DOE 26/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
por cento), totalizando um valor de R$ 82,80 (oitenta e dois reais e oitenta
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu
§ 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 10 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº508/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
a servidora JANAÍNA CARLA FARIAS, ocupante do cargo de Assessor
Especial do Governador, matrícula nº 300192-1-0, desta Casa Civil, a viajar à
cidade de Toledo - PR, no período de 06 a 07 de agosto do ano em curso, com
a finalidade de Assessorar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
em reuniões com investidores, concedendo-lhe 01 (uma diária), no valor
unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos),
mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e
quarenta e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 700,96 (setecentos reais
e noventa e seis centavos), mais hospedagem, de acordo com o artigo 3º;
alínea “b e c”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10º e 11º, classe
I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.CASA CIVIL,
em Fortaleza, 06 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº509/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
a servidora JOVELINA CESÁRIO DA ROCHA, ocupante do cargo de
Coordenador Especial I, matrícula nº 3002861-9 desta Casa Civil, a viajar à
cidade de Acopiara – CE, no período de 08 a 09 de agosto do ano em curso,
com a finalidade de Acompanhar o Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, na Implantação do RAIO e de Videomonitoramento no
Município de Acopiara, concedendo-lhe 01 1/2 (uma diária e meia), no valor
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor
de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe
III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.CASA CIVIL,
em Fortaleza, 08 de agosto de 2019
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº510/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
a servidora JANAÍNA CARLA FARIAS, ocupante do cargo de Assessor
Especial do Governador, matrícula nº 300192-1-0, desta Casa Civil, a viajar
à cidade de São Paulo – SP, no período de 13 a 14 de agosto do ano em curso,
com a finalidade de Assessorar o Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado, nas visitas ao Hospital Albert Einstein e no Evento do Grupo Muda
Brasil e os hospitais da rede de Saúde Pública, concedendo-lhe 01 (uma
diária), no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta
e oito centavos), acrecidos de 50% (cinquenta por cento) mais uma ajuda de
custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito
centavos), perfazendo o valor de R$ 876,20 (oitocentos e setenta e seis reais
e vinte centavos), mais hospedagem, de acordo com o artigo 3º; alínea “b e
c”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10º e 11º, classe I, do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.CASA CIVIL, em Fortaleza,
13 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº29/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a)
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÔNIA MARIA - ACSM, inscrito
no CNPJ sob o nº 10.483.988/0001-40, com sede na Rua 13 de julho, s/n,
Sítio são Vicente, Zona Rural, Meruoca-CE, CEP – 62130-000. OBJETO:
O presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de
apoio financeiro para o implemento do projeto “MODA, ECONOMIA
CRIATIVA E CULTURA DO SÃO VICENTE” que irá se realizar na sede
da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÔNIA MARIA - ACSM, nos meses
de agosto a outubro de 2019 e acolherá cerca de 100 pessoas por faixa etária:
crianças (7 a 11 anos), adolescentes (12 a 20 anos), adultos (21 a 59 anos)
e idosos (acima de 60 anos). O projeto visa promover cursos de formação
como mecanismos de combate a pobreza e vulnerabilidade social através de
geração de emprego e renda. O projeto proposto é baseado no movimento
Slow Fashion que propõe um caminho alternativo, procurando impactar de
forma positiva a sociedade e o meio ambiente através da moda, privilegiar
itens produzidos localmente, recicláveis, bem como peças de qualidade,
com materiais naturais, sustentáveis. Promovendo por meio de oficinas,
capacitação comunitária, abrindo espaços para a formação profissional e
a geração de emprego e renda, atuando na preservação de antigas técnicas
artesanais e até mesmo programas comunitários que beneficiam famílias e
comunidades de forma geral, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho
que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias vigente, a Lei Complementar nº 119/2012 alterada
pela Lei Complementar nº 178/2018, Decreto Estadual nº 32.810/2018, o
Processo Administrativo n° 02723349/2019 e no Chamamento Público n°
001/2019. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A
vigência deste termo de fomento será de 90 (noventa) dias, a contar da data
de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica
ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para
a execução das ações previstas neste termo de fomento dá-se o Valor Global
de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o qual será creditado, pelo concedente, na
agência nº 0554-1, operação nº 013 e conta nº 302180-1 da Caixa Econô-
mica Federal, em parcela única, com cronograma de desembolso previsto
no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122
.081.19024.11.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto
de 2019 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna e a Sr. Francisco do Nascimento
Santos, Presidente.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
COPOL
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº33/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de um lado, como Conce-
dente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio
da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE,
CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a) ASSOCIAÇÃO
PARA O DESENVOLVIMENTO DOS PRODUTORES RURAIS DE
ITAPIPOCA - ADEPRI, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.789.354/0001-83,
com sede na Rua Antônio José de Oliveira Guimarães, n° 1415, Apt. 02, Bairro
Fazendinha, Itapipoca-CE, CEP: 62.500-000. OBJETO: O presente termo
de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro
para o implemento do projeto “XXIV EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE
ITAPIPOCA – EXPOITA 2019”, a realizar-se entre os dias 25/08/2019 e
01/09/2019, em Itapipoca-CE, visando a interação funcional do agronegócio
e da agricultura familiar, através de uma feira agropecuária que ocorrerá no
período da data do aniversário do município (31/08), que este ano completará
104 anos, com uma programação diversificada que contará com julgamento
de animais, torneio leiteiro, palestras, shows culturais e visitas de alunos das
escolas e universidades da rede pública, para um público-alvo composto por
produtores rurais, profissionais ligados às ciências agrárias, empresários,
agricultores familiares, instituições ligadas ao setor primário e visitantes do
Estado do Ceará e estados vizinhos, proporcionando aos criadores a possibi-
lidade de se certificarem do grau de evolução da pecuária, mediante o exame
dos plantéis expostos, permitindo o esclarecimento dos produtores sobre as
realizações no campo da agropecuária, seus produtos e sua industrialização,
promovendo maior intercâmbio entre os criadores e empresas, possibilitando
o crescimento econômico, turístico e cultural da região, estimulando a geração
de empregos diretos e indiretos, tudo em conformidade com o Plano de
Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, o
Decreto nº 32.810/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, a Lei
Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018,
o Processo Administrativo n° 02973566/2019 e o Chamamento Público n°
001/2019. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A
vigência deste termo de fomento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data
de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica
ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para a
execução das ações previstas neste termo de fomento dá-se o Valor Global de
R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser depositado na conta bancária específica
mencionada pelo concedente, em parcela única, com cronograma de desem-
bolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010
0003.04.122.081.19024.06.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 21
de Agosto de 2019 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante,
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e a Sr. Eduardo Mello
Barroso, Presidente da Associação para o Desenvolvimento dos Produtores
Rurais de Itapipoca – ADEPRI.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
COPOL
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº063/2019 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELE-
DUCAÇÃO DO CEARÁ -FUNTELC, no uso de suas atribuições que lhe
confeere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à
servidora ISABEL ELINETE NICOLAU ARAÚJO MARTINS, ocupante
do cargo comissionado de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, matrícula nº
6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº160 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2019
Fechar