DOE 26/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e três centavos), totalizando R$ 153,33 (cento e cinquenta e três reais e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa 
civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 07 de agosto de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº492/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e do Decreto n° 33.142, de 10 de julho de 2019, publicado em DOE nº 128, de 10 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar FÁBIO SOARES BARBOSA, ocupante da graduação de 2º Sargento PM, matrícula nº 134.831-1-6, deste Orgão, a 
viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 16 a 18/08/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 02 
(duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), 
dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº493/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento dos policiais militares pertencentes a esse Órgão, a cidade de FOZ 
DO IGUAÇU-PR, no período de 05 a 08 de agosto de 2019, concedendo-lhe o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, acrescidos de 30% (trinta por cento), 
mais 01 (uma) ajuda de custo, com passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/FOZ DO IGUAÇU-PR/FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador 
do Estado, naquela urbe, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 02 de agosto de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº493/2019, DE 02 DE AGOSTO DE 2019 
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Mario Sergio de Franca 
Fonteles
Major PM
III
05 a 
08/08/2019
FORTALEZA-CE/FOZ DO 
IGUAÇU-PR/FORTALEZA-CE
3 e 1/2
189,25
30%
861,08
189,25
2.464,99
1.050,33
Josimar Silva Pinheiro
1º Sargento 
PM
V
05 a 
08/08/2019
FORTALEZA-CE/FOZ DO 
IGUAÇU-PR/FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
30%
645,87
141,95
2.464,99
787,82
Carlos Antonio de Sousa 
Mendes
1º Sargento 
PM
V
05 a 
08/08/2019
FORTALEZA-CE/FOZ DO 
IGUAÇU-PR/FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
30%
645,87
141,95
2.464,99
787,82
David da Silva Lima
1º Sargento 
PM
V
05 a 
08/08/2019
FORTALEZA-CE/FOZ DO 
IGUAÇU-PR/FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
30%
645,87
141,95
2.464,99
787,82
Carlos Alberto Santos 
de Sousa
Cabo PM
V
05 a 
08/08/2019
FORTALEZA-CE/FOZ DO 
IGUAÇU-PR/FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
30%
645,87
141,95
2.464,99
787,82
*** *** ***
PORTARIA CM Nº494/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de 
julho de 2019 e do Decreto n° 33.142, de 10 de julho de 2019, publicado em DOE nº 128, de 10 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o deslocamento dos policiais militares pertencentes a esse Órgão, às cidades de CURITIBA-PR e SALVADOR-BA, no período de 23 a 30 de julho 
de 2019, concedendo-lhe o direito à 07 (sete) e 1/2 (meia) diárias, com passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/CURITIBA-PR/SALVADOR-BA/
FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar 
serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, naquelas urbes, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art 6º e 
art. 10º, classe III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº494/2019, DE 22 DE JULHO DE 2019
NOME 
CARGO OU 
FUNÇÃO 
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT. 
VALOR 
ACRESC. (%) 
TOTAL 
Mário Sérgio de 
França Fonteles
1º Sargento PM 
III
23 a 
26/07/2019
CURITIBA-PR
4
189,25
40% 
1.059,80
189,25
3.381,06
1.249,05
Mário Sérgio de 
França Fonteles
1º Sargento PM 
III
26 a 
30/07/2019
SALVADOR-BA
3 e 1/2
189,25
60% 
993,56
189,25
1.182,81
Carlos Alberto Santos 
de Sousa
Cabo PM
V
23 a 
26/07/2019
CURITIBA-PR
4
141,95 
40%
794,92
141,95 
3.381,06
936,87
Carlos Alberto Santos 
de Sousa
Cabo PM
V
26 a 
30/07/2019
SALVADOR-BA
3 e 1/2
141,95 
60% 
745,23
141,95 
887,18
CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 22 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº495/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de 
julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ALAN CESAR BEZERRA DE MENEZES, ocupante do posto de 
Major PM, matrícula nº 799.978-1-1, deste órgão, a viajar a cidade de SALVADOR-BA, no período de 28 a 30 de julho de 2019, a fim de realizar serviço 
de Ajudância de Ordens do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito a percepção de 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 1.314,30 (um mil trezentos e catorze reais e 
trinta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), percebendo o valor de R$ 1.664,78 
(um mil seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SALVADOR-BA/FORTALEZA-CE 
no valor de R$ 2.205,03 (dois mil duzentos e cinco reais e três centavos), totalizando um valor de R$ 3.869,81 (três mil oitocentos e sessenta e nove reais e 
oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art 6; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº496/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e do Decreto n° 33.142, de 10 de julho de 2019, publicado em DOE nº 128, de 10 de julho de, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o deslocamento dos policiais militares pertencentes a esse Órgão, a cidade de CURITIBA-PR, no período de 24 a 26 de julho de 2019, concedendo-lhe 
4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº160  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2019