DOE 26/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUÍS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, ocupante do cargo de Secretário 
da Administração Penitenciária, matrícula nº 431016-1-7, desta Secretaria 
da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no 
período de 25 a 27 de julho de 2019, a fim de tratar de assuntos relativo a 
esta Pasta, concedendo-lhe 2,50 diárias, no valor unitário de R$ 157,72 (cento 
e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos) acrescidos de 20 %(vinte 
por cento), no valor total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis 
centavos), perfazendo um total de R$ 472,16 (quatrocentos e setenta e dois 
reais e dezesseis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do 
artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe V do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Pasta. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
ESTADO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº483/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMU-
NICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da 
Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 
09 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o militar MAURO SERGIO OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do 
posto de Major PM, matrícula nº 799.910-1-5, deste órgão, a viajar a cidade 
de BRASÍLIA-DF, no período de 05 a 07 de agosto de 2019, a fim de realizar 
serviço de Ajudância de Ordens do Governador do Estado, concedendo-lhe o 
direito a percepção de 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 
60% (sessenta por cento), no valor de R$ 1.401,92 (um mil quatrocentos e um 
reais e noventa e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), percebendo o 
valor de R$ 1.752,40 (um mil setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta 
centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE no valor de R$ 1.785,06 (um mil setecentos e oitenta e 
cinco reais e seis centavos), totalizando um valor de R$ 3.537,46 (três mil 
quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe 
III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 05 de agosto de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E 
EVENTOS DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº484/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMU-
NICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da 
Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 
09 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o militar PEDRO HENRIQUE CUNHA CARDOSO, ocupante 
da graduação de Cabo PM, matrícula nº 799.720-1-0 deste órgão, a viajar a 
cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 06 a 07 de agosto de 2019, a fim de 
realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, naquela 
urbe, concedendo-lhe o direito à percepção de 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, 
no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco 
centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor de R$ 340,68 
(trezentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda 
de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco 
centavos), percebendo o valor de R$ 482,63 (quatrocentos e oitenta e dois 
reais e sessenta e três centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALE-
ZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 1.915,41 (um mil 
novecentos e quinze reais e quarenta e um centavos), totalizando um valor 
de R$ 2.398,04 (dois mil trezentos e noventa e oito reais e quatro centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, classe V do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de agosto de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E 
EVENTOS DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº485/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMU-
NICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da 
Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 
09 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o militar RONER GOMES DA SILVA, ocupante da graduação de 
2º Sargento PM, matrícula nº 800.053-5-0 deste órgão, a viajar a cidade de 
BRASÍLIA-DF, no período de 05 a 07 de agosto de 2019, a fim de realizar 
serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, naquela urbe, 
concedendo-lhe o direito à percepção de 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no 
valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco 
centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor de R$ 567,80 
(quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos), mais 01 (uma) ajuda 
de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e 
cinco centavos), percebendo o valor de R$ 709,75 (setecentos e nove reais e 
setenta e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 1.785,06 (um mil setecentos 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº160  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2019