DOE 26/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Saldos em 31 de dezembro de 2016
Prejuízo do exercício
Saldos em 31 de dezembro de 2017
Prejuízo do exercício
Saldos em 31 de dezembro de 2018
Reservas de Lucros
104.448
-
104.448
-
104.448
Capital
Social
326
326
326
Reservas
Legal
24.557
2.673
27.230
-
27.230
Reservas de
Retenção de
Lucros
(61.388)
(19.069)
(80.457)
(12.692)
(93.150)
Prejuízos
Acumulados
67.943
(16.396)
51.547
(12.692)
38.855
Total
As notas explicativas da Administração são parte integrate das demonstrações contábeis
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017
(EM MILHARES DE REAIS, EXCETO QUANDO INDICADO DE OUTRA FORMA)
1. Contexto operacional - EIT Construções S.A. Em Recuperação Judicial (“Companhia”) é uma sociedade anônima de capital fechado, com
sede na cidade de Jaguaruana, Estado do Ceará, e tem como objetivo social, a atuação em todos os ramos da engenharia. 1.1 – Recuperação
Judicial: No início do mês de abril de 2016, a empresa ingressou com pedido de processamento de Recuperação Judicial, processo de número
0005231-74.2016.8.01.0108, com tramitação perante a Vara Única da Comarca de Jaguaruana-CE, onde se encontra sediada sua matriz. 1.2 -
PERT: No ano de 2017 a empresa fez a adesão ao PERT no âmbito da Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional. As demonstrações
contábeis foram aprovadas pela diretoria da Companhia em 10 de maio de 2019. 2. Resumo das práticas contábeis - As principais políticas
contábeis adotadas na preparação dessas demonstrações contábeis estão descritas a seguir. As políticas foram aplicadas de modo consistente
em todos os exercícios apresentados, salvo indicação contrária. As demonstrações contábeis da Companhia foram preparadas e estão sendo
apresentadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil. As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem aquelas incluídas na
legislação societária brasileira e os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações Técnicas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis
(CPC). 2.1. Moeda funcional - As demonstrações contábeis foram elaboradas em milhares de Reais, moeda funcional, de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil, os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis
(CPC). 2.2. Base de mensuração - As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico, com exceção dos seguintes itens:
* Instrumentos financeiros – mensurados a valor justo por meio do resultado;
* Contingências;
* Investimentos.
A preparação das demonstrações contábeis requer o uso de certas estimativas críticas. Este fato também exige que a administração da Companhia
exerça uma maior capacidade de julgamento na aplicação. Como o julgamento da administração envolve a determinação de estimativas relacionadas
à probabilidade de eventos futuros, os resultados reais eventualmente podem divergir dessas estimativas. Na preparação das demonstrações
contábeis, a Companhia adotou algumas variáveis e premissas derivadas de sua experiência histórica, dentre outros fatores que entende como
razoáveis e relevantes. Os resultados poderiam ser distintos dos estimados sobre premissas, variáveis ou condições diferentes, mas as áreas
onde julgamentos e estimativas significativos foram feitos na preparação de tais demonstrações contábeis. 2.3. Caixa e equivalentes de caixa
Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos
originais de até três meses e com risco insignificante de mudança de valor. 2.4. Ativos financeiros 2.4.1. Classificação - A Companhia
classifica seus ativos financeiros sob a categoria empréstimos e recebíveis. A classificação depende da finalidade para a qual os ativos
financeiros foram adquiridos. A administração determina a classificação de seus ativos financeiros no reconhecimento inicial da contratação.
Os empréstimos e recebíveis são ativos financeiros não derivativos com pagamentos fixos ou determináveis, não cotados em um mercado
ativo. São incluídos no circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses após a data de emissão do balanço (estes são
classificados como não circulantes). Os empréstimos e recebíveis da Companhia compreendem: “Caixa e equivalentes de caixa, e “Contas
a receber de clientes”, (Notas 3 e 4). 2.4.2. Reconhecimento e mensuração - Os empréstimos e recebíveis são contabilizados pelo custo
amortizado, usando o método da taxa de juros efetiva. 2.4.3. Compensação de instrumentos financeiros - Ativos e passivos financeiros
são compensados e o valor líquido é reportado no balanço patrimonial quando há um direito legalmente aplicável de compensar os valores
reconhecidos e há uma intenção de liquidá-los em uma base líquida, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. 2.4.4. Impairment
de ativos não financeiros - Os ativos que estão sujeitos à depreciação ou à amortização são revisados para a verificação de impairment
sempre queeventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. Uma perda porimpairment
éreconhecida pelo valor ao qual o valor contábil do ativo excede seu valor recuperável. Este último é o valor mais alto entre ovalor justo de
um ativo menos os custos de venda e o valor em uso. Para fins de avaliação do impairment, os ativos são agrupados nos níveis mais baixos
para os quais existam fluxos de caixaidentificáveis separadamente (Unidades Geradoras de Caixa – UGC). 2.5 Contas a receber de clientes
Contas a receber de clientes correspondem aos valores a receber pela prestação dos serviços executados até a data das demonstrações contábeis, ainda
que representem valores parciais de contratos de obras em execução naquelas datas. São registradas ao valor justo e classificadas como “Contas a
receber de clientes”, pois apresentam pagamentos fixos e determináveis e não são cotados em mercado ativo. Subsequentemente, é mensurado pelo
custo amortizado deduzido da provisão para risco de crédito “impairment”, quando aplicável. A Provisão para riscos de crédito é calculada com base
na análise de riscos dos créditos, que contempla o histórico de perdas, a situação individual dos clientes, a situação ao qual pertencem, as garantias
reais para os débitos e a avaliação dos consultores jurídicos. Em função da análise descrita, não houve necessidade de constituição de provisão.
2.6 - Consórcios - De acordo com o CPC 19 (R2) - Negócios em Conjunto as participações em consórcios são classificadas
como operação em conjunto e consequentemente têm seus ativos, passivos, receitas e despesas reconhecidas linha a linha nas
contas do balanço patrimonial e da demonstração do resultado, na proporção do percentual de participação no consórcio.
Os Consorcios dos quais a companhia participa:
Consórcio

Líder/Sócia
% Participação
Consórcio EIT - Edeconsil - PB
Líder

33,34%
Consórcio BRT Belém

Líder

50,00%
Consórcio Barragem Fronteiras
Sócia

50,00%
2.7 - Direitos sub-rogados a receber - Decorrentes, substancialmente, de direitos sobre processos judiciais de discussão administrativa e direitos
sobre contas a receber sub-rogados pela Controladora EIT Empresa Industrial Técnica S.A., conforme Laudo de Avaliação elaborado por peritos
independentes. 2.8 - Demais ativos circulantes e não circulantes - Os demais ativos circulantes e não circulantes são demonstrados aos valores
de custo ou realização, incluindo, quando aplicáveis, os rendimentos auferidos. - 2.9 Intangível - Decorrente a transferências de acervos técnicos
documentais, conforme Laudo dos peritos independentes. 2.10 Imobilizado - Os bens do ativo imobilizado estão demonstrados ao valor de custo,
deduzido de depreciação e perda por redução ao valor recuperável, se aplicável. São registrados como parte dos custos das imobilizações em
andamento, no caso de ativos qualificáveis, os custos de empréstimos capitalizados. Tais imobilizações são classificadas nas categorias adequadas
do imobilizado quando concluídas e prontas para o uso pretendido. As depreciações são reconhecidas com base na vida útil estimada de cada ativo
pelo método linear ou outra base sistemática representativa do momento em que os benefícios econômicos são usufruídos. A vida útil dos ativos
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
(EM MILHARES DE REAIS) EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº160 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2019