DOE 26/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            R$ 146.500,00 cento e quarenta e seis mil e quinhentos reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos: Serviços Gráficos para o Administrativo da AESP: - 10100008.06.122.003.22652.03.339039.10000.0. Serviços Gráficos para os 
Cursos de Formação Continuada: - 10100008.06.128.003.21785.03.339039.10000.0. Serviços Gráficos para os Cursos de Formação Inicial: - 10100008.06
.128.003.21787.03.339039.10000.0. Serviços Gráficos para o Mapp 33: - 10100008.06.122.003.21837.03.339039.10000.0. Serviços Gráficos para o Mapp 
34: - 10100008.06.122.003.21837.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, em Fortaleza, 19 de 
agosto de 2019. SIGNATÁRIOS: Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor-Geral da AESP|CE) e Francisca Luzineide de Sousa (Representante da Contratada)
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE Nº 17.698
COORDENADORA JURÍDICA 
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº88/2019 - SPU 06703849/2019  
CURSO DE POLICIAMENTO  TURÍSTICO – CPTUR – TURMA  II / 2019
1. Finalidade: O Curso de Policiamento Turístico – CPTUR, é uma ação educacional de natureza técnica e operacional desenvolvida, prioritariamente, 
para habilitar recursos humanos com vistas ao ingresso no Batalhão de Policiamento Turístico- BPTUR, nos termos da legislação específica vigente, quali-
ficando-os para o emprego no policiamento ostensivo em locais e pontos turísticos do Estado do Ceará, garantido a segurança e apoio aos turistas em todo 
o perímetro turístico do Ceará. 2. Desenvolvimento do Curso: 05/08/2019  a 30/08/2019 2.1. Vagas: 35 (trinta e cinco) vagas 2.2. Local de Funcionamento: 
Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE e outros locais necessários e adequados à especificidade das instruções. 2.3. Componentes 
Curriculares e Carga Horária:
ORD.
CURSO DE POLICIAMENTO TURISTICO - CPTUR
H/A
QUANT. DE INSTRUTORES
1
Atendimento Pré-Hospitalar - APH
16
1
2
Noções de Teoria Geral do Turismo
16
1
3
Noções de Relações Interpessoais e Humanas
12
1
4
Noções de Proteção Ambiental
12
1
5
Noções de Inglês Aplicado ao Serviço Policial
24
1
6
Noções de Espanhol Aplicado ao Serviço Policial
24
1
7
Sistema Rodoviário do Estado do Ceará
10
1
8
Diversidade Étnico-Social e Cultural
4
1
9
DireçãoOff-Road
20
3
10
Seminário Introdutório – Direitos Humanos, Ética e Cidadania
2
1
11
Seminário (Decreto nº 7.168/10)
4
1
12
A Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil (Lei nº. 6.815/80)
10
1
13
Seminário de Encerramento – Identificação de Passaportes
2
1
TOTAL INSTRUTORIA
156
15
2.4. Modalidade de Ensino: Presencial 2.5. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme  Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA daAESP. 4. Do Processo de 
Avaliação do Curso: 
ORD
CURSO DE POLICIAMENTO TURÍSTICO - CPTUR
H/A
AVALIAÇÃO
1
Atendimento Pré- Hospitalar - APH
16
1 (AP)
2
Noções de Teoria Geral do Turismo
16
1 (AP)
3
Noções de Relações Interpessoais e Humanas
12
1 (AP)
4
Noções de Proteção Ambiental
12
1 (AP)
5
Noções de Inglês Aplicado ao Serviço Policial
24
1 (AP)
6
Noções de Espanhol Aplicado ao Serviço Policial
24
1 (AP)
7
Sistema Rodoviário do Estado do Ceará
10
1 (AP)
8
A Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil (Lei nº 6.815/80)
10
1 (AP)
9
Diversidade Étnico-Social e Cultural
4
1 (AP)
10
DireçãoOff-Road
20
  APT
11
Seminário Introdutório – Direitos Humanos, Ética e Cidadania
2
PRESENÇA
12
Seminário (Decreto nº 7.168/10)
4
PRESENÇA
13
Seminário de Encerramento – Identificação de Passaportes
2
PRESENÇA
5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, 
conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativa de Custos: 
ITEM
CUSTEIO
Viaturas 4X4 (Manutenção, abastecimento, reparos e etc)*
BPTUR/PMCE
Material didático e sala de aula
AESP|CE
Pagamento de Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP|CE
Diárias
PMCE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada-CEFOC e pela Coordenaria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenaria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE.  Fortaleza-CE, 14 de agosto de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL 
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº93/2019 - SPU 06226439/2019
CURSO DE OPERADOR DE DRONE VOLTADO PARA A SEGURANÇA PÚBLICA
1. Finalidade: Incrementar o trabalho da Polícia Militar e Polícia Civil como ensino básico da utilização de Drones. 2. Desenvolvimento do Curso:19/08/2019 
a 26/08/2019 2.1. Vagas: 30 (trinta) 2.2. Local de Funcionamento: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE 2.3. Componentes Curri-
culares e Carga Horária:
ORD.
CURSO DE OPERADOR DE DRONE VOLTADO PARA  A SEGURANÇA PÚBLICA
H/A
QUANT. DE INSTRUTORES
1
Operação de RPAS
14
1
2
Segurança de Voo
4
1
3
Introdução a fotografia aérea e filmagem com drones
12
1
CARGA HORÁRIA DO CURSO
30
3
2.4. Modalidade de Ensino: Presencial 2.5. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo de 
Avaliação do Curso: 
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
FORMA DE AVALIAÇÃO
1 -Operação de RPAS
14
(01) Avaliação Teórica
2 -Segurança de Voo
04
(01) Avaliação Teórica
3 -Introdução a fotografia aérea e filmagem com drones
12
(01) Avaliação Prática
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº160  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2019