DOE 23/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            sendo concedida pelo exercício dessas funções as gratificações previstas nos incisos I a IV do art. 35 da Lei nº 15.716, de 19 de dezembro de 2014. Art. 2º. O 
pagamento das gratificações a que se referem o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização dos respectivos cursos/treinamentos, mediante 
a apresentação das frequências pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao(s) 08 dia(s) do mês de 
agosto do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1690/2019
MAT.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO/
TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
025164
MARCELO MAIA 
FERNANDES
ANALISTA 
LEGISLATIVO
ESPECIALISTA
EDUCAÇÃO 
FINANCEIRA
09 A 13 DE 
SETEMBRO 
DE 2019
20H/A
R$50,00
R$1.000,00
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PORTARIA Nº551/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar o servidor CHARLIE SILVA LOPES, matrícula nº 032.329, para atuar como gestor do Contrato nº 58/2019, firmado com a empresa DANUSA 
SILVA DE SOUZA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) CAIXAS DE CABO DE REDE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº66/2019
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº87/2019 - PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO: 04753/2019. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE MARCENARIA 
PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS 
EXIGÊNCIAS DO EDITAL. JUSTIFICATIVA: A Estrutura Organizacional da Alece, formalizada pela Lei nº 12.076 de 15 de fevereiro de 1993, prevê o 
setor de Serviço de Obras e Manutenção. De acordo com o Ato Normativo nº 267, de 24 de abril de 2013, são atribuições do referido setor a execução de 
serviços de obras e manutenção preventiva e corretiva, tais como serviços de eletricidade, hidráulicos, sanitários, de pintura, de carpintaria, de marcenaria 
e de alvenaria. Neste contexto, torna-se necessária a aquisição de materiais destinados à manutenção de portas, que englobam diversos tipos de materiais 
como laminados, roldanas, puxadores e portas. Tais materiais são imprescindíveis para fornecer matérias primas adequadas para execução dos serviços de 
manutenção nas portas de gabinetes e setores, nos prédios da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro 
de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei 
Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, 
de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual 32.824 de 11 de outubro de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas 
alterações, e do disposto no presente edital e seus anexos. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: ITEM 11 – FECHADURA DE AÇO 
INOX, TIPO: BICO DE PAPAGAIO PARA PORTA DE CORRER. MARCA DE REFERÊNCIA: STAM 901.PARA REPOSIÇÃO DE ACORDO COM 
O PADRÃO ADOTADO. (VER ITEM 3.1. DO TERMO DE REFERÊNCIA), QUANTIDADE: 12, UNIDADE: Unidades, MARCA: STAM, VALOR 
UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais); RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará 
(CNPJ/MF nº 06.750.525/0001-20) e o Sr. Francisco Mariano Nunes Sobrinho, representante da empresa MATEUS GUERRA DE FARIAS-ME (CNPJ/MF 
nº 14.124.286/0001-21). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº67/2019
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº87/2019 - PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO: 04753/2019. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE MARCENARIA 
PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS 
EXIGÊNCIAS DO EDITAL. JUSTIFICATIVA: A Estrutura Organizacional da Alece, formalizada pela Lei nº 12.076 de 15 de fevereiro de 1993, prevê o 
setor de Serviço de Obras e Manutenção. De acordo com o Ato Normativo nº 267, de 24 de abril de 2013, são atribuições do referido setor a execução de 
serviços de obras e manutenção preventiva e corretiva, tais como serviços de eletricidade, hidráulicos, sanitários, de pintura, de carpintaria, de marcenaria e 
de alvenaria. Neste contexto, torna-se necessária a aquisição de materiais destinados à manutenção de portas, que englobam diversos tipos de materiais como 
laminados, roldanas, puxadores e portas. Tais materiais são imprescindíveis para fornecer matérias primas adequadas para execução dos serviços de manutenção 
nas portas de gabinetes e setores, nos prédios da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá 
a validade de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar 
Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril 
de 2014, Decreto Estadual 32.824 de 11 de outubro de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e 
do disposto no presente edital e seus anexos. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: ITEM 02 – PORTA DE MADEIRA SEMI-OCA 
ENCABECADA, LIMPA, *100 X 210 X 3,5 * CM (PORTA PARANÁ)QUANTIDADE: 50, UNIDADE: Unidades, MARCA: COMAF, VALOR UNITÁRIO: 
R$ 127,98 (CENTO E VINTE E SETE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS); RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral 
da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF nº 06.750.525/0001-20) e o Sr. Rômulo Loureiro de Brito, representante da empresa RÔMULO 
L DE BRITO - ME. (CNPJ/MF nº 07.649.011/0001-46). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE ANÁLISE E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA
PROCESSO Nº05881/2019
A Comissão de Licitação e Controle de Contas, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e por meio de seu Presidente, 
torna público o resultado da análise e julgamento dos documentos de habilitação e proposta, apresentados pela empresa MOENDO COMÉRCIO E 
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 05.466.712/0001-14, no âmbito do Processo n. 05881/2019, com fulcro no inciso XI, do artigo 24, 
e § 2º, do artigo 64, ambos da Lei n. 8.666/93. Para o LOTE IV – FORROS E PAINÉIS a empresa MOENDO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, 
classificada em 2º lugar na Concorrência Pública n. 01/2017, apresentou os documentos de habilitação em conformidade com as exigências editalícias e 
a proposta nas mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor na Concorrência Pública n. 01/2017, com o valor devidamente corrigido, qual seja, o 
montante de R$ 766.446,79 (setecentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e nove centavos). Os autos do referido processo 
estão franqueados aos interessados para as devidas consultas, se assim o desejarem. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 22 de agosto de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
João Tomaz Martins de Queiroz
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Jorge Gomes Marinho
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Lorena de Souza Tavares
SECRETÁRIA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2019