DOE 23/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
8.666, de 21 de junho de 1993 e o Processo nº 06784121/2019. OBJETO: O
presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência e de execução
do objeto do Contrato nº 113/2018 - CONSULTORIA TÉCNICA ESPE-
CIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL
E OPERACIONAL PARA O CENTRO DE FORMAÇÃO E INSERÇÃO
SOCIAL PELO TRABALHO – CTA (CEFIT). PRAZO DE VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do objeto contratual será prorrogado por mais 60 (sessenta)
dias, a partir de 12 de setembro de 2019 até 10 de novembro de 2019. PRAZO
DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual será prorrogado
por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 01 de setembro de 2019 até 30 de
outubro de 2019. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA
E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de Agosto de 2019; Maria do Perpétuo
Socorro França Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, Renato Jorge
Mourão Pinto - APTARE MOBILE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
LTDA e Vítor Araújo de Vasconcelos - APTARE MOBILE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°083/2018 IG N°1023312
PROCESSO N°8049568/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
- SPS, anteriormente denominada SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque,
nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por sua Secretária,
Sra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO e Empresa
CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 72.432.727/0001-59, estabelecida à Rua Inês Brasil,
nº 540 – Boa Vista – CEP: 60.867-540 – Fortaleza/CE, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. HERCÍLIA DE SOUZA
OLIVEIRA ARAÚJO, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº
20170047/STDS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado
nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o
Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento
- BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações
subsequentes e do Processo nº 8049568/2018. OBJETO: O presente termo
aditivo visa o replanilhamento devido a alteração de serviços e valores ao
Contrato nº 083/2018, que tem como objeto a execução da obra de construção
do Centro de Esporte em Praça – Praça Mais Infância, no município de Juazeiro
do Norte. VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo de valor de
R$ 40.416,61 (quarenta mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e um
centavos), correspondente a 4,65% do valor do contrato; e sofreu supressão
de serviços no valor de R$ 40.416,66 (quarenta mil, quatrocentos e dezesseis
reais e sessenta e seis centavos), correspondente a 4,65% do valor contratado.
Com repercussão financeira de R$ - 0,05 (cinco centavos) correspondente a 0%
do valor do contrato. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas
as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato supramencionado.
FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de agosto
de 2019; Maria Do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DE
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS - SPS e Hercília De Souza Oliveira Araújo - CONSTRAM -
CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 19 de agosto de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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9° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO
N°04/2017 IG N°1023509
PROCESSO Nº07008230/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, outrora denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
– STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e a AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o
n.º 04.772.982/0001-90, com sede na Av. Dom Luís, nº 685, salas 08 e 09,
Bairro Meireles, Fortaleza/Ceará, doravante denominado ORGANIZAÇÃO
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Mônica
Araujo Gomes, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000,
da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº
16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º
16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), e subsidiariamente, no que
couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do
Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual
n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 07008230/2019.
OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor e de Plano de
Trabalho do Termo de Colaboração nº 04/2017, o qual tem como objeto
a execução do Projeto: Fomento e Fortalecimento do Segmento Artesanal,
credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado
e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo
de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Admi-
nistração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da
Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 1.500.000,00 (Um
milhão e quinhentos mil reais), conforme estabelecido no Cronograma de
Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100003.11.334.083.18579.01
.335041.11000.0 47100003.11.334.083.18579.02.335041.11000.0 471000
03.11.334.083.18579.03.335041.11000.0 47100003.11.334.083.18579.04.
335041.11000.0 47100003.11.334.083.18579.05.335041.11000.0 4710000
3.11.334.083.18579.06.335041.11000.0 47100003.11.334.083.18579.07.33
5041.11000.0 47100003.11.334.083.18579.08.335041.11000.0 47100003.1
1.334.083.18579.11.335041.11000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as
seguintes alterações no plano de trabalho: a) Alteração de valor das Etapas
1.4, 2.1, 2.2, 2.3, 2.4, 2.5 e 2.6; b) Alteração de valor dos Itens 1.4.20, 2.1.1,
2.2.1 a 2.2.2, 2.3.1 a 2.3.2, 2.4.1 a 2.4.10, 2.5.1 a 2.5.8 e 2.6.1 a 2.6.7; c)
Alteração de valor da Meta 2. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Forta-
leza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de agosto de 2019; Sandro
Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
- SPS e Mônica Araujo Gomes - Agência de Desenvolvimento Econômico
e Social - ADES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza,
22 de agosto de 2019.
Jose Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2018
- Processo nº 06548711/2019; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA
DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
– SEAS; III - ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade
dos Funcionários, CEP: 60.822-130, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
RICARDO CÂMARA – ME; V - ENDEREÇO: Rua Beni Carvalho, nº 264,
Alto da Balança, CEP: 60.851-780, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento a Lei Federal nº
8.666/1993 com suas alterações, e as orientações contidas no Parecer Jurídico
nº 606/2019/SEAS; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº
014/2018, estabelecido na Cláusula Quarta do contrato original; IX - VALOR
GLOBAL: O valor global permanece inalterado em R$ 70.150,20 (setenta mil,
cento e cinquenta reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente
aditivo entra em vigor na data da sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas
no Contrato nº 014/2018, não expressamente modificadas neste Instrumento;
XII - DATA: 1º de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Luiz Ramom
Teixeira Carvalho - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento
Socioeducativo e Ricardo Câmara - Ricardo Câmara – ME.
Analuisa Macedo Trindade
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº053/2018/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO:
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA;
CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: J. R.
ALACRINO ROCHA MENEZES - ME; V - ENDEREÇO: AV. JOSÉ
LEON, Nº 2426; BAIRRO: PARQUE MANIBURA; CEP.: 60.821-743;
FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
este aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, arts. 65, inciso I, b, § 1º
e 57, § 1º, inciso IV, nas razões apresentadas na Comunicação Interna nº
030/2019 advinda da Gerência de Gestão de Recursos Hídricos – GERHI,
bem como tudo o que consta do Processo Administrativo protocolado
sob nº 06359811/2019, parte integrante deste instrumento, independente
de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de quantitativos ao Contrato
nº 053/2018, bem como a prorrogação dos prazos de vigência e execução
do mesmo instrumento contratual; IX - VALOR GLOBAL: VALOR DO
ADITIVO: R$ 4.290,00 (quatro mil novecentos e vinte reais) e VALOR
GLOBAL DO CONTRATO: R$ 49.820,00 (quarenta e nove mil e oitocentos
e vinte reais); X - DA VIGÊNCIA: 08/08/2019 a 08/12/2019; XI - DA
RATIFICAÇÃO: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis
/ CONTRATANTE e José Rodrigo Alacrino Rocha Menezes / CONTRA-
TADA; XII - DATA: 05/08/19; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias
de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e José Rodrigo
Alacrino Rocha Menezes / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº159 | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2019
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