DOE 26/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, acrescidos de 40% (quarenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo, com passagem aérea para o trecho FORTA-
LEZA-CE/CURITIBA-PR/FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com 
a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, naquela urbe, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 23 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº496/2019, DE 23 DE JULHO DE 2019
NOME 
CARGO 
OU 
FUNÇÃO 
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT. 
VALOR 
ACRESC. 
(%) 
TOTAL 
Otto Billian Guimarães 
Evangelista
3º Sargento 
PM
V
24 a 
26/07/2019
FORTALEZA-CE/CURITIBA-PR/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
40%
496,82
141,95
2.001,98
638,77
Alan Roberto Pires da Costa
1º Sargento 
PM
V
24 a 
26/07/2019
FORTALEZA-CE/CURITIBA-PR/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
40%
496,82
141,95
2.001,98
638,77
Carlos Clayton de Menezes 
Braga
1º Sargento 
PM
V
24 a 
26/07/2019
FORTALEZA-CE/CURITIBA-PR/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
40%
496,82
141,95
2.001,98
638,77
*** *** ***
PORTARIA CM Nº497/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e do Decreto n° 33.142, de 10 de julho de 2019, publicado em DOE nº 128, de 10 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar FRANCISCO EVERALDO DE SOUSA ROCHA, ocupante da graduação de 2° Sargento PM, matrícula nº 134.278-
1-X, deste Orgão, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 19/07/2019 a 05/08/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção 
de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 17 (dezessete) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$ 1.287,94 (hum mil duzentos e oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo 
III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 17 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº503/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 3002771-X desta Casa 
Civil, a viajar à cidade de Jaguaribe - CE, no dia 09 de julho do ano em curso, com a finalidade de participar da Abertura da ExpoJaguar em Jaguaribe, 
concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor de R$ 78,86 
(setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 09 de julho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº504/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 3002771-X desta 
Casa Civil, a viajar à cidade de Canindé - CE, no dia 22 de julho do ano em curso, com a finalidade de participar da Solenidade de Assinatura de Ordem 
de Serviço para Recuperação da Rodovia, concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois 
centavos), totalizando um valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 22 de julho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº505/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 3002771-X desta Casa 
Civil, a viajar à cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE, no dia 08 de julho do ano em curso, com a finalidade de Entrega de Títulos de Propriedade Rural, 
concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor de R$ 78,86 
(setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº506/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de Assessor de Relações Institucionais, matrícula nº 300196-1-X, desta Casa Civil, 
a viajar à cidade de Choró, no dia 08 de agosto do ano em curso, com a finalidade de entrega de sistema de abastecimento de Água para a Comunidade 
Palestina, concedendo-lhe 1/2 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando 
um valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 08 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº507/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 3002771-X desta Casa 
Civil, a viajar às cidades de Iguatu e Quixelô, no dia 10 de agosto do ano em curso, com a finalidade de participar da abertura da exposição dos Produtos 
da Agricultura Familiar do Centro Sul e Vale do Salgado (Expoaf), em Iguatu, quando 238 produtores rurais de Iguatu, Icó, Orós e Quixelô recebem o 
documento do Governo do Estado do Ceará e assinatura de Ordem de Serviço para Recuperação da Rodovia CE-375, trecho – entroncamento da CE-60 em 
Quixelô, concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrecidos de 5% (cinco 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº160  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2019