DOE 26/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 26 de agosto de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº160 |  Caderno 2/2 |  Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
 ECONÔMICO E TRABALHO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - 
CODECE - CNPJ Nº05.601.539/0001-10
ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA 
Ficam os SENHORES ACIONISTAS convocados a comparecerem às 
Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, que serão realizadas, cumula-
tivamente, no dia 05 de setembro de 2019, às 16:00 (dezesseis horas), na sede 
social da Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE, na Avenida 
Oliveira Paiva, nº 941-C – Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, a fim 
de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: ASSEMBLEIA GERAL 
ORDINÁRIA: 1 – Relatório da Diretoria Executiva, Balanço Patrimonial, 
Demonstrações Financeiras, Parecer do Conselho Fiscal, Manifestação do 
Conselho de Administração e Relatório dos Auditores Independentes, relativos 
ao exercício encerrado em 31/12/2018. 2 – Eleição dos Membros do Conselho 
de Administração, do Presidente e do Vice-Presidente; 3 - Destituição e 
eleição de um de Membro do Conselho Fiscal. ASSEMBLEIA GERAL 
EXTRAORDINÁRIA: 1 – Fixação dos honorários do Conselho Fiscal e do 
Conselho de Administração; 2 – Alterações Estatutárias: Art. 1º, caput e § 
2º; Art. 2º, Incisos I e III; Art. 3º, Incisos IV e IX; Art. 6º, § 2º; Subseção II, 
da Seção II, do Capítulo III; Art. 53, caput e § 1º e Art. 65; 3 – Fixação da 
remuneração da Diretoria Executiva; 4 - Outros assuntos de interesse social. 
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, em 
Fortaleza, 20 de agosto de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº115/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais: 
RESOLVE: Autorizar o servidor, MARCO ANTONIO XIMENES PAIVA, 
matrícula nº 00757, ocupante do cargo de Coordenador, a viajar à cidade de 
São Paulo - SP, nos dias 06 e 07 de agosto do ano corrente, a fim de participar 
de reunião gerencial e inspeção em equipamentos de manuseio de placas, 
concedendo-lhe 1,5 (Uma e meia) diária no valor unitário de R$ 283,88 
(Duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), 1 (uma) ajuda de 
custo no valor unitário de 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco 
centavos), e passagens aéreas para os trechos Fortaleza/São Paulo /Fortaleza 
no valor de R$ 2.390,82 (Dois mil, trezentos e noventa reais e oitenta e dois 
centavos), perfazendo um total de R$ 3.005,88 (Três mil, cinco reais e oitenta 
e oito centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do 
Pecém S.A - CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESEN-
VOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO 
PECÉM – CIPP, Pecém, 05 de agosto de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº118/2019 - A DIRETORIA SÊNIOR DA COMPANHIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais, na forma da 
Lei Estadual 9.826/74: RESOLVE: Instaurar Sindicância para fins de, no 
prazo de 15 (quinze) dias, prorrogáveis por igual período, reunir elementos 
informativos para apuração dos fatos relacionados à apreensão realizada pela 
Receita Federal aos 16/08/2019, e de eventuais procedimentos no Terminal 
a serem melhorados, sendo instituída comissão, formada pelos SERVI-
DORES: José Alcântara Neto como presidente, e como membros, Valter 
Guimarães de Araujo Junior, Antonio Nicolau dos Santos Filho e Francisco 
Márcio Cavalcante Mamede. DIRETORIA SÊNIOR DA COMPANHIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP, Pecém, 19 de agosto de 2019.
Francisco Roberto Araujo Loureiro
VICE PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2015
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2015; 
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - 
ENDEREÇO: Esplanada do Pecém s/n, Distrito do Pecém – São Gonçalo 
do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT 
S/A; V - ENDEREÇO: RUA MACHADO DE ASSIS Nº50, PREDIO 02, 
BAIRRO: SANTA LUCIA - CAMPO BOM, RIO GRANDE DO SUL-RS; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tem por fundamento o artigo 57, inciso 
II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO: SÃO GONÇALO DO 
AMARANTE-CE; VIII - OBJETO: Tem por objeto a prorrogação do prazo 
de vigência por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$275.847,12 
(duzentos e setenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e sete reais e doze 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 25 de setembro de 2019 até 25 
de setembro de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato Primitivo, passando o presente Termo Aditivo, a 
fazer parte integrante do mesmo, independente da transcrição. ; XII - DATA: 
18 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: DANILO GURGEL SERPA, 
FRANCISCO ROBERTO ARAUJO LOUREIRO E LUCIANO RODRIGO 
WEIAND.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2017
I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2017; II - CONTRA-
TANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: 
Esplanada do Pecém s/n, Distrito do Pecém – São Gonçalo do Amarante/
CE; IV - CONTRATADA: SMART LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI – 
EPP; V - ENDEREÇO: Avenida da Paz, nº 1864, Ed. Terra Brasilis – Centro, 
Maceió/AL; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tem por fundamento o 
artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO: SÃO 
GONÇALO DO AMARANTE - CE; VIII - OBJETO: Tem por objeto pror-
rogar o prazo do contrato inicial por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 9.650,00 (nove mil, seiscentos e cinquenta reais); X - DA 
VIGÊNCIA: A partir de 21 de setembro de 2019 até o dia 21 de setembro 
de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato Primitivo, passando o presente Termo Aditivo, a fazer 
parte integrante do mesmo, independente da transcrição. ; XII - DATA: 25 de 
julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: DANILO GURGEL SERPA, FRAN-
CISCO ROBERTO ARAÚJO LOUREIRO E JULIE SIMÕES DE BARROS.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2019
I - ESPÉCIE: 1° Termo Termo de Aditivo ao Contrato Nº07/2019; II 
- CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM CIPP; III - 
ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/n° – Distrito do Pecém, São Gonçalo 
do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA PLATÔ LTDA; 
V - ENDEREÇO: rua vereador Pedro Paulo n° 505, Bairro Luciano Caval-
cante, na cidade Fortaleza estado Ceará, Brasil; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: tem por fundamento os termos do artigo 57, §1º, II, III da Lei nº 
8.666/93, bem como a Cláusula Quarta do contrato original.; VII- FORO: 
São Gonçalo do Amarante - CE; VIII - OBJETO: tem por objeto a prorro-
gação do prazo de vigência e execução por mais 120 (cento e vinte)dias; 
IX - VALOR GLOBAL: Sem impacto financeiro no valor global; X - DA 
VIGÊNCIA: vigência a partir de 08 de fevereiro de 2020 até 07 de junho 
de 2020, e do prazo de execução a partir de 12 de agosto de 2019 até 10 de 
dezembro de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato Primitivo, passando o presente Termo Aditivo, a 
fazer parte integrante do mesmo, independente da transcrição. ; XII - DATA: 
05 de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco 
Roberto Araújo Loureiro e Antonio Lopes Pinheiro Landim Neto.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 23/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRA-
TADA: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A. OBJETO: 
Tem como objeto o acesso até 10 (dez) usuários ao sistema Zênite fácil, 
orientação por escrito em licitações e contratações públicas, limitados 
ao número de 06 (seis) consultas durante a vigência do contrato, e como 
cortesia terá 01 (uma) assinatura da Revista Zênite e 02 (duas) inscrições 
no Encontro Técnico da Zênite.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tem 
como fundamento a alínea “c”, do inciso II, do artigo 30, da Lei Federal nº 
13.303/2016, e suas alterações, a proposta da Contratada, o Termo de Refe-