DOE 23/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO Nº58/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF nº 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: DANUSA SILVA DE SOUZA, com CNPJ/MF nº 11.600.423/0001-69, 
situado à Rua Crisanto Moreira da Rocha, nº 439, Sala 203, Bairro Sapiranga, na cidade de Fortaleza/CE, CEP: 60.833-022. OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato a AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) CAIXAS DE CABO DE REDE CAT6 U/UTP 4 PARES, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS 
DE SEGURANÇA EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE E AO ATENDIMENTO 
À DEMANDAS URGENTES DE SETORES DIVERSOS DESTA CASA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o Edital de Licitação nº 103/2019 – Dispensa de Licitação e seus anexos, Processo Administrativo nº 05082/2019 e os preceitos do direito público, o art. 
24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/19293, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade 
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 14 de AGOSTO de 2019 a 13 de FEVEREIRO de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 1.394,00 (mil 
trezentos e noventa e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000020112650021791153390300010000020 – Material de Consumo. DATA 
DA ASSINATURA: 14 de AGOSTO de 2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Danusa Silva de Souza, pela empresa DANUSA SILVA DE SOUZA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL Nº117/2019
PROCESSO Nº06343/2019. OBJETO: Inscrição da assessora ISABEL CHAVES CAVALCANTE da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. 
JUSTIFICATIVA: Faz-se necessária a presente participação da Assessora Jurídica da Ouvidoria Parlamentar a fim de possibilitar a troca de experiência com 
profissionais da Área que tem como objetivo promover a democracia participativa na medida do cidadão é incentivado a acompanhar a atividade do Parlamento 
Cearense, de modo a aprimorar o serviço público prestado. VALOR: R$ 1.990,00 (hum mil novecentos e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
• 011000020112850017399153390390010000020 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do art. 25, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada 
pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado pela Lei 9648/98. CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ-CIDADANIA. 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: O referido Congresso será promovido pelo Instituto Brasileiro Pró-Cidadania, inscrito no CNPJ sob o nº 
00.460.831/0001-46, que será realizado na Cidade do Rio de Janeiro – RJ, nos dias 25, 26 e 27 de setembro de 2019, no Hotel Rio Othon Palace-Copacabana. 
RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão de Licitação e Controle de Contas 
desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, e o parecer exarado pela Douta Procuradoria deste 
Poder Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para inscrição da assessora ISABEL CHAVES CAVALCANTE da 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará no 13º Seminário Nacional de Ouvidores & Ouvidorias e 5º Seminário Internacional de Ouvidores, Defensores 
Del Pueblo & Ombudsman, promovido pelo Instituto Brasileiro Pró-Cidadania, inscrito no CNPJ sob o nº 00.460.831/0001-46, que será realizado na Cidade 
do Rio de Janeiro – RJ, nos dias 25, 26 e 27 de setembro de 2019, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 
20/08/2019. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL Nº118/2019
PROCESSO Nº06426/2019. OBJETO: Contratação do instrutor ARIF KHAN, a fim de ministrar o curso “Ensino do idioma Inglês – Semestre I”, constante da 
grade curricular de 2019 da UNIPACE – Universidade do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: A UNIPACE – 
Escola Superior do Parlamento Cearense, dentre as políticas norteadoras do Poder Legislativo e em sua tarefa de enfrentar desafios cada vez mais complexos, 
as quais exigem soluções práticas e eficazes na atuação dos servidores públicos, especialmente no tocante à contribuir para o aperfeiçoamento de uma 
importante ferramenta para a melhoria da atividade legislativa, e ciente da necessidade de manter o Legislativo Cearense em sintonia com os avanços do 
mundo globalizado, vem, através do seu Departamento de Línguas, promover o ensino do idioma inglês aos servidores e parlamentares desta Casa Legislativa, 
destacando-se assim uma visão geral de novos conceitos. VALOR: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos e reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 011000
020112850017399153390360010000020 – Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de 
Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do art. 25 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da 
Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado pela Lei 9.648/98. CONTRATADO: ARIF KHAN. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do 
instrutor ARIF KHAN deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas do curso ora solicitado, conforme se depreende do seu 
currículo profissional (anexo). RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão de 
Licitação e Controle de Contas desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do instrutor ARIF KHAN a fim de ministrar o Curso “Ensino do idioma Inglês – Semestres 
I,”, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 20/08/2019. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº04482/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final do 
PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº95/2019, Processo Administrativo nº 04482/2019, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA 
FORNECIMENTO DE CAPUCCINO TRADICIONAL E DIET, CHÁ MATE E ADOÇANTE LÍQUIDO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO 
PLENÁRIO 13 DE MAIO, PRESIDÊNCIA E PRIMEIRA SECRETARIA, DESTA CASA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o 
que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da EMPRESA KECIA NAYARA BARBOSA DA SILVA, inscrita no 
CNPJ Nº32.140.118/0001-01, estabelecida à Rua José Batista dos Santos, nº 320, Bairro Pajuçara, na cidade de Maracanaú/CE, CEP 61.1932-625, pelo 
critério de menor preço, no que diz respeito aos ITENS 01, 02, 03 E 04 com os valores globais de R$ 4.540,00 (quatro mil quinhentos e quarenta reais), 
R$ 3.138,00 (três mil cento e trinta e oito reais), R$ 253,50 (duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos) e R$ 444,00 (quatrocentos e quarenta e 
quatro reais), respectivamente, para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 20 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA DE AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº112/2019
No Diário Oficial do dia 20 de agosto de 2019, nº 156, que publicou o Aviso de Pregão Eletrônico, Edital de Licitação nº 112/2019. Onde se lê: “[...] 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFECÇÃO DE FARDAMENTO ESTUDANTIL 
PARA ATENDER AOS ALUNOS DO CURSO PREPARATÓRIO ALCANCE ENEL 2019”.Leia-se: “[...] CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
FORNECIMENTO DE FARDAMENTO ESTUDANTIL PARA ATENDER AOS ALUNOS DO CURSO PREPARATÓRIO ALCANCE ENEM 2019”. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2019