DOE 23/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº054/2019, 02 DE AGOSTO DE 2019
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL 
R$
JOÃO CARLOS MACEDO 
COSTA - MAT. 001306-1-3
GRADUADO
35,00
FORMAÇÃO PARA VISTORIADORES - TURMA 
DETRAN - TURMA 03 FORTALEZA
10 DE JUNHO DE 2019
4 H/A
140,00
ELENIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO 
- MAT. 000450-1-2
ENSINO MÉDIO
16,00
FORMAÇÃO PARA VISTORIADORES - TURMA 
DETRAN - TURMA 03 FORTALEZA
10 E 11 DE JUNHO 
DE 2019
8 H/A
128,00
HERCÍLIO GOMES DA SILVA 
FILHO - MAT. 002951-1-6
GRADUADO
35,00
FORMAÇÃO PARA VISTORIADORES - TURMA 
DETRAN - TURMA 03 FORTALEZA
11 DE JUNHO DE 2019
4 H/A
140,00
CELSO OSÓRIO DA SILVA 
LIMA - MAT. 002794-1-2
GRADUADO
35,00
FORMAÇÃO PARA VISTORIADORES - TURMA 
DETRAN - TURMA 03 FORTALEZA
12 DE JUNHO DE 2019
4 H/A
140,00
*** *** ***
PORTARIA Nº055/2019 -  A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 02 de agosto de 2019.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº055/2019, 02 DE AGOSTO DE 2019
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL 
R$
JOÃO CARLOS MACEDO COSTA - MAT. 001306-1-3
GRADUADO
35,00
FORMAÇÃO PARA VISTORIADORES - 
TURMA DETRAN - TURMA 02 SOBRAL
03 DE JUNHO DE 2019
4 H/A
140,00
ELENIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO 
- MAT. 000450-1-2
ENSINO MÉDIO
16,00
FORMAÇÃO PARA VISTORIADORES - 
TURMA DETRAN - TURMA 02 SOBRAL
03 E 04 DE JUNHO 
DE 2019
8 H/A
128,00
HERCÍLIO GOMES DA SILVA 
FILHO - MAT. 002951-1-6
GRADUADO
35,00
FORMAÇÃO PARA VISTORIADORES - 
TURMA DETRAN - TURMA 02 SOBRAL
04 DE JUNHO DE 2019
4 H/A
140,00
CELSO OSÓRIO DA SILVA LIMA - MAT. 002794-1-2
GRADUADO
35,00
FORMAÇÃO PARA VISTORIADORES - 
TURMA DETRAN - TURMA 02 SOBRAL
05 DE JUNHO DE 2019
4 H/A
140,00
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº045/2019  -  O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE ELOGIAR o empregado RAIMUNDO OSMAN LIMA, matrícula 001376-1-8, integrante do corpo funcional desta Empresa, pelos 
relevantes serviços prestados, trabalhando com eficiência, disponibilidade, espírito público e dedicação demonstradas no desempenho de suas atividades. 
Anote-se o presente elogio nos assentamentos funcionais do empregado.  EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em 
Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa 
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** *** 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2014
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2014;  II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ – ETICE;  III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 - São João do Tauape – Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: ÔMEGA CONSTRUÇÕES 
LIMITADA;  V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Lancell de Moura, nº 199 – Campinas/SP;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e 
condições do Contrato nº 18/2014; Nos termos que constam o Processo nº 06207922/2019; Nos preceitos do art. 57, § 4º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas 
alterações;  VII- FORO: Fortaleza / Ceará;  VIII - OBJETO: Alterar a cláusula oitava do Contrato nº 18/2014, que passará a ter a seguinte redação: 8.1. O 
prazo de vigência do Contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 01/09/2019 até 31/08/2020. A vigência do presente Termo Aditivo 
ficará limitada à assinatura do contrato decorrente do processo licitatório em modalidade de Pregão Eletrônico nº 20190005, cadastrado no processo admi-
nistrativo nº 10217862/2018, ou por até 12 (doze), o que ocorrer primeiro;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.625.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte e cinco 
mil reais);  X - DA VIGÊNCIA: A partir de 01/09/2019 até 31/08/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato 
que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 19 de agosto de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque 
de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Vera Lucia Carneiro Sousa - Gestora do Contrato e Mamede Zakaria Suleiman - Representante legal da ÔMEGA.
Fernanda Barreiros Rocha
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº010/2019 - A LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ Em Liquidação, no uso de suas 
atribuições legais e estatutárias conforme Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de novembro de 2011 e com base que lhe confere o art. 78, 
combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123 da citada Lei, a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a HENRIQUE MACHADO DA PONTE NETO, Assessor da Liquidante, a importância de R$ 2.000,00 (dois 
mil reais), para pequenas despesas com serviços de terceiros, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 00193. A aplicação dos recursos a que 
se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias 
após concluído o prazo da aplicação. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ Em Liquidação, em Fortaleza,  30 de julho de 2019.
Vilani Pinheiro Falcão
LIQUIDANTE
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PORTARIA Nº011/2019 - A LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ Em Liquidação, no uso de suas 
atribuições legais e estatutárias conforme Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de novembro de 2011 e com base que lhe confere o art. 78, 
combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123 da citada Lei, a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a HENRIQUE MACHADO DA PONTE NETO, Assessor da Liquidante, a importância de R$ 2.000,00 (dois 
mil reais), para pequenas despesas com material de consumo, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 00194. A aplicação dos recursos a que 
se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias 
após concluído o prazo da aplicação. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ Em Liquidação, em Fortaleza,  30 de julho de 2019.
Vilani Pinheiro Falcão
LIQUIDANTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº113/2018 IGº1023379
PROCESSO Nº06784121/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES, E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por sua Secretária, Sra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO e a Empresa APTARE MOBILE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
LTDA, com endereço na Av. Engenheiro Santana Júnior nº 3000, sala 301- Ed. Central Park Business – Bairro Cocó – Fortaleza/CE – CEP nº 60.192-200, 
inscrita no CNPJ nº 16.876.258/0001-96, representada por RENATO JORGE MOURÃO PINTO e VÍTOR ARAÚJO DE VASCONCELOS, resolvem firmar 
o presente Termo Aditivo de Execução ao Contrato acima referido, de acordo com as disposições constantes no Documento GN nº 2350-9 - Políticas para 
Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme permite o § 5º do Art. 42 da Lei n.º 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2019