DOE 26/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

imobilizados é avaliada anualmente e o efeito de quaisquer mudanças nas estimativas é contabilizado prospectivamente. Um item do imobilizado é
baixado após alienação ou quando não há benefícios econômicos futuros resultantes do uso contínuo. 2.11 - Empréstimos e financiamentos - Os
empréstimos e financiamentos são reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, líquido dos custos incorridos na transação e são, subsequentemente,
demonstrados pelo custo amortizado. Qualquer diferença entre os valores captados (líquidos dos custos da transação) e o valor de liquidação é
reconhecida na demonstração do resultado durante o período em que os empréstimos estejam em aberto, utilizando o método da taxa efetiva de
juros. Os empréstimos e financiamentos são classificados como passivo circulante, a menos que a Companhia tenha um direito incondicional de
diferir a liquidação do passivo por, pelo menos, 12 meses após a data do balanço. 2.12. Provisões - As provisões para ações judiciais (trabalhista,
cíveis e tributárias) são reconhecidas quando: a Companhia tem uma obrigação presente ou não formalizada (constructiveobligation) como
resultado de eventos passados; é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; e o valor tiver sido estimado com
segurança. As provisões não são reconhecidas com relação às perdas operacionais futuras.Quando houver uma série de obrigações similares,
a probabilidade de liquidá-las é determinada levando-se em consideração a classe de obrigações como um todo. Uma provisão é reconhecida
mesmo que a probabilidade de liquidação relacionada com qualquer item individual incluído na mesma classe de obrigações seja pequena. 2.13.
Demais passivos circulantes e não circulantes - Demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos
correspondentes encargos, variações monetárias incorridas até a data dos balanços. 2.14. Imposto de Renda e Contribuição Social corrente e
diferido - A despesa com Imposto de Renda e Contribuição Social representa a soma dos impostos correntes e diferidos. Impostos correntes - A
Companhia adota, como facultado pela legislação fiscal vigente, o regime de caixa para apuração do resultado decorrentes de serviços prestados
a órgãos públicos, sendo o resultado apurado utilizado na determinação do lucro tributável. A provisão para Imposto de Renda e Contribuição
Social está baseada no lucro tributável do exercício. O lucro tributável difere do lucro apresentado na demonstração do resultado, porque exclui
receitas ou despesas tributáveis ou dedutíveis em outros exercícios, além de excluir itens não tributáveis ou não dedutíveis de forma permanente.
A provisão para Imposto de Renda e Contribuição Social é calculada com base nas alíquotas vigentes. (a)Impostos diferidos - O Imposto de
Renda e a Contribuição Social não vêm sendo calculados devido aos prejuízos fiscais recorrentes, o PIS e a COFINS são diferidos em decorrência
das diferenças temporárias apuradas entre o regime de caixa adotado fiscalmente e o regime de competência contábil e são registrados no ativo
ou passivo não circulante, de acordo com o CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis. Impostos diferidos são mensurados
pelas alíquotas aplicáveis no período no qual se espera que o passivo seja liquidado ou o ativo seja realizado, com base nas alíquotas previstas
na legislação tributária vigente no final de cada período de relatório, ou quando uma nova legislação tiver sido substancialmente aprovada. A
mensuração dos impostos diferidos ativos e passivos reflete as consequências fiscais que resultariam da forma na qual a Companhia espera,
no final de cada período de relatório, recuperar ou liquidar o valor contábil desses ativos e passivos. 2.15. Reconhecimento das receitas - A
receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber pela comercialização de serviços no curso normal das atividades da
Companhia. A receita é apresentada líquida dos impostos, das devoluções, dos abatimentos e dos descontos. A Companhia reconhece a receita
quando o valor pode ser mensurado com segurança e é provável que benefícios econômicos futuros fluirão para a entidade. Uma receita não é
reconhecida se há uma incerteza significativa quanto à sua realização. A receita de contratos de construção é reconhecida levando-se em conta o
estágio de execução de cada contrato na data-base das demonstrações contábeis, apurado por meio de medições técnicas, onde a administração
da Companhia entende que os valores são realizáveis, uma vez que se trata de contratos firmados através de licitações com órgãos públicos.
Caixa
Bancos conta movimento
2018
2017
3. Caixa e equivalentes de caixa
Faturas a receber
Medições a faturar
2018
2017
4. Contas a receber dos clientes
5. Direitos sub-rogados a receber
Contas a receber
Precatórios DERBA
Circulante
Não Circulante
2018
2017
21.578
21.578
Decorrentes, substancialmente, de direitos sobre processos judiciais
em discussão administrativa e direitos de contas a receber onde em
31 de dezembro de 2017 e 2016.
105
647
752
98
1.879
1.977
9.439
821
10.260
8.789
895
9.684
21.922
21.578
21.922
21.922
21.578
21.578
Receita Federal - IRRF
Previdência Social - INSS
Outros
Circulante
2018
408
99
-
2017
368
59
2.674
6. Tributos a recuperar
507
3.101
EIT - Empresa Industrial Técnica S/A
2018
15.338
15.338
2017
27.174
27.174
7. Partes relacionadas
Terreno
Máquinas e equipamentos
Veículos
Móveis, utensílios e instalações
Equipamentos de informática
Edificação
Imobilizado líquido
Taxa anual de
depreciação (%)
8. Imobilizado
Custo
Depreciação
Acumulada
Líquido
Líquido
0
10
20
10
20
4
305
7.199
2.661
1.343
307
-
11.815
-
6.732
2.661
1.153
307
-
10.853
305
467
-
190
-
962
305
2.201
-
485
14
-
3.005
2018
2017
Acervos Técnicos
e Documentais
9. Intangível
2018
38.613
38.613
2017
38.613
38.613
Consórcio EIT-EDECONSIL PB
Consórcio BRT Belém
Consórcio Barragem Fronteiras
Outros
10. Créditos de Consórcios
Líder/Socia
Líder
Líder
Sócia
Sócia
2018
(7.656)
(12.098)
2
152
(19.600)
Refere-se a transferência de acervos técnico documentais
conforme Laudo de Avaliação emitidos por Peritos
Independentes.
2017
(7.656)
(5.029)
50
156
(12.515)
Consórcio
121
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº160 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2019