DOE 26/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°53/2019, 20 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1 - José Ivo de Freitas
Coordenador
300010-1-X
15,00
22
330,00
2 - Lillian Virginia Carneiro Gondim
Coordenador Especial
300011-1-7
15,00
22
330,00
3 - Amora Matos vasconcelos
Coordenador Especial
300014-19
15,00
22
330,00
4 - Rosália Mª C Mota J Castelo
Orientador de Célula
300002-1-8
15,00
22
330,00
5 - Carlos Mauro Monte de Carvalho
Articulador
300006-1-7
15,00
22
330,00
6 - Francisco Ronaldo M Guimarães
Aux. de Administração
300010-3-6
15,00
22
330,00
  
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2015
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 18/2015;  II - CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-
-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.400.188/0001-14;  III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza – Ceará, CEP: 
60.120-000;  IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 05.531.239/0001-01; 
 
V - ENDEREÇO: Rua Pioneiro, 134, Centro, Eusébio/CE, CEP: 61.760-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se nas 
disposições da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, notadamente o enunciado em seu Art. 57, inciso II, e nas disposições contratuais 
vigentes.;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a 
contar de 04/09/2019 a 03/09/2020, com a renovação do valor anual do contrato para o novo período de vigência.;  IX - VALOR GLOBAL: Fica renovado, 
para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual atual do contrato de R$ 5.541.547,80 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e um mil, quinhentos 
e quarenta e sete reais e oitenta centavos).;  X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de 04 de setembro de 2019 e término em 03 
de setembro de 2020.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por 
este Termo Aditivo.;  XII - DATA: 20/08/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio Costa de Oliveira, Assessor Especial do Vice-Governador e Ana 
Valéria do Nascimento Nobre, representante legal da empresa Solução Serviços Comércio e Construção EIRELI.
Rafael Vitoriano Lima
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº356/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar escolta, concedendo-lhes diárias no valor total R$ 1.870,36 (hum mil, oitocentos e setenta reais e trinta e seis centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº356/2019 DE 16 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
AECIO PEREIRA DE MIRANDA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472836-1-2
V
10 A 11 DE 
MARÇO DE 2019
AQUIRAZ/SOBRAL/
AQUIRAZ
1,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 92,00
FRANCISCO DAVID 
DA SILVA COSTA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473539-1-2
V
10 A 11 DE 
MARÇO DE 2019
AQUIRAZ/SOBRAL/
AQUIRAZ
1,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 92,00
HEITOR RODRIGUES MADEIRA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472963-1-5
V
10 A 11 DE 
MARÇO DE 2019
AQUIRAZ/SOBRAL/
AQUIRAZ
1,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 92,00
JOSE FLAVIO DO VALE OLIVEIRA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473145-1-8
V
10 A 11 DE 
MARÇO DE 2019
AQUIRAZ/SOBRAL/
AQUIRAZ
1,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 92,00
ROBERIO CORDEIRO GADELHA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473160-1-4
V
10 A 11 DE 
MARÇO DE 2019
AQUIRAZ/SOBRAL/
AQUIRAZ
1,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 92,00
CLISTENES DUPLAT DA SILVA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
431032-9-6
V
28 DE MARÇO 
DE 2019
AQUIRAZ/
BEBERIBE/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
MAURILIO CESAR 
AGOSTINHO DE SOUSA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473076-1-9
V
28 DE MARÇO 
DE 2019
AQUIRAZ/
BEBERIBE/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
RAPHAEL DE OLIVEIRA ARAUJO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473165-1-0
V
28 DE MARÇO 
DE 2019
AQUIRAZ/
BEBERIBE/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
RENATO SANDRO DE FARIAS
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473537-1-8
V
28 DE MARÇO 
DE 2019
AQUIRAZ/
BEBERIBE/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
GLEYDSON MORAES 
CANTANHEDE
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472961-1-0
V
09 DE ABRIL 
DE 2019
AQUIRAZ/
CAPISTRANO/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JOÃO PAULO DA SILVA SOARES
AGENTE 
PENINTENCIARIO
431032-3-7
V
09 DE ABRIL 
DE 2019
AQUIRAZ/
CAPISTRANO/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
ROBERTO ADERSON RODRIGUES
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300387-1-1
V
09 DE ABRIL 
DE 2019
AQUIRAZ/
CAPISTRANO/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
SORAYA MARIA DE 
MELO DAMASCENO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
431038-7-3
V
09 DE ABRIL 
DE 2019
AQUIRAZ/
CAPISTRANO/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
ANDERSON LAURENO 
CLEMENTINO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300610-1-2
V
02 DE ABRIL 
DE 2019
AQUIRAZ/OCARA/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
CARLOS RENATO AZEVEDO 
ALVES SUCUPIRA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
430418-1-9
V
02 DE ABRIL 
DE 2019
AQUIRAZ/OCARA/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
DAVID DA SILVA RIBEIRO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
431020-2-8
V
02 DE ABRIL 
DE 2019
AQUIRAZ/OCARA/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
DYERLAN NUNES DE ALMEIDA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472875-1-0
V
02 DE ABRIL 
DE 2019
AQUIRAZ/OCARA/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
FABIO ANDRADE DO PRADO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472923-1-X
V
02 DE ABRIL 
DE 2019
AQUIRAZ/OCARA/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JOSE ARI NAPOLIÃO 
DE LIMA FILHO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300719-1-3
V
02 DE ABRIL 
DE 2019
AQUIRAZ/OCARA/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JOSE LUIZ CASTRO AGUIAR NETO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
4310271-4-5
V
02 DE ABRIL 
DE 2019
AQUIRAZ/OCARA/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
LUZARDO LIMA FONSECA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
125765-1-X
V
02 DE ABRIL 
DE 2019
AQUIRAZ/OCARA/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
ANTONIO ALEX SANDRO 
CAMPOS DE OLIVEIRA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300513-1-9
V
28 DE 
FEVEREIRO 
DE 2019
AQUIRAZ/ICAPUÍ/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
DENIS RIOS DA MOTA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473531-1-4
V
28 DE 
FEVEREIRO 
DE 2019
AQUIRAZ/ICAPUÍ/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
EDIGLE JOSE DE SOUSA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472467-1-7
V
28 DE 
FEVEREIRO 
DE 2019
AQUIRAZ/ICAPUÍ/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
GILBERTO DA SILVA 
ARAUJO JUNIOR
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300458-1-5
V
28 DE 
FEVEREIRO 
DE 2019
AQUIRAZ/ICAPUÍ/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº160  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2019