
- MAT. 200715-1-6
MESTRE
50,00
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO - TURMA 01
17 A 19 DE JUNHO 
DE 2019
12 H/A
600,00
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PORTARIA Nº046/2019 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 04 de julho de 2019.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2019