DOE 26/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no valor total de R$ 291,74 (duzentos e noventa 
e um reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão.  SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
em Fortaleza, 14 de agosto de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1484/2019 -    O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE EXCLUIR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, da Portaria n° 1256/2019, de 25/07/2019, publicada no D.O.E. de 
31.07.2019, que concedeu Auxílio Alimentação aos servidores, durante o mês de SETEMBRO/2019. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em 
Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1484/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Nº
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
01
MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA SETÚBAL
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
124819-1-8
02
MARCUS VINÍCIUS DE MELO BARBOSA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
125955-1-4
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/SRH/CE/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 
11.821.253/0001-42;  III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício 
SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba;  IV - CONTRATADA: TPF ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.285.441/0001-66;  V - ENDE-
REÇO: Rua Irene Ramos Gomes de Matos, 176, Bairro Boa Viagem, em Recife-PE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento 
na solicitação da empresa TPF ENGENHARIA LTDA, nos pareceres técnico e jurídico, na autorização e anuência do Sr. Secretário dos Recursos Hídricos, 
e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Nº 06353864/2019, bem como no art. 57, § 1º, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações ; 
VII- FORO: FORTALEZA - CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do Contrato nº 03/SRH/CE/2017, 
objetivando a realização de CONSULTORIA PARA A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE VIABILIDADE, ESTUDOS AMBIENTAIS (EIA-RIMA), 
LEVANTAMENTO CADASTRAL, PLANO DE REASSENTAMENTO E PROJETO EXECUTIVO DA BARRAGEM FRECHEIRINHA NO MUNICÍPIO 
DE FRECHEIRINHA, NO ESTADO DO CEARÁ;  IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira;  X - DA VIGÊNCIA: O contrato terá sua vigência 
prorrogada até 02 de março de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo;  XII - DATA: Fortaleza, 
07 de agosto de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e ADONAI DE 
SOUSA PORTO, TPF ENGENHARIA LTDA.
Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EDITAL 02/2019
PROCESSO Nº07300942/2019
A FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS - FUNCEME, CNPJ Nº 07.191.406/0001-48, situada na Avenida Rui 
Barbosa, 1246, Aldeota, Fortaleza-CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra disponibilizado, na íntegra, no endereço 
eletrônico www.funceme.br/editais, o Edital Nº 02/2019, para seleção de Bolsistas de Transferência Tecnológica (BTT),para o Programa de Pesquisas em 
Ciências Ambientais, incluindo Meteorologia e seus Impactos nos Setores de Recursos Hídricos, Agricultura e Energias A seleção se destina aos estudantes, 
pesquisadores e profissionais de nível superior e médio, com proficiência técnica e/ou científica, para apoio ao desenvolvimento do seguinte Projeto, intitu-
lado: : Elaboração de Estudos de Suporte ao Planejamento e à Gestão de Sistemas Hídricos no Nordeste, com foco no Abastecimento Urbano e na Operação 
de Infraestruturas Hídricas de Uso Múltiplo“, voltado para as seguintes áreas temáticas:Tempo, Clima e Impactos: Passado, Presente e Futuro; Água e Meio 
Ambiente; Os recursos orçamentários e financeiros necessários ao pagamento das bolsas previstas no referido Edital são originários do Tesouro Estadual, 
nas seguintes classificação orçamentária 29200007.18.542.018.18420.03.33903600.1.00.00.7.40; 29200007.18.542.018.18420.03.33903600.2.82.83.1.40; 
29200007.18.542.018.18420.03.33903600.1.00.00.0.40  FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 22 
de agosto de 2019.
Marilene da Páscoa Barros 
ASSESSORA JURÍDICA
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº062/2019 -  O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO DO CEARA, 
no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 43 inciso I do Estatuto Social, RESOLVE NOMEAR, RENATA QUEIROZ MATTOSO CATTONY, 
para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de ASSISTENTE DE DIRETORIA integrante da Estrutura 
organizacional do(a) COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 01 de Março de 2019. COMPANHIA 
DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2019.
Joao Lucio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
*Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº070/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO DO CEARA, 
no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 43 inciso I do Estatuto Social, RESOLVE NOMEAR, EWERTON TORRES MELO, para exercer as 
funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de COORDENADOR DE NÚCLEO DE GESTÃO integrante da Estrutura 
organizacional do(a) COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 01 de Março de 2019. COMPANHIA 
DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2019.
Joao Lucio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
*Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº071/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO DO CEARA, 
no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 43 inciso I do Estatuto Social, RESOLVE NOMEAR, HELDER HORACIO DE LUCENA, para exercer 
as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de COORDENADOR DE NÚCLEO TÉCNICO integrante da Estrutura 
organizacional do(a) COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 01 de Março de 2019. COMPANHIA 
DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2019.
Joao Lucio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
*Republicada por incorreção.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº160  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2019