DOE 23/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CGD Nº456/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina dos Inhamuns-CERIN/CGD, 
sediada na cidade de Tauá, para as cidades de Pedra Branca e Boa Viagem nos dias 04 a 05/09/2019 com o objetivo de localizar, notificar e ouvir testemunhas 
referentes as investigações preliminares sob SPU 1903719930 e 182641589, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Secretaria . CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 
19 de agosto de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº456/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO BENEDITO BARBOSA DE CASTRO
SARGENTO PM
V
04 A 05/09/2019
TAUÁ/ PEDRA BRANCA/ 
BOA VIAGEM/ TAUÁ
1,5
61,33
92,00
92,00
FRANCISCO IRAN OLIVEIRA BARROS
ORIENTADOR
III
04 A 05/09/2019
TAUÁ/ PEDRA BRANCA/ 
BOA VIAGEM/ TAUÁ
1,5
77,10
115,65
115,65
VALOR TOTAL
207,65
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº457/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina dos Inhamuns-CERIN/CGD, sediada 
na cidade de Tauá, para as cidades de Ipu e Ipueiras nos dias 05 a 06/09/2019 com o objetivo de proceder diligências no sentido de qualificar e ouvir vítimas 
e testemunhas nas cidades de Ipu/CE, e Ipueiras/CE, referente as Investigações Preliminares n°s 1900717074, 1900344170, 1904867720 e 1905925350, 
visando cumprir a Ordem de Serviço n° 571/2019, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria . CONTROLA-
DORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº457/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
GERMANO THIAGO MENDES LIRA
CABO PM
V
05 A 06/09/2019
TAUÁ/IPU/IPUEIRAS/TAUÁ
1,5
61,33
92,00
92,00
FREDERICO MARTINS CLAUDINO
ESCRIVÃO PC
V
05 A 06/09/2019
TAUÁ/IPU/IPUEIRAS/TAUÁ
1,5
61,33
92,00
92,00
VALOR TOTAL
184,00
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº458/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina dos Inhamuns-CERIN/CGD, 
sediada na cidade de Tauá, para a cidade de Crateús nos dias 09 a 10/09/2019 com o objetivo de proceder diligências no sentido de qualificar e ouvir vítimas 
e testemunhas na cidade de Crateús/CE, referente as Investigações Preliminares n°s 1904729743, 1904676143, 1904683930, 1904655510, 1901661153 e 
1904665931, visando cumprir Ordem de Serviço n° 569/2019 , concedendo-lhes 01 (uma) diária e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria . 
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , em Fortaleza , 19 de 
agosto de 2019 .
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº458/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
GERMANO THIAGO MENDES LIRA
CABO PM
300.188-1-8
V
09 A 10/09/2019
TAUÁ/CRATEÚS/TAUÁ
1,5
61,33
5%
96,59
FREDERICO MARTINS CLAUDINO
ESCRIVÃO PC
300.036-1-6
V
09 A 10/09/2019
TAUÁ/CRATEÚS/TAUÁ
1,5
61,33
5%
96,59
VALOR TOTAL
193,18
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2016
I - ESPÉCIE: CELEBRAÇÃO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 007/2016; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO; III - ENDEREÇO: Avenida Pessoa Anta, 69, Praia de Iracema, 
CEP:60060-188, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ n° 09.019.150/0001-11; 
V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, 217, Aldeota, Fortaleza - CE, CEP: 60.140-110; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Presencial 
n° 20160001-COAF/CGD e seus anexos, bem como a Cláusula Oitavado Contrato n°007/2019,os preceitos do Direito Público, as Leis Federais n° 8.666/93 
e n° 10.520/02, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VII- FORO: PERMANECE INALTERADA; 
VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato n° 007/2016, por mais 12 (doze) meses, com início em 26 de agosto de 2019 e término 
em 25 de agosto de 2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 88.765,68 (oitenta e oito mil, setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: início em 26 de agosto de 2019 e término em 25 de agosto de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADA; XII - DATA: 
14/08/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques Pereira e Paulo Aragão de Almeida Filho.
Justtine Vieira Franco
ASSESSORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1445/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. 
de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 
9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 236/2019; RESOLVE: Art. 1º. Ficam 
designados para, a partir de 3 de junho de 2019, compor o GRUPO DE TRABALHO FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE 
RECURSOS HUMANOS, criado pelo Ato da Presidência nº. 236/2019, os NOMES, com as respectivas funções, constante do Anexo Único deste Ato, 
sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 
de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003) e suas alterações posteriores. Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2019