DOE 26/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº096/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO DO CEARA, no 
uso de suas atribuições que lhe confere o art. 43 inciso I do Estatuto Social, RESOLVE NOMEAR, HERMILSON BARROS DE FREITAS, para exercer 
as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de GERENTE DE LIMOEIRO integrante da Estrutura organizacional do(a) 
COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 18 de Março de 2019. COMPANHIA DE GESTÃO DE 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2019.
Joao Lucio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
*Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº097/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO DO CEARA, no 
uso de suas atribuições que lhe confere o art. 43 inciso I do Estatuto Social, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO DE ALMEIDA CHAVES, para exercer 
as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de COORDENADOR DE NÚCLEO TÉCNICO integrante da Estrutura 
organizacional do(a) COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 18 de Março de 2019. COMPANHIA 
DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2019.
Joao Lucio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
*Republicada por incorreção.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE e UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC; AVENIDA DA UNIVERSIDADE, Nº 2853; 
BAIRRO: BENFICA; CEP.: 60.020-181; FORTALEZA-CE. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto promover a mútua cooperação técni-
co-científica entre os partícipes, com vistas ao desenvolvimento de programas, projetos e atividades no campo da pesquisa, ensino e desenvolvimento 
tecnológico nos seis eixos de atuação da COGERH, quais sejam: Desenvolvimento Institucional, Estudos e Projetos, Gestão Participativa, Instrumentos de 
Gestão, Monitoramento e Operação e Manutenção; assim como, promover ambiente de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica na área de recursos 
hídricos realizando esforços no sentido do planejamento e implantação de um Centro de Águas FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VIGÊNCIA: 60 (sessenta) 
meses, contados a partir de sua assinatura FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 13/08/2019 SIGNATÁRIOS : João Lúcio Farias de Oliveira/
COGERH e Henry de Holanda Campos/UFC.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE 
ADITAMENTO Nº31/2019 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº515/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0064/2019
Aos 31 (trinta e um) dias do mês de julho de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, representado 
pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde - SESA, João Marcos Maia, portador do RG nº2007160729-8 - SSP/CE e inscrito no 
CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortaleza – Ceará, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 6486359/2018, e com 
fundamento no Art. 65 da Lei nº 8.666/93, resolve homologar o item 06 da Ata do Registro de Preços nº 515/2019 – Pregão Eletrônico nº 0064/2019, antes 
homologado à empresa PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.722.296/0001-17, 
à Empresa TC ATUAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.493.969/0001-03, Representada pelo Sr. Raphael 
Arruda de Melo, RG: 13.017.188-7 DIC, CPF: 100.373.607-60, conforme a seguir:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
06
BICARBONATO DE SÓDIO 
100G PÓ ORAL FRASCO
TC ATUAL COMÉRCIO DE 
MEDICAMENTOS LTDA EPP
R$ 5,84
R$ 39.875,52
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial 
do Ceará.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
Representante Legal
TC ATUAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1424/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº 855/2019 - 13º Termo Aditivo ao Contrato nº 1424/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ATITUDE 
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI - ME; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont nº 5335, SALA 403, Papicu, Fortaleza/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II c/c o § 4º do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar excepcionalmente, por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 01 de setembro de 2019, o Contrato n° 1424/2014, 
que tem por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho/CLT, para 
atender as necessidades do HMJMA/SESA, em diversas categorias. Parágrafo 1º - Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 
2.254.727,52 (Dois milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos). Orçamento 2019. Parágrafo 2º-Fica 
assegurado à CONTRATADA o direito de realinhamento do mencionado contrato no ano de 2019, quando houver a Convenção Coletiva de Trabalho; IX - 
VALOR GLOBAL: R$ 2.254.727,52 (Dois milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 01 de setembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 16/08/2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Paulo Aragão De Almeida Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº943/2015
I - ESPÉCIE: Doc. nº 647/2019 - 7º Termo Aditivo ao Contrato Nº943/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COMINT - COOPERATIVA 
DE TRABALHO DOS MÉDICOS INTENSIVISTAS DO ESTADO DO CEARÁ – LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont nº 3131, sala 1218, 
Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 e o inciso II § 8º do art. 65 todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993 e suas alterações, assim como, Resolução COGERF N°: 005/2018; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 12(doze) meses, a 
partir do dia 14 de agosto de 2019, o Contrato Nº943/2015, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços especializados de médicos intensivistas, 
para atender as necessidades das Unidades de Saúde da SESA: HGCC, HGF, HM e HSJ. Parágrafo Único - Importa o presente Termo Aditivo, para o 
período supra, na quantia de R$ 23.081.527,92 (vinte e três milhões, oitenta e um mil, quinhentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos). Orçamento 
2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 23.081.527,92 (vinte e três milhões, oitenta e um mil, quinhentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a partir do dia 14 de agosto de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 12/08/2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Joel Isidoro Costa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº160  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2019