DOE 26/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG – DESPACHO – CHAMAMENTO
PÚBLICO Nº 2019.06.03.04 – CPSMIG – PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2019.06.03.04.MOTIVO - CUMPRIMENTO
DE DECISÃO JUDICIAL – PROCESSO N° 0006009-90.2019.8.06.0091 – Suspensão da Decisão Administrativa que Revogou o Chamamento
Público. A Secretária e Ordenadora de Despesas do CPSMIG, no uso de suas e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº
8.666/93, bem como: Considerando a decisão judicial de fls 384/385 exarada pelo Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de Iguatu-CE, nos autos do processo
n°0006009-90.2019.8.06.0091, determinando a suspensão da decisão administrativa que revogou o Chamamento Público Nº 2019.06.03.04 realizado pelo
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu - CPSMIG, importando o descumprimento desta decisão empena de multa diária no importe de
R$ 1.000,00; DECIDE: Suspender a Decisão Administrativa que Revogou o Chamamento Público Nº 2019.06.03.04, bem como retornar o Processo
Administrativo no ponto em que a Comissão justifique os motivos que ensejaram a Revogação da Licitação e que posteriormente notifique do referido
despacho. Publique-se. Iguatu-CE, 20 de Agosto de 2019. Francisca Regiane Braz de Carvalho – Secretaria Executiva do CPSMIG.
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Estado do Ceará - A Prefeitura Municipal de Quixadá, através da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Pregoeiro Oficial desta municipalidade, tornam
público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº SRPPP2019/035SMS - Secretaria Municipal de
Saúde, que tem como Objeto a Seleção de melhor Proposta para Registro de Preços visando Futuras e Eventuais Contratações para Aquisições de
Formulas e Suplementos Alimentares necessários a atender a pacientes da Rede Municipal de Saúde, de responsabilidade da Secretaria Municipal
de Saúde do Município de Quixadá, com data de abertura marcada para o dia 06 de setembro de 2019 às 09h00minh na sala da Comissão de Licitação,
situada na Travessa José Jorge Matias Lobo; Nº 13, Campo Velho, Quixadá - Ceará. Informações neste endereço eletrônico do Setor de Licitação: licita.
quixada@gmail.com. João Paulo Gonsalves Damaceno - Pregoeiro Oficial. Prefeitura Municipal de Quixadá - CE, em 22 de agosto de 2019.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA - Extrato de Julgamento - Tomada de Preços nº 2019.07.30.01-TP – A
Comissão de Licitação torna público o julgamento relativo a fase de habilitação onde foram INABILITADAS por descumprirem os respectivos subitens
do edital as seguintes empresas: MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, 5.4.5.3 e 5.4.4.5, e MPR CONSTRUTORA EIRELI, 5.4.5.3,
5.4.6.1, 5.4.7.1, 5.4.7.3, 5.4.8.1, 5.4.4.2.1, 5.4.4.4, 5.4.4.5, 5.4.9.2, 5.4.9.3 e 5.4.9.4. Foi HABILITADA a empresa INOVAH EMPREENDIMENTOS,
EVENTOS E SERVIÇOS LTDA – ME, por ter cumprido as normas editalícias. Fica aberto o prazo recursal, nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93. E caso
não haja interposição de recurso, fica desde já, marcada a data de abertura da proposta de preços para o dia 04 de setembro de 2019, às 09:00h. Informações:
Praça 7 de Setembro, Nº 635, Centro, Palmácia/CE, de 08:00 às 12:00h. Francisca Silvania de Sousa Alves Silva – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Massapê - Aviso de Licitação - Chamada Pública Nº 2019.08.20.002. A Secretaria de Educação do
Município de Massapê/CE, através da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Major José Paulino, 191 - Centro - Massapê/CE, torna público
que receberá no período de 26 de agosto de 2019 à 23 de setembro de 2019, no horário de expediente ao público, das 08:00 às 12:00 horas, os documentos
para habilitação, inclusive os projetos de vendas de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar da Chamada Pública Nº 2019.08.20.002, destinados a suprir
a demanda da alimentação escolar dos alunos da rede de Escolas Municipais do Município de Massapê/CE, com fundamento na Resolução/CD/FNDE/
MEC Nº 4, de 02 de abril de 2015, Resolução/CD/FNDE Nº 26, de 17 de julho de 2013 e na Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Sendo a Sessão
Pública para julgamento dos projetos de vendas e documentos de habilitação no dia 24 de setembro de 2019 às 09:30hs. Massapê/CE, 23 de agosto de 2019.
Francisco Paulo Ravy Leite - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba - Aviso de Credenciamento Nº 004/2019-CD. A Comissão de licitação torna
público para conhecimento dos interessados, que foi prorrogado o prazo do Credenciamento Nº 004/2019 até o dia 04 de Setembro de 2019, na
sua sala de reuniões, situada na Rua José Agapito Pereira, 223 – Apto 103/104 - Centro – Ubajara/CE, estará realizando CREDENCIAMENTO
PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS NAS ESPECIALIDADES: CARDIOLOGIA, NEUROLOGIA, ENDOCRINOLOGIA,
PNEUMOLOGIA, DERMATOLOGIA E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE IMAGEM, VIDEOENDOSCOPIA DIAGNÓSTICA
E VIDEOCOLONOSCOPIA DIAGNÓSTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POLICLÍNICA REGIONAL DE TIANGUÁ, junto ao
Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba - CPSI. Maiores Informações na sede da Comissão de Licitação, no horário de atendimento ao público de 8:00h
às 12:00h ou no site www.tcm.ce.gov.br. Ubajara/CE, 23 de Agosto de 2019. Anna Eugênia Freire Lima - Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 19.13.03/
PP. O Município de Itapipoca, por meio de seu Pregoeiro, torna público aos interessados, que no dia 05 de Setembro de 2019, às 09:00min, estará
realizando licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço por item, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO
E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER A NECESSIDADE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES
CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DOS ANEXOS DO EDITAL. O Referido EDITAL poderá ser adquirido pelo portal do
TCM-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/por_municipios. Itapipoca-CE, 23 de Agosto de 2019. Raimundo Alex Barroso Ferreira
- Pregoeiro da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 043/2019 - Pregão Eletrônico/ Registro de Preços
Nº 32.2019.06.11.0001. Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio - CNPJ Nº 23.563.067/0001-30, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Fornecedor: Do Re Mi Instrumentos Musicais LTDA, CNPJ Nº 02.546.584/0001-20, vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 058, 09, 10, 11, 12, 13,
14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33 no valor de R$ 39.799,90 (trinta e nove mil setecentos e noventa e nove reais e
noventa centavos); Estimado para o Período de Vigência da Ata de Registro de Preços; Data de Assinatura: 20 de agosto de 2019; Procedimento Licitatório:
Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 32.2019.06.11.0001; Objeto: Registro de Preços para a eventual prestação de serviços de manutenção corretiva de
instrumentos musicais, destinados a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e Secretaria Municipal de Educação do Município de Eusébio. Vigência: 12
(doze) meses, contados a partir da data de assinatura da Ata de Registro de Preços; Assina pelo Fornecedor: Humberto Dias da Silva; Assina pela Prefeitura
Municipal de Eusébio: O Gerenciador da Ata: Francisco de Abreu Camurça.
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Estado do Ceará - Prefeitura de Jaguaruana - Tomada de Preços Nº 012/2019-TP - Resultado de Julgamento das Propostas. A Comissão Permanente
de Licitação do Município de Jaguaruana, Estado do Ceará, torna público o resultado do julgamento das propostas da Tomada de Preços Nº 012/2019-
TP, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução, mediante regime de empreitada por preço global,
de obra de reforma da UBASF João Celedônio da Silva, no Município de Jaguaruana, Estado do Ceará, conforme a seguir: 1) Atos Incorporações,
Empreendimentos Imobiliarios e Serviços LTDA – ME, CNPJ n° 00.400.987/0001-31, vencedor com o valor de R$ 102.809,88; 2) Lexon Serviços
Construtora & Empreendimentos, CNPJ n° 07.191.777/0001-20, 2° colocado com o valor R$ 103.501,80. Jaguaruana, Ceará, 15 de agosto de 2019.
Natanael Barbosa Claudio - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba – Resultado da Fase de Habilitação – Concorrência Nº 17.001/2019-CP. A Presidente da
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacatuba - CE torna público para conhecimento dos interessados o Resultado da Fase de
Habilitação da Concorrência cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza urbana do sistema integrado de limpeza pública
do Município de Pacatuba, compreendendo a coleta de resíduos sólidos urbanos, hospitalares e os sistemas complementares de limpeza urbana: varrição,
capinação, poda, caiação e meio fio, bem como manutenção de Aterro Sanitário Municipal, incluindo sistemas de drenagem. Empresas habilitadas: Farias
Magalhães Serviços e Construções EIRELI EPP e SX Locação de Máquinas e Equipamentos para Construções Eireli; Empresa Inabilitada: Ecoservice
Construções e Serviços EIRELI ME por descumprimento do disposto no item 4.7.6 do edital. Fica aberto o prazo recursal do Art. 109 inciso I alínea “a” da
Lei nº 8.666/93. Maiores informações serão obtidas junto à Comissão de 08h00min às 12h00min, sito à Rua Coronel João Carlos, 345 - Centro. Pacatuba-
CE, 23 de agosto de 2019. Iara Lopes de Aquino - Presidente.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº160 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2019
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