DOE 26/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

PORTARIA Nº901/2019-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com
amparo nos Arts. 19 e 20 da Lei nº 15.990 de 22 de março de 2016. Considerando o que restou deliberado nos autos do Processo nº 0576500/2018 e na
sentença prolatada nos autos do processo nº 0641045-90.2000.8.06.0001 da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, RESOLVE PROMOVER,
em caráter especial a partir de 24 de dezembro de 2016, o servidor EMÍDIO SOARES LEITÃO, Matrícula nº 197.357-1-0, do Subgrupo Investigação
Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária-APJ, a partir de 28.12.2017, relacionado no anexo único desta
Portaria. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de agosto de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº901 DE 07/08/2019
ÓRGÃO - SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
GRUPO OCUPACIONAL - Subgrupo Investigação Policial e
Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária- APJ

Tipo de Ascensão – PROMOÇÃO (Especial)
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
NÍVEL
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
NÍVEL
EMÍDIO SOARES LEITÃO
Escrivão de Polícia Civil
B
I
Escrivão de Polícia Civil
A
IV
*** *** ***
PORTARIA Nº907/2019 -GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
Processo nº 06163763/2019, RESOLVE NOTIFICAR para fins de direito que ANNA VICTORIA MEDEIROS ESCOREL ALMEIDA ocupante do
cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, Matrícula nº 300.853-1-0, nos termos do Art. 11 do Decreto nº 20.768 de 11.06.90. D.O.E de 12.06.90,
passou a assinar-se ANNA VICTORIA MEDEIROS ESCOREL ALMEIDA HENRIQUE, conforme Certidão de Casamento sob o Termo nº 4711, Livro
B-00018, fls. 106, expedida pelo Cartório Mousinho Nonato, em Uiraúna-PB, datada de 12.07.2017. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA
CIVIL, em Fortaleza, 08 de agosto de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº908/2019 -GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
Processo n° 5310173/2017, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de FLAVIO MARTINS DANTAS ocupante do cargo de Inspetor de Polícia
de Civil Classe A, Nível I, Matrícula nº 028.633-1-6, ocorrido em 11.07.2017, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, desta
Capital, datada de 11.07.2017, com fundamento no Art. 64 inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, e incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768
de 11 de junho de 1990. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de agosto de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº923/2019 -GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
Processo n° 06041170/2019, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ ALVES JUNIOR ocupante do cargo de Inspetor de Polícia de Civil
Classe C, Nível I, Matrícula nº 068.880-1-1, ocorrido em 15.06.2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, desta Capital,
datada de 15.06.2019, com fundamento no Art. 64 inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, e incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de
junho de 1990. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de agosto de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº2019/0788
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2018/0008/PROCESSO Nº3915968/2018
PLANEJAMENTO Nº2018/0210 LICITAWEB COMPRAS NET Nº0755/2018
A presente Ata de Registro de Preço, conforme conforme deliberação da Ata do Pregão Eletrônico no 2018/0008 CBMCE do respectivo resultado homolo-
gado, publicado no Diário Oficial do Estado em 04/07/2019, às fls 12 do Processo no 3915968/2018 , que vai assinada pelo titular do(a) Corpo de Bombeiros
Militar, gestor(a) do Registro de Preços, pelos REPRESENTANTES legais dos detentores do registro de preços, todos qualificados e relacionados ao final,
a qual será regida pelas cláusulas e condições seguintes: 1) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: I)No Pregão Eletrônico
no 2018/0008 CBMCE; II) Nos termos do Decreto Estadual no 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018; III)Na Lei Federal no 8.666, de
21/06/1993 e suas alterações. 2)DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de Registro
de Preços de Material de Consumo – registro de preço para futuras e eventuais aquisições de uniformes para os projetos PSBS E JBV – CBMCE, cujas
especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico no 2018/0008 CBMCE que passa
a fazer parte desta Ata, juntamente as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do
Processo no 3915968/2018. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio,
podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos deten-
tores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. 3)DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo de prazo de 12 (doze) meses contados a partir da data da sua publicação no DOE. 4) DO ÓRGÃO
GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:Caberá a(o) Corpo de Bombeiros Militar do Ceará – CBMCE a gestão deste instrumento, no seu aspecto
operacional e nas questões legais, em conformidade com as normas do Decreto Estadual no 32.824/2018, publicado no D.O.E de 11/10/2018. 5) VALOR
DA ATA: R$ 1.567.570, 00 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil e quinhentos e setenta reais) 6) DATA DA ASSINATURA: 21 de Agosto de 2019;
7) SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Soares de Holanda- Coronel Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará Mat. Funcional 099.436-1-7
e Laís Mascarenhas Bulos Brito CPF 052.536.155.39 Representante Legal da Empresa Alternativa Comercial Têxtil Ltda, Muriel Henrique Aguiar CPF:
004.621.909-94 Representante Legal da Empresa Confecções MCB Eireli-EPP, Marinalva Pereira Santos CPF: 024.351.013-68 Representante Legal da Empresa
Marinalva Pereira Santos -ME, Danilo Vieira Pinheiro CPF: 600.367.943-33 Gerente Administrativo da Empresa D V Pinheiro- ME, Fátima Maria Vieira
Pinheiro CPF: 049.011.433-44 Gerente Administrativo da empresa F M Vieira Pinheiro Distribuidora ME, Graziela Carneiro Bulos CPF: 028.446.825-88
Representante Legal da Empresa GGS Indústria, Comércio e Serviços Ltda ME, Francisco Edir Carneiro CPF: 122.365.863-53 Representante Legal da
Empresa Comsert Comércio E Serviços Eireli-ME e Vera Lúcia Francisca dos Santos CPF: 065.058.906-88 Diretora Proprietária da Empresa Vera Lúcia
Francisca dos Santos EPP. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza - Ce, 21 de agosto de 2019.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254
ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2019
CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - CBMCE (CNPJ: 35.025.022/0001-90) CONTRATADA: ESCAPE
SOLUTIONS CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME (cnpj: 09.632.125/0001-09). OBJETO: MANUTENÇÃO CORRE-
TIVA A SER REALIZADA COM MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, CREDENCIADA PELA FABRICANTE BRONTO SKYLIFT, OBEDECENDO
AS SUAS INSTRUÇÕES , DE ACORDO COM A NORMA EN 1777 E SEGUINDO NORMA REGULADORA NR 18. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
LEI 8666/93, ART. 25, INC I FORO: FORTALEZA-CE.. VIGÊNCIA: 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.E.
VALOR GLOBAL: R$ 129.000,00 CENTO E VINTE E NOVE MIL REAIS pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1818 10100004. 06. 122. 003.
23034. 03. 33903900.1.00. 30 E 1812 10100004. 06. 122. 003. 23034. 03. 33903000.1.00. 30. DATA DA ASSINATURA: 19 DE AGOSTO DE 2019
SIGNATÁRIOS: LUIS EDUARDO SOARES DE HOLANDA -CELCG-CBMCE e MATHEUS E SILVA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE LEGAL.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254
ASSESSORIA JURIDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº160 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2019