DOE 26/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 851/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes 
- HM/SESA CONTRATADA: EMPRESA NORDESTE CORDIS LTDA. OBJETO: Aquisição de Material de Órtese e Prótese, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão Eletrônico 0134/2019, Ata de Registro de Preço nº 443/2019 e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da 
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 239.947,50 (duzentos e trinta e nove mil novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos) pagos em parcelas 
mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6237.24200214.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30, 6239.24200214.10.302.057.22424.03.33903000.2
.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 16/08/2019 SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Ricardo Sergio Medeiros Fontenele
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
STPE/CRATO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE - CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CRATO - CPSMC; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do SISTEMA DE TRANSPORTE DE PACIENTES 
ELETIVOS - STPE,nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado com CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO 
- CPSMC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 389/2010, de 29 de março de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATO - CPSMC, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Crato/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término 
em 31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 94.189,02(noventa e quatro mil, cento e oitenta e nove reais e dois centavos), obrigando-se repassar em 06 (seis) 
parcelas mensais e iguais de R$ 15.698,17(quinze mil, seiscentos e noventa e oito reais e dezessete centavos); DATA DA ASSINATURA: 04/07/2019; 
SIGNATÁRIOS: Francisco Evandro Arrais Almeida e José Ailton de Sousa Brasil.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº127/2019
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ARARENDÁ – CE; OBJETO: Ceder 
à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde constantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito da Política de Atenção 
Básica, no Município de Ararendá - CE , atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, 
sob supervisão competente, conforme Portaria GM/MS nº 2.488, de 24 de outubro de 2011; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de 
junho de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, Lei Federal nº 11.350, de 06 de julho de 2006, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 
14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 31.185, de 04 de abril de 2017, 
Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 2.488, de 24 de outubro de 2011; VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a 1º de Janeiro 
de 2019 com vigência até 31 de dezembro de 2019; DATA DA ASSINATURA: 21/08/2019; SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Aristeu Alves Eduardo;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº161/2019
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE TARRAFAS – CE; OBJETO: Ceder 
à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde constantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito da Política de Atenção 
Básica, no município de Tarrafas - CE, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, sob 
supervisão competente, conforme Portaria GM/MS nº 2.488, de 24 de outubro de 2011; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho 
de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, Lei Federal nº 11.350, de 06 de julho de 2006, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 
10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 31.185, de 04 de abril de 2017, Decreto Estadual 
nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 2.488, de 24 de outubro de 2011; VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2019 com 
vigência até 31 de dezembro de 2019; DATA DA ASSINATURA: 21/08/2019; SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Tertuliano Candido Martins de Araújo;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº163/2019
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ALTANEIRA – CE; OBJETO: 
Ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde constantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito da Política de 
Atenção Básica, no município de Altaneira - CE, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e 
coletivas, sob supervisão competente, conforme Portaria GM/MS nº 2.488, de 24 de outubro de 2011; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, 
de 19 de junho de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, Lei Federal nº 11.350, de 06 de julho de 2006, parágrafo único, do art. 7º, da Lei 
Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 31.185, de 04 de abril 
de 2017, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 2.488, de 24 de outubro de 2011; VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a 
1º de Janeiro de 2019 com vigência até 31 de dezembro de 2019; DATA DA ASSINATURA: 21/08/2019; SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Francisco 
Dariomar Rodrigues Soares.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº167/2019
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO – CE; OBJETO: 
Ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde constantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito da Política de 
Atenção Básica, no município de Farias Brito - CE, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e 
coletivas, sob supervisão competente, conforme Portaria GM/MS nº 2.488, de 24 de outubro de 2011; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 
19 de junho de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, Lei Federal nº 11.350, de 06 de julho de 2006, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual 
nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 31.185, de 04 de abril de 2017, 
Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 2.488, de 24 de outubro de 2011; VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a 1º de Janeiro 
de 2019 com vigência até 31 de dezembro de 2019; DATA DA ASSINATURA: 21/08/2019; SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e José Maria Gomes Pereira;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 153, de 14/08/2019, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 882/2019. Onde se lê: EMPRESA UNIQUE 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI; ITEM: 02; MATERIAL: SUPLEMENTO ALIMENTAR, INDICADA PARA INSUFICIÊNCIA RENAL 
CRÔNICA EM TRATAMENTO CONSERVADOR, NUTRICIONALMENTE COMPLETA, HIPERCALÓRICA, NORMO OU HIPOPROTEICA, POBRE 
EM RESÍDUO, ISENTA OU COM BAIXAS QUANTIDADES DE MINERAIS ISENTO DE GLUTEN E LACTOSE, PARA USO ENTERAL/ORAL, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº160  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2019