DOE 26/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            art. 65, inciso I alínea “b” e § 1o da Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações, 
Lei Complementar no 137/2014, Decreto no 31.543/2014, Lei Federal no 
11.947/2009 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato, que 
tem por objetivo AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O 
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, da Escola de Ensino Médio 
em Tempo Integral monsenhor Dourado, conforme orçamento de despesas 
em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato no 
001/2019, que trata do valor e da forma de pagamento, será acrescido no valor 
de R$ 3.773,92 (três mil, setecentos e setenta e três reais e noventa e dois 
centavos), que representa 25% (vinte e cinco por cento), e sera pago conforme 
contrato original; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI 
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do 
contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, 
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemu-
nhas abaixo; XII - DATA: 05 de Agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
SORAIDE PAZ DE OLIVEIRA LIMA - CONTRATANTE, ANTÔNIA 
RIVELÂNIA DA SILVA VIEIRA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01 - JOSÉ IVANILDO FIRMINO ALVES, 02 - IVONEIDE PINHEIRO DA 
SILVA. Fortaleza, 22 de agosto de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº06833696/2019
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR 
AO CONTRATO Nº004/2018; II - CONTRATANTE: ESTADO DO 
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE 
ENSINO MÉDIO RAIMUNDO NOGUEIRA inscrita no CNPJ sob o no 
07.954.514/0400-03- CREDE 9 - Horizonte/CE, neste ato representada pelo 
seu Diretor Sr. Cézar Augusto Albano de Almeida; III - ENDEREÇO: Hori-
zonte/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E 
DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA - COOPAAGRO, 
inscrita no CNPJ sob no 21.196.487/0001-08, neste ato representada pelo Sr. 
Rodrigo Araujo Sousa; V - ENDEREÇO: Horizonte/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com 
a Chamada Pública de no 20190001/2019 publicado no DOE de .17/04/2019 
e de acordo com o processo no 00941128/2019 e regulamentado no Art 65, 
inciso I ,alínea ‘’b’’ e §1° da Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações, 
mediante e a Lei da Agricultura Familiar no 11.947/2009 e as Resoluções CD/
FNDE no 26/2013 e no 4/2015; VII- FORO: Horizonte/CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor do contrato, 
que tem por objetivo GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA 
FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, da Escola de Ensino 
Médio Raimundo Nogueira, conforme orçamento de despesas em anexo ao 
contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O 
valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor e da forma de 
pagamento, será acrescido no valor de R$ 9.304,00 (Nove mil, trezentos e 
quatro reais ), que representa 25% (vinte e cinco por cento), e forma de paga-
mento será a mesma de acordo com o contrato inicial.; X - DA VIGÊNCIA: 
PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para 
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento 
na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 06 de agosto de 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Cézar Augusto Albano de Almeida - CONTRA-
TANTE, Rodrigo Araujo Sousa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 
- LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA, 02 - GILDENIA GOMES 
DE OLIVEIRA. Fortaleza, 22 de agosto de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº07069060/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 
Nº09/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E O COLÉGIO ESTADUAL PAULO 
SARASATE inscrita no CNPJ sob o no 07.954.514/0113-21- - CREDE 
7 - Canindé/Ce, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. Paulo Rogério 
Vieira Alves; III - ENDEREÇO: Canindé/Ce; IV - CONTRATADA: COOPE-
RATIVA SERTANEJA CEARENSE – FAPE, inscrita no CNPJ sob No 
17.071.170/0001-60, neste ato representada pela Sra. Cristiane Silvestre de 
Farias; V - ENDEREÇO: Itatira/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública 
de no 20190001 publicado no DOE de 03/05/2019 e de acordo com o processo 
no 02390226/2019 e regulamentado no Art. 65, inciso l, alínea “b” e inciso ll, 
alínea “c” e §1o, da Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: 
Canindé/Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acres-
centar o valor e alterar a forma de pagamento do contrato, que tem por 
objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR do Colégio Estadual Paulo Sarasate, 
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente 
de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA 
SEGUNDA do contrato, que trata do valor e da forma de pagamento, será 
acrescido no valor de R$ 3.270,00 (três mil duzentos e setenta reais), que 
representa 21,84% (vinte e um vírgula oitenta e quatro por cento) e será pago 
conforme ordem de compra e em 2 (duas) parcelas; X - DA VIGÊNCIA: 
PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para 
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento 
na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 15 de agosto de 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Paulo Rogério Vieira Alves - CONTRATANTE, 
Cristiane Silvestre de Farias - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - 
MARIA DOS PRAZERES ALVES NUNES DE MELO, 02 - ILEGÍVEL. 
Fortaleza, 22 de agosto de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº07058319/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 
Nº005/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEM PROFESSOR 
PEDRO JAIME no CNPJ sob o nº 07954.514/0676-29, MOMBAÇA/CE, 
neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) LILIAN CRISTINA 
MOTA DE ALENCAR LUCENA; III - ENDEREÇO: MOMBAÇA/CE; 
IV - CONTRATADA: A DAIANE FRANCELINO DE LIMA inscrita no 
CNPJ nº 24.201.800/0001-39, neste ato representada pelo Sr. (a) DAIANE 
FRANCELINO DE LIMA; V - ENDEREÇO: MOMBAÇA/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Primeiro Termo Aditivo de acordo com a Carta 
Convite de nº 02/2019 publicado no D.O.E de 20/05/2019 de acordo com 
o processo nº 01842246/2019 e regulamentado pelo art. 65, inciso I, alinea 
b, da lei federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Mombaça/CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade, acrescentar o 
valor do contrato, que tem por objetivo gêneros alimentícios para atender 
ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), da Escola EEM 
PROFESSOR PEDRO JAIME.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto 
na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor, será acrescido no valor de 
R$ 2.309,58 ( dois mil, trezentos e nove reais e cinquenta e oito centavos 
),que representa 23,44% (vinte e três virgula quarenta e quatro por cento), 
e será pago conforme o contrato inicial.; X - DA VIGÊNCIA: Permanece 
Inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas 
e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que 
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença 
das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 02 de agosto de 2019; XIII - 
SIGNATÁRIOS: LILIAN CRISTINA MOTA DE ALENCAR LUCENA 
- Contratante, DAIANE FRANCELINO DE LIMA - Contratada e TESTE-
MUNHAS: 01- MARIA LUCIA LEITE 02- JESSIEL SABINO DE SOUSA. 
Fortaleza, 22 de agosto de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº06999845/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº5/2019; 
II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO E A ESCOLA CEJA FREI JOSE ADEMIR DE ALMEIDA 
inscrita no CNPJ sob o Nº079545140114-02, CANINDÉ/CE, neste ato repre-
sentada pela sua Diretora Sra RENATA PINTO FERREIRA; III - ENDE-
REÇO: CANINDÉ/CE; IV - CONTRATADA: ANTÔNIO RIBEIRO 
UCHOA, neste ato representado por ANTÔNIO RIBEIRO UCHOA; V 
- ENDEREÇO: CANINDÉ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a 
CHAMADA PÚBLICA nº 20190001 publicado no DOE de 05/06/2019 e 
de acordo com o processo nº 03333374/2019 e regulamentado no Art. 65, 
inciso I, alínea “b” e inciso II, alínea “c”, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas 
alterações; VII- FORO: CANINDÉ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade, acrescentar valor, e alterar a forma de pagamento 
do contrato, que tem por objetivo aquisição de gêneros alimentícios para 
merenda escolar, da Escola CEJA FREI JOSÉ ADEMIR DE ALMEIDA, 
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente 
de transcrição. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA 
QUARTA, que trata do valor e da forma de pagamento, será acrescido no valor 
de R$ 67,50 (SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), 
que representa 2,67% ( Dois vírgula sessenta e sete por cento), e será pago 
em 01 (UMA) única parcela. ; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INAL-
TERADO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas 
e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que 
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença 
das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 20 de Agosto de 2019; XIII - 
SIGNATÁRIOS: RENATA PINTO FERREIRA - Contratante, ANTÔNIO 
RIBEIRO UCHOA - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- FRANCISCA 
JANAERLE SILVA DE FREITAS 02- BRUNO MESQUITA UCHOA. 
Fortaleza, 22 de agosto de 2019..
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº05597514/2019
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 
Nº002/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Educação/E.E.F.M ESTADO DO PARANÁ, SEFOR 3 - Fortaleza/
Ce, inscrita no CNPJ 07.954.514/0484-03, neste ato representada por sua 
diretora Geral, Sra. MARIA NAZARÉ GUEDES ARAÚJO; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: DIMAIAS COMERCIAL 
LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 00.289.070/0001-01, Fortaleza- CE, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº160  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2019