DOE 23/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinado com o(a) Decreto Nº 32.974 de 18 de Fevereiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a) RAIMUNDO NONATO TORRES DA SILVA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de AUXILIAR TÉCNICO, simbolo DAS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir da data da publicação. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinado com o(a) Decreto Nº 32.974 de 18 de Fevereiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a) RENAN LUNA BELARMINO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSESSOR 
TÉCNICO, simbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir da data da publicação. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de agosto de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinado com o(a) Decreto Nº 32.974 de 18 de Fevereiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a) JOSE WELLINGTON COELHO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de 
SUBCOMANDANTE DE COMPANHIA, simbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir da data 
da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de agosto de 2019. 
André Santos Costa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
PORTARIA Nº110/2019 – GC - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições 
legais e de acordo com o disposto no Decreto nº 31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 16.009, de 05 de maio de 2016, ao que consta no 
SPI nº 788537/2019, RESOLVE conceder o complemento da Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional aos POLICIAIS MILITARES 
relacionados no anexo único desta Portaria, referente ao período de 03 de Janeiro de 2019 a 31 de Janeiro de 2019.  QUARTEL DO COMANDO GERAL 
DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2019.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE GERAL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº110/2019–GC, DE 24 DE JUNHO DE 2018
ATIVIDADES: INDENIZAÇÃO DE REFORÇO DE SERVIÇO OPERACIONAL – PERÍODO DE 03/01/2019 A 31/01/2019
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
06
VALOR TOTAL DA UNIDADE (R$):
 R$ 220,62
Unidade: Diretoria de Planejamento e Gestão Interna (DPGI)
ORDEM
CARGO
NOME COMPLETO
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
Tenente Coronel
Mateus Figueiredo de Farias
001.005-1-X
06
R$ 36,77
R$ 220,62
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
12
VALOR TOTAL DA UNIDADE (R$):
R$ 252,12
Unidade: Núcleo da Companhia de Comando e Serviços do CQCG (NUCCS/CQCG)
ORDEM
CARGO
NOME COMPLETO
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
Cabo
Jackson Alves de Oliveira Matos Araújo
301.141-1-6
06
R$ 21,01
R$ 126,06
2
Cabo
João Paulo Santos Coelho
 301.981-1-5
06
R$ 21,01
R$ 126,06
RELATÓRIO FINANCEIRO GERAL DA IRSO
REFERENTE AO PERÍODO DE 03/01/2019 A 31/01/2019
ORDEM
UNIDADE
VALOR POR OPM’S (R$)
1
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA (DPGI)
R$ 220,62
2
NÚCLEO DA COMPANHIA DE COMANDO E SERVIÇOS DO CQCG (NUCCS/CQCG)
R$ 252,12
VALOR TOTAL
R$ 472,74
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE GERAL
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
GESTOR DA IRSO/PMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº207/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR RENAN 
LUNA BELARMINO, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO,símbolo DAS-1, para ter exercício na ASSESSORIA 
JURÍDICA , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 08 de agosto de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
99
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2019