DOE 11/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
1.5 Não será, de forma alguma, aceita a entrega extemporânea dos exames
que constam no item 8 do Edital nº 1 - SSPDS/AESP - 1º Tenente PMCE, de
18 de novembro de 2013, e respectivas alterações, bem como o estabelecido
neste edital.
2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1 O resultado preliminar da 2ª Etapa - Inspeção de Saúde da 2ª Turma será
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e divulgado na Internet, no
endereço eletrônico www.ibade.org.br, na data provável de 10 de dezembro
de 2018 (segunda-feira).
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CV Nº38/2018
PARTÍCIPES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ -
TJCE e SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
- SSPDS; OBJETO: Disciplinar o acesso e a utilização dos portais de
serviços e-SAJ, aos usuários indicados pela SSPDS permitindo que estes,
na condição de terceiro interessado, consultem os feitos eletrônicos em
tramitação perante o Poder Judiciário do Estado do Ceará, em qualquer
instância; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, da Lei n º 8.666, de 21
de junho de 1993, e suas alterações; VIGÊNCIA: O presente Convênio de
Cooperação Técnica terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados
a partir da data de sua assinatura; FORO: Fica eleito o foro da cidade de
Fortaleza como competente para dirimir qualquer questão proveniente deste
Termo de Cooperação, eventualmente não resolvida no âmbito administrativo;
DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2018; SIGNATÁRIOS :
Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES - Presidente do Tribunal
de Justiça do estado do Ceará e ANDRÉ SANTOS COSTA - Secretário da
Segurança Pública e Defesa Social do estado do Ceará. SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 05 de
dezembro de 2018.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº133/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA,
inscrita no C.N.P.J. sob n.° 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: CS BRASIL
TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS
LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob nº 10.965.693/0001-00 OBJETO: O presente
instrumento tem por objeto a rescisão do Contrato Administrativo nº18/2018
(SACC Nº1049709), firmado em 08 de agosto de 2018 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Considerando Comunicação Interna nº 132/2018-FDS/SSPDS de
14/11/18 (VIPROC nº 2818454/2018) de lavra do Gerente Geral do Fundo
de Defesa Social da SSPDS, Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho
– TC BM, e a Nota Técnica nº 56/2018 - CECONV/COAFI/SSPDS, datada
de 14 de novembro de 2018 DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro
de 2018 FORO: Fortaleza – CE SIGNATÁRIO: Sr.Adriano de Assis Sales –
Secretário Executivo da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. João Bosco
Ribeiro de Oliveira Filho, Representante Legal da Contratada. Fortaleza-CE,
14 de novembro de 2018.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) BRUNO DE OLIVEIRA
ROCHA, matricula 300810-13, lotado(a) no(a) DELEGACIA MUNICIPAL
DE NOVA RUSSAS - DELEGACIA REGIONAL DE CRATEÚS, do Cargo
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Delegado
Titular da Delegacia Municipal de Nova Russas, simbolo DAS-6 integrante
da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL, a partir de 05 de Julho de 2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de novembro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) MAELSON JUCA DE
QUEIROZ FERNANDES, matricula 300519-12, lotado(a) no(a) CARTÓRIO
- DELEGACIA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, do Cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em comissão de Chefe do Cartório, simbolo
DAS-8 integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA
DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 01 de Novembro de 2018. SECRETARIA
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de
novembro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art.
8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, combinado com o Decreto Nº 32.648 de 08 de Maio de 2018 e publicada
no Diário Oficial do Estado em 10 de Maio de 2018, RESOLVE NOMEAR,
o(a) servidor(a) FRANCISCO JAILTON SILVA RODRIGUES, para
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão
de DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA MUNICIPAL DE NOVA
RUSSAS, símbolo DAS-6 lotado(a) no(a) DELEGACIA MUNICIPAL DE
NOVA RUSSAS- DELEGACIA REGIONAL DE CRATEÚS, integrante
da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL a partir de 05 de Julho de 2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de novembro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art.
8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, combinado com o Decreto Nº 32.648 de 08 de Maio de 2018 e
publicada no Diário Oficial do Estado em 10 de Maio de 2018, RESOLVE
NOMEAR, o(a) servidor(a) WEVERTON BATISTA ROCHA, para
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão
de CHEFE DO CARTÓRIO, símbolo DAS-8 lotado(a) no(a) CARTÓRIO-
DELEGACIA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, integrante da Estrutura
Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL a partir
de 01 de Novembro de 2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº903/2018-DIFIN O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora
ANNA CLARISSE LAVOR FERREIRA, ocupante do cargo de Escrivã de
Polícia Civil, matrícula nº 300928-1-3, desta Polícia Civil, a viajar à cidade
de Brasília/DF, no período de 19/11 a 07/12/2018, a fim de participar do
XIV Curso de Investigação e Análise Financeira, promovido pelo Serviço
de Repressão a Crimes Financeiros da Coordenação-Geral de Repressão à
Corrupção e Lavagem da Polícia Federal, concedendo-lhe dezoito diárias e
meia, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e
cinco centavos), acrescidos de 60% no valor total de R$ 4.201,73 (quatro mil,
duzentos e um reais e setenta e três centavos), mais um ajuda de custo no valor
total de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos)
no valor total de R$ 4.343,68 (quatro mil, trezentos e quarenta e três reais e
sessenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/
Fortaleza, no valor de R$ 2.688,88 (dois mil seiscentos e oitenta e oito reais e
oitenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 7.032,56 (sete mil, trinta
e dois centavos e cinquenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea
“b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5° e seu § 1°; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de novembro de 2018.
Sérgio Pereira dos Santos
CHEFE DE GABINETE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº051/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 001/2018 DE PRORROGAÇÃO
AO CONTRATO Nº 051/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE;
II - CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA
DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;
III - ENDEREÇO: Rua Rosário, nº 199 - Centro - Fortaleza/CE; IV -
CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº231 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018
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