DOE 23/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo – Aviso de Resultado da Abertura e Julgamento
das Propostas de Preços. Licitação: Concorrência Pública Nº. CP-07.02.002/2019-SEINFRA. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de limpeza pública, coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e urbanos do Município de Brejo Santo-Ce, de responsabilidade
da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo deste Município, conforme especificações constantes no Projeto Básico. Após abertura, análise e julgamento dos
envelopes contendo as propostas de preços das empresas habilitadas, a Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados
o seguinte resultado: Empresa Proponente Vencedora: a empresa PROEX – Projetos e Execução de Limpeza Urbana, Conservação e Urbanização LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº. 10.538.591/0001-09, com o valor mensal na ordem de R$ 259.805,27 (duzentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e cinco reais
e vinte e sete centavos), perfazendo um Valor Global na ordem de R$ 3.117.663,24 (três milhões, cento e dezessete mil, seiscentos e sessenta e três reais e
vinte e quatro centavos), ficando em segundo lugar, a empresa ECOSERVICE Construções e Serviços EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.259.179/0001-
48, com o valor mensal na ordem de R$ 274.241,09 (duzentos e setenta e quatro mil, duzentos e quarenta e um reais e nove centavos), perfazendo um Valor
Global na ordem de R$ 3.290.893,08 (três milhões, duzentos e noventa mil, oitocentos e noventa e três reais e oito centavos), conforme foi consignado no
mapa comparativo de preços em anexo a Ata da 2ª (segunda) sessão pública, que ocorreu no dia (22/08/2019), a partir das 08h:00m (Horário Local). Em
face dos resultados referentes à fase de julgamento das propostas das empresas licitantes devidamente habilitadas e, haja vista que houve o comparecimento
do representante legal de apenas uma das duas empresas proponentes, fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, previsto no art. 109, inciso I,
alínea “b” da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações, cujo termo inicial se dará a partir do primeiro dia útil imediatamente posterior ao dia da
circulação do presente Aviso na Imprensa Oficial. Maiores informações na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará ou através do fone
(88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m. Ériton George Sales Bernardo – Presidente da CPL/PMBS.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Extrato Resumido do Resultado da Ata de Julgamento Final das Propostas de Preços - Processo
Licitatório - Concorrência Pública Nº 2018.05.09.003. Cujo objeto: contratação de empresa especializada na execução de trabalho social, distribuído em
lote único nos seguintes empreendimentos: Item 1 - Residencial Curicaca; Item 2 - Residencial Pabussu; Item 3 - Residencial José Lino da Silveira I; Item
4 - Residencial José Lino da Silveira IV; Item 5 - Residencial José Lino da Silveira V; Item 6 - Residencial José Lino da Silveira VI; Item 7 - Residencial
José Lino da Silveira VII. A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Caucaia CE, torna público, para conhecimento dos interessados do
certame em epígrafe, o resumo do resultado da Ata de Julgamento das Propostas de Preços. Empresa desclassificada: Diagonal Empreendimentos e Gestão
de Negocios LTDA. Empresa Vencedora: Star Produções e Eventos LTDA, por apresentar a nota final no total de 83,20 (oitenta e três vírgula vinte), pontos e
no valor global de R$ 2.494.013,70 (dois milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, treze reais e setenta centavos). Fica aberto o prazo recursal, previsto
no art.109, inciso I, alínea “b”. Informamos, ainda, que o inteiro teor da Classificação das Propostas, encontra-se no sítio do http://municipios.tce.ce.gov.br/
licitacoes/, e disponível na sala de licitação do Município de Caucaia, endereço Rua Coronel Correia, 1073 - Parque Soledade - Caucaia/CE no horário de
expediente ao público de 08:00 às 12:00h ou pelo fone: (85) 3342.0545. Caucaia/CE, 20 de agosto de 2019. Maria Fabiola Alves Castro – Presidente
da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura de Jaguaruana - Tomada de Preços Nº 019/2019-TP - Resultado de Julgamento de Habilitação. A Comissão Permanente
de Licitação do Município de Jaguaruana, Estado do Ceará, torna público o resultado do julgamento da documentação de habilitação da Tomada de Preços
Nº 019/2019-TP, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução, mediante regime de empreitada por
preço global, de obra de reforma da UBS na Localidade São José do Lagamar, no Município de Jaguaruana, Estado do Ceará, conforme a seguir: PRO
Limpeza Serviços e Construções LTDA, CNPJ Nº 11.012.912/0001-08: Habilitado; DM da Silva Serviços e Construções LTDA, CNPJ Nº 23.834.621/0001-
76: habilitado; Lexton Serviços Construtura Empreendimentos EIRELI, CNPJ Nº 07.191.777/0001-20: habilitado; Atos Impreendimentos Imobiliários e
Serviços LTDA, CNPJ Nº 00.400.987/0001-31: inabilitado, por descumprir exigência do item 9.4.2 do edital, apresentando balanço patrimonial sem registro
na junta comercial do Estado, tendo, em seguida, declinado expressamente da apresentação de recurso administrativo contra o resultado de sua inabilitação.
Jaguarana, Ceará, 21 de agosto de 2019. Natanael Barbosa Claudio - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará-Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - Extrato da Ata de Registro de Preços nº 2019.08.09.01-SEDUC. Órgão Gerenciador:
Secretaria Municipal de Educação; Órgão Participante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho; Empresa detentora do Registro de
Preços: I M Pereira, CNPJ Nº 07.121.465/0001-40, representado pelo Sr. Ivanildo Moura Pereira, com valor global de: R$ 50.498,66 (Cinquenta mil
quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos). Prazo: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata de Registro de Preço. Processo de licitação
na modalidade de Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 10/2019-SEDUC, cujo objeto é: seleção de melhor proposta para registro de preços visando
futuras e eventuais contratações de empresas especializada em manutenção, recarga, aquisição, serviços de sinalização e instalação (materiais/produtos) de
extintores para atender as Diversas Secretarias do Município de Juazeiro do Norte/CE. Maria Loureto de Lima – Secretária de Educação - Data da assinatura:
08 de agosto de 2019.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá - Termo de Anulação. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá, localizada na Rua
Cel. Lourenço Feitosa, 211, Altos – Tauá – CE comunica aos interessados sobre o Termo de Anulação sobre o julgamento da Proposta de Preços da empresa:
Terpa Construções S/A, referente ao Processo Licitatório, Concorrência Pública de nº 09.003/2019, cujo objeto é a contratação de empresa para recuperação
de estrada vicinal que liga as localidades de: Ingás até Olho D’águinha, Liberdade a Calumbi e Tauá a Tapera, conforme Convênios de N°S 18/2018,
30/2018 e 31/2018 junto ao Departamento Estadual de Rodovias - DER. Comunicamos que ficam os autos do processo licitatório com vista franqueada aos
interessados, no endereço acima, no horário de expediente ao público, ou pelo portal do TCE-CE:http://www.tce.ce.gov.br. Tauá-CE, 21 de Agosto de 2019.
José Matheus Barbosa Ferreira - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itaitinga – Aviso de Julgamento de Habilitação - Tomada de Preço Nº 1706.01/2019/TP. Objeto:
Execução de Recuperação de Passagens Molhadas no Município de Itaitinga/Ce. A Presidente da CPL, comunica aos interessados ato de julgamento da
Habilitação - declarados Inabilitados: Construtora e Imobiliária Brilhante Ltda ME; P. Melo Construções e Empreendimentos Eireli; Atos Incorporações,
Empreendimentos Imobiliários e Serviços Ltda Me; CMGCOM Construtora e Serviços Eireli; WU Construções e Serviços Eireli Epp; Locos Locações e
Construções Eireli Me; Tomaz Construções Eireli; Euro Construções Ltda; J P Serviços e Locações Eireli; Jottec Construções Eireli e Lit Empreendimentos e
Serviços Ltda. Foram declarados Habilitados: ABRAV Construções, Serviços Eventos e Locações Eireli - Epp; Construtora Monte Carmelo Ltda; Dinamica
Empreendimentos e Serviços Eireli; Laporte Engenharia Eireli; LC Projetos e Construções Ltda Me e Diferencial Serviços e Empreendimentos Eireli. Desse
modo fica estabelecido o prazo recursal do Art. 109, I, “a” da Lei nº 8.666/93. A ata de julgamento encontra-se disponível no site: www.tcm.ce.gov.br/
licitacoes. Itaitinga – Ce, 23 de Agosto de 2019. Maria Leonez Miranda Serpa - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Resultado de Julgamento do Recurso Administrativo - Concorrência Pública N.º
2019.05.29.0001. A Prefeitura Municipal de Eusébio, por intermédio de sua Comissão de Licitação, torna público o resultado de julgamento do recurso
administrativo interposto pela empresa Ferraz Engenharia LTDA CNPJ Nº 07.847.855/0001-00, negando provimento ao mesmo, mantendo a decisão anterior,
ou seja, Inabilitar a licitante Ferraz Engenharia LTDA CNPJ Nº 07.847.855/0001-00. O relatório de julgamento da Comissão encontra-se a disposição dos
interessados na Sede da Comissão de Licitação e no Portal do TCE. A sessão pública de abertura dos envelopes propostas comerciais ocorrerá às 10:00
horas do dia 28 de Agosto de 2019, na sede desta Comissão, situada à Rua Edmilson Pinheiro nº 150, bairro Autódromo. Eusébio – Ceará. Ana Carolina
Cavalcante de Paula - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Uruburetama – Extrato Contratual – Pregão Eletrônico Nº 1006.01/2019. Objeto: aquisição de
ambulâncias destinadas a Secretaria de Saúde do Município de Uruburetama. Termos de Ajuste Nºs: 053/2017, 008/2018, 010/2018 / Secretaria de Saúde
do Estado do Ceará. Contratada: Selcio Antonio Soares de Amorim-ME, com o Valor Global de R$ 362.760,00 (trezentos e sessenta e dois mil e setecentos
e sessenta reais). Assinatura: 21/08/2019. Vigência: Até 31/12/2019. Dotação Orçamentária: 0901.10.302.0404.1.017 e Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.
Assina pela Contratada: Selcio Antonio Soares de Amorim. Assina pela Contratante: Elisabeth Sales de Ávila. Uruburetama – CE, 21 de agosto de 2019.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº159 | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2019