DOE 26/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e oitenta e cinco reais e seis centavos), totalizando um valor de R$ 2.494,81 (dois mil quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de agosto de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº486/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JESUS ANDRADE MENDONÇA - Coronel PM, ocupante do 
cargo de Chefe da Casa Militar, matrícula nº 300.194-1-5, deste Órgão, a viajar à cidade de Acopiara-CE, no período de 07 a 09 de agosto de 2019 a fim 
de cumprir agenda institucional, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e 
setenta e dois centavos), totalizando R$ 394,30 (trezentos e noventa e quatro reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 06 de agosto de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL DA CASA CIVIL DA CASA CIVIL DA CASA 
CIVIL DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº487/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de 
julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOÃO PAULO SOUSA ALMEIDA, ocupante do posto de Capitão 
PM, matrícula nº 151.335-1-X, deste órgão, a viajar a cidade de FOZ DE IGUAÇU-PR, no período de 05 a 08 de agosto de 2019, a fim de realizar serviço 
de Ajudância de Ordens do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito a percepção de 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 30% (trinta por cento), no valor de R$ 1.594,68 (um mil quinhentos e noventa e quatro 
reais e sessenta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), percebendo o 
valor de R$ 1.945,16 (um mil novecentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/FOZ DE IGUA-
ÇU-PR/FORTALEZA-CE no valor de R$ 2.464,99 (dois mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos), totalizando um valor de R$ 
4.410,15 (quatro mil quatrocentos e dez reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art 6; art. 10 e 
11, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de agosto de 2019. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº488/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e do Decreto n° 33.142, de 10 de julho de 2019, publicado em DOE nº 128, de 10 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar FÁBIO SOARES BARBOSA, ocupante da graduação de 2º Sargento PM, matrícula nº 134.831-1-6, deste Orgão, a 
viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 19 a 22/07/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o 
direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 257,59 (duzentos e cinquenta 
e sete reais e cinquenta e nove centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, 
bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº489/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 
09 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar MARCIUS REGES PINHEIRO RODRIGUES, ocupante 
do posto de Tenente Coronel PM, matrícula nº 800.083-3-3, deste Orgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 09 a 10/08/2019 a fim de realizar 
serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), 
conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de agosto de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº490/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 
(meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 09 de agosto de 2019 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº490/2019, DE 09 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Emmanuel Rodrigues Pereira
2º Tenente PM
799.952-1-5
III
10 a 11/08/2019
A serviço da Casa Militar 
no Município de Icapuí-CE
1 e 1/2
77,10
********
115,65
Salim Braide Neto
Subtenente PM
799.900-1-9
V
10 a 11/08/2019
A serviço da Casa Militar 
no Município de Icapuí-CE
1 e 1/2
61,33
********
92,00
Josimar Silva Pinheiro
1º Sargento PM
799.733-1-9
V
10 a 11/08/2019
A serviço da Casa Militar 
no Município de Icapuí-CE
1 e 1/2
61,33
********
92,00
Carlos Antonio de Sousa Mendes
1º Sargento PM
799.846-1-2
V
10 a 11/08/2019
A serviço da Casa Militar 
no Município de Icapuí-CE
1 e 1/2
61,33
********
92,00
David da Silva Lima
1º Sargento PM
799.920-1-1
V
10 a 11/08/2019
A serviço da Casa Militar 
no Município de Icapuí-CE
1 e 1/2
61,33
********
92,00
Jose Herdson Cunha de Lima
2º Sargento PM
800.016-2-2
V
10 a 11/08/2019
A serviço da Casa Militar 
no Município de Icapuí-CE
1 e 1/2
61,33
********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº491/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 
09 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar EDMUNDO BARBOSA DA SILVA NETO, ocupante da 
graduação de Soldado PM, matrícula nº 800.086-6-X, deste Orgão, a viajar à cidade de Acopiara-CE, no período de 07 a 09/08/2019 a fim de realizar serviço 
de segurança e proteção de autoridade, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta 
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº160  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2019