DOE 11/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
NºDO DOCUMENTO 365/2018
PROCESSO Nº: 7818614/2018 / VIPROC/SESA OBJETO: Aquisição, pela modalidade de dispensa de licitação, de medicamentos, em cumprimento as 
Decisões Judiciais, contidas no processo nº 0052315-85.2016.8.06.0071 e outros, conforme processos apensos, em caráter de extrema urgência. JUSTIFICATIVA: 
Justifica o setor solicitante que o fornecimento dos medicamentos são indispensáveis, não podendo sofrer paralisação sem que prejudique o tratamento dos 
pacientes diagnosticados com graves enfermidades, conforme relatado nas decisões do MM JUIZ, onde os pacientes informam não dispor de meios para 
custear o tratamento de alto custo. Não restando outra alternativa a esta SESA, diante da urgência, a aquisição, para cumprimento imediato das decisões 
judiciais. Ressalta ainda que a aquisição citada acima, não consta no momento em Ata de Registro de Preços vigente desta Secretaria e que os quantitativos 
solicitados foram encaminhados ao Núcleo de Planejamento e Compras – NUPLAC/SESA para inicialização de planejamento no Sistema LICITAWEB, para 
a realização de licitação, no entanto, por não haver tempo hábil suficiente para aguardar todo o trâmite do processo, e por se tratar de demanda judicial requer 
urgência na presente compra. VALOR GLOBAL : R$ 78.088,30 ( setenta e oito mil, oitenta e oito reais e trinta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 e/ou 24200014.10.302.057.22948.03.339032.30100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV do art. 
24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : W2 COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E MEDICAMENTOS LTDA, CEARENSE HOSPITALAR 
EIRELI - EPP, I C RODRIGUES HOSPITALAR EIRELI ME, RIOSMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA – EPP, ANTÔNIO ERIC 
NUNES SOUSA – ME, ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA, PANORAMA COMÉRCIO 
DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA, NOVARTIS BIOCIÊNCIAS SA, MAJELA MEDICAMENTOS LTDA, HOSP-LOG 
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. DISPENSA : 05/12/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO : 05/12/2018 - 
Henrique Jorge Javi de Sousa
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
NºDO DOCUMENTO 367/2018
PROCESSO Nº: 9678305/2018 / VIPROC/SESA OBJETO: Aquisição de PRODUTO NUTRICIONAL, em virtude de cumprimento de determinação 
judicial, exarada no Processo nº 0120293-27.2018.8.06.0001, e outros. JUSTIFICATIVA: Ressalta que, o alimento é para atender as demandas judiciais, 
cuja aquisição não pode sofrer paralisação sem que prejudique os pacientes. Informa ainda que não dispõem de meios para custear o tratamento, e afirmam 
que a falta deste colocaria em risco as suas integridades físicas, não restando outra alternativa diante da urgência, a aquisição do alimento, pela modalidade 
de dispensa de licitação. VALOR GLOBAL : R$ 8.592,00 ( oito mil, quinhentos e noventa e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.30
2.057.22948.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : ART MÉDICA COMÉRCIO 
E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DISPENSA : 05/12/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO : 
05/12/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
NºDO DOCUMENTO 368/2018
PROCESSO Nº: 9276860/2018 / VIPROC/SESA OBJETO: Aquisição de medicamento, em virtude de cumprimento de determinação judicial, exarada no 
(Processo nº 0180189-69.2016.8.06.0001) e outros JUSTIFICATIVA: Justifica que o fornecimento do medicamento, objeto desta dispensa de licitação, é 
indispensável, não podendo sofrer paralisação sem que prejudique ao tratamento dos pacientes, portadores de DEMÊNCIA decorrente de ALZHEIMER E 
TRASTORNO DE HUMOR AFETIVO – CID 10 F 39 e F 00, conforme relatado na decisão do MM JUIZ, onde relatam não disporem de meios para custear 
o tratamento. Não restando outra alternativa a esta SESA, diante da urgência, a aquisição, para cumprimento imediato da decisão judicial VALOR GLOBAL 
: R$ 37.515,60 ( Trinta e sete mil, quinhentos e quinze reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.057.22948.03.339032.
10000.0 e/ou 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 e/ou 24200014.10.302.057.22948.03.339032.30100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso 
IV, do art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA 
DISPENSA : 05/12/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO : 05/12/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará,por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e das Secretarias da Saúde, do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o 
ESTADO DO MATO GROSSO. OBJETO: Cooperação Técnica visando a cessão de SERVIDORES entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, que revogou o Decreto nº 28.619, de 07 de fevereiro de 2007, e suas alterações VIGÊNCIA: A partir da data de 
sua assinatura até 31 de dezembro de 2018 FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS : Alexandre Lacerda 
Landim - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Henrique Jorge Javi de Sousa - Secretário da Saúde do Estado do Ceará, Hugo Santana de Figueiredo 
Junior - Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, Carlos Mauro Benevides Filho - Secretário da Fazenda do Estado do Ceará e José Pedro 
Gonçalves Taques - Governador do Estado do Mato Grosso SECRETARIA DA SAÚDE , em Fortaleza, aos 29 de novembro de 2018.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA DA ASJUR
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TERMO DE COMPROMISSO Nº0024/2018
AGÊNCIA TRANSFUSIONAL
I - Doc. Nº0024/2018 - Termo de Compromisso que entre si Celebram O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com a 
interveniência do CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMATERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE e a AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITAL DR. 
JOSÉ EVANGELISTA DE OLIVEIRA; II – OBJETO: Prestação de serviços, pelo CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ 
– HEMOCE/SESA ao HOSPITAL DR. JOSÉ EVANGELISTA DE OLIVEIRA, na forma de Fornecimento de Hemocomponentes para uso exclusivo em 
pacientes do SUS, através da AGÊNCIA TRANSFUSIONAL do Hospital; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 199, § 4º, da Constituição Federal de 
1988; Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990; Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 05 de 29/09/2017, RDC 
da ANVISA nº 34 de 11/06/2014, a Lei nº 8.666/93 no que couber, e alterações posteriores; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) 
meses contados da data da sua assinatura; VI – DATA: 05/12/2018; VII - SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão e Antônio Glaidson Martins de Sousa;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COMPROMISSO Nº0033/2018
I - Doc. Nº0033/2018 - Termo de Compromisso que entre si Celebram O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com a 
interveniência do CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMATERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE e a EMPRESA CONTROL-LAB CONTROLE DE 
QUALIDADE PARA LABORATÓRIOS LTDA; II – OBJETO: Estabelecer as condições para o fornecimento de hemocomponentes descartados e/
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº231  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018