DOE 23/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº412/2019 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 79/2019 - DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE 
MAGISTÉRIO ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, POR MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFPCO PM - 2018 - TURMA II, GRUPO 14, REFERENTE AO MÊS DE 
JUNHO DE 2019, conforme processo Complementar nº 06199601/2019, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 
9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 
2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2019.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°412/2019 DE 07 DE AGOSTO DE 2019
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES- CFPCO PM - 2018 - 
TURMA II
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOSE EDIKELSON 
CHAVES DE ARAUJO
30853814
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR
16
04/06/2019 a 
05/06/2019
R$ 997,28
TOTAL DE H/A PORTARIA: 16
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 997,28
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
 
PORTARIA CGD Nº450/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina,para a cidade de Fortim-CE 
no dia 13/09/2019 com o objetivo de instruir Ordem de Serviço n° 551/2019, concedendo-lhes 1/2 meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secre-
taria . CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 16 
de agosto de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº450/2019, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
PEDRO NETO CÂNDIDO
SARGENTO PM
V
13/09/2019
FORTALEZA/FORTIM/FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
FRANCISCO ELENILDO PESSOA DA ROCHA
SARGENTO PM
V
13/09/2019
FORTALEZA/FORTIM/FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
FRANCISCO EUDEMAR CABRAL FILHO
CABO PM
V
13/09/2019
FORTALEZA/FORTIM/FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
VALOR TOTAL
92,01
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº454/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Cariri-CERC/CGD, sediada na 
cidade de Juazeiro do Norte, para a cidade de Natal-RN nos dias 10 a 11/09/2019 com o objetivo de realizar audiência de oitiva de testemunhas nos autos do 
Conselho de Disciplina de SPU 1810422407 em desfavor do SD PM 13571 JOSÉ CARLOS LIMA DE OLIVEIRA - MF. 037.479-1-3, conforme Portaria 
n° 038/2018-CGD de 23/01/2019, publicado em DOE n° 021 de 29/01/2019, concedendo-lhe diárias e ajuda de custo de acordo com o artigo 3º; alínea “b” 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em 
Fortaleza, 16 de agosto de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº454/2019, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
SAMUEL CARVALHO 
DE LIMA / 000077-1-4
2° TENENTE 
PM
IV
10 A 11/09/2019
JUAZEIRO DO NORTE-CE 
/ NATAL-RN / JUAZEIRO 
DO NORTE-CE
1,5
166,49
40%
349,62
166,49
516,12
JOSÉ FRANCINALDO GUEDES 
FREITAS ARAÚJO / 300.043-1-0
MAJOR PM
IV
10 A 11/09/2019
JUAZEIRO DO NORTE-CE 
/ NATAL-RN / JUAZEIRO 
DO NORTE-CE
1,5
166,49
40%
349,62
166,49
516,12
CÍCERO BANDEIRA FERREIRA 
DE CALDAS / 000.118-1-9
CAPITÃO PM
IV
10 A 11/09/2019
JUAZEIRO DO NORTE-CE 
/ NATAL-RN / JUAZEIRO 
DO NORTE-CE
1,5
166,49
40%
349,62
166,49
516,12
CÍCERO LUCENA DE 
FIGUEIREDO / 300.056-1-9
SARGENTO 
PM
V
10 A 11/09/2019
JUAZEIRO DO NORTE-CE 
/ NATAL-RN / JUAZEIRO 
DO NORTE-CE
1,5
141,95
40%
298,09
141,95
440,04
VALOR TOTAL
1.988,40
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº455/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, para a cidade de Boa 
Viagem-CE nos dias 28 a 29/08/2019 com o objetivo de instruir Ordem de Serviço n° 542, datada do dia 07 de Agosto de 2019, nos autos do Processo n° 
184.150.655, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria . CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 16 de agosto de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº455/2019, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTÔNIO ROGÉRIO DE FREITAS FRANCALIM
SARGENTO PM
V
28 A 29/08/2019
FORTALEZA/BOA VIAGEM/FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
RIVELINO BARBOSA DE SOUSA
SARGENTO PM
V
28 A 29/08/2019
FORTALEZA/BOA VIAGEM/FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
MAURÍLIO SATURNINO GOMES
SARGENTO PM
V
28 A 29/08/2019
FORTALEZA/BOA VIAGEM/FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
VALOR TOTAL
276,00
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2019