DOE 23/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº800/2019-DIFIN DE 08 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
José Ronaldo Leite
Delegado
IV
23/05/2019
Jaguaribe para Fortaleza
0,5
64,83
32,41
Caio Felipe Paiva Diógenes
Inspetor
V
23/05/2019
Jaguaribe para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Darley Levy Cavalcante Peixoto
Escrivão
V
23/05/2019
Jaguaribe para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
93,73
*** *** ***
PORTARIA Nº820/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Campos Sales, a viajarem, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso CLAUDIVAM ALVES DE ALENCAR para a Cadeia Pública 
de Juazeiro do Norte; conforme processo nº 05539190/2019, que chegou autorizado nesta DIFIN em 05/07/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o 
artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária 
da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de julho de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº820/2019-DIFIN DE 09 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Antônio Adalberto de Moura Neto
Inspetor
V
25/06/2019
Campos Sales para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
Carlos José de Melo Modesto
Inspetor
V
25/06/2019
Campos Sales para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº054/2013
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 006/2019 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 054/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E RITA BARBOSA DA SILVA;  II - CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;  III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, 
Centro - Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: RITA BARBOSA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 088.827.768-75;  V - ENDEREÇO: Rua Antônio 
Domingues nº 520, Boaviaginha - Boa Viagem-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 
21/06/93;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº 054/2013, que tem 
como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia Municipal de Boa Viagem, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a 
administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se ainda 
o reajuste de acordo com o índice do IPC-Fipe (percentual de reajuste de 3,77%) da cláusula nona do contrato original;  IX - VALOR GLOBAL: O valor 
global do contrato é de R$ 20.436,00 (vinte mil, quatrocentos e trinta e seis reais) e o valor mensal R$ 1.703,00 (hum mil, setecentos e três reais) que será 
pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta corrente em qualquer agência do Bradesco;  X - DA VIGÊNCIA: O 
Termo Aditivo terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 02/09/2019, com seu término em 01/09/2020, podendo ser prorrogado por períodos iguais 
se houver interesse da Administrativo ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a Administração;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 054/2013. Firmado em 02/09/2013;  XII - DATA: 19 de agosto de 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA 
CIVIL e Rita Barbosa da Silva - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2015
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 004/2019 FIRMADO AO CONTRATO Nº 038/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E DA EMPRESA NS FEITOZA ARAÚJO ME;  II - CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;  III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 
199, Centro - Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: NS FEITOZA ARAÚJO ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.121.384/0001-17;  V - ENDEREÇO: Rua 
Alfredo Mamede nº 617, CS 24, Mondubim - Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo de Aditivo tem seu respectivo fundamento legal 
no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Fundamenta-se ainda, no parecer favorável exarado nos autos do processo admi-
nistrativo nº 06238151/2019;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo, a prorrogação do prazo do contrato nº 
038/2015, cujo objeto é o serviço de instalação, incluindo fornecimento e substituição de vidros temperados, vidros planos, materiais, ferragens, componentes, 
acessórios e películas com início em 01 de setembro de 2019 e término em 31 de agosto de 2020, não podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da 
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações ou rescindido a qualquer momento de acordo com o interesse da administração;  IX - VALOR GLOBAL: O valor 
contratual global do LOTE 01 (Fortaleza e Região Metropolitana) importa na quantia de R$ 139.893,88 (cento e trinta e nove mil, oitocentos e noventa e três 
reais e oitenta e oito centavos) e o valor global referente ao LOTE 02 (Interior do Estado) importa na quantia de R$ 217.800,00 (duzentos e dezessete mil 
e oitocentos reais) perfazendo um valor total de R$ 357.693,88 (trezentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos); 
 
X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência com início em 01/09/2019 e término em 31/08/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláu-
sulas e Condições do Contrato nº 038/2015, firmado em 01 de setembro de 2015;  XII - DATA: 12 de agosto de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de 
Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Carlos Alexandre Almeida Mendes - GESTOR 
DO CONTRATO e Nayanne de Souza Feitoza Araújo - NS FEITOZA ARAÚJO ME.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 002/2019 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 025/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E JOSÉ CORREIA SARAIVA;  II - CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;  III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, 
Centro - Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: JOSÉ CORREIA SARAIVA, inscrito no CPF sob o nº 043.422.163-53;  V - ENDEREÇO: Rua Francisco 
Magalhães nº 673, Bairro Alto da Alegria - Barbalha - Ceará;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 
8.666 de 21/06/93;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº 025/2017, 
que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia Municipal de Barbalha, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso 
para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se 
ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC-Fipe (percentual de reajuste de 3,77%) da cláusula nona do contrato original;  IX - VALOR GLOBAL: O 
valor global do contrato é de R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais) e o valor mensal R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais) que 
será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta corrente em qualquer agência do Bradesco;  X - DA VIGÊNCIA: 
O Termo Aditivo terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/09/2019, com seu término em 31/08/2020, podendo ser prorrogado ou rescindido a 
qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a administração;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas 
e condições do Contrato nº 025/2017. Firmado em 01/09/2017;  XII - DATA: 01 de agosto de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade 
Júnior - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e JOSÉ CORREIA SARAIVA - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2019