DOE 27/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
acatou a decisão da Comissão, mantendo-se irretocável o seu julgamento, 
razão pela qual resta finalizada esta licitação. A ata da sessão pública de 
22/8/2019, com o julgamento do recurso encontra-se disponível no site www.
pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
23 de agosto de 2019.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190697
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 0697/2019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico 
Hospitalar (faca de blair e lâmina para faca de blair), de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas 
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de 
agosto de 2019.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190199
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO dos 
ITENS 01, 02, 05 e 06 da Licitação nº 20190199 no sistema Comprasnet, de 
interesse da SESA, cujo Objeto é Registro de Preços para futuras e even-
tuais aquisições de Material Médico Hospitalar (Enxerto e Implante de 
Dura-Matér), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2019.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180040/SEJUS
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores; CONSIDERANDO que o 
recurso a ser utilizado é proveniente do FUNPEN; CONSIDERANDO o oficio 
nº 6446/2019 (8545037) SAP, solicitando alteração do plano de aplicação 
do repasse 2017 dos recursos oriundos do Fundo Penitenciário Nacional na 
modalidade transferência fundo a fundo; CONSIDERANDO a Nota Técnica nº 
126/2019/COAITEC/DIRP/DEPEN/MJ – PROC. Nº 08016.006225/2019-21 
autorizando a substituição do radar de perímetro pela locação de Body Scanner; 
CONSIDERANDO a mudança estrutural ocorrida no Governo do Estado do 
Ceará, bem como as alterações desenvolvidas pela nova gestão desta Secretaria 
da Administração Penitenciária, que incorreu no fechamento de 101 (cento e 
uma) Cadeias Públicas do Interior do Estado e remanejamento significativo de 
detentos para as unidades prisionais (CPPL I, CPPL II, CPPL III, CPPL IV, 
CEPIS, CPPL CAUCAIA, IPPOO II, PIRC, PIRS, SOBREIRA AMORIM 
e CDP); CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 1440/2019, e, ainda, o que 
consta do Processo nº 08296085/2018 - SPU torna público, para conheci-
mento dos interessados, que fica REVOGADO, a bem do interesse público 
e por conveniência da Administração, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 
20180040/SEJUS – VIPROC Nº 08296085/2018, cujo objeto é o SERVIÇO 
DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RADARES DE PERÍMETRO 
PARA COMPOR O SISTEMA DE VIGILÂNCIA DAS UNIDADES PRISIO-
NAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E 
CIDADANIA DO CEARÁ, INCLUINDO SOFTWARES, TREINAMENTO 
E OPERAÇÃO ASSISTIDA, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência, 19 de agosto de 2019. LUIS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 23 de agosto de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUB-ROGAÇÃO DO 
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº001/2018
I-SUB-ROGANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA - SAP, outrora intitulada Secretaria da Justiça e Cidadania, situada na 
Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP 60.160-040, em Fortaleza – 
CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, neste ato representada 
por seu Secretário, Dr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, brasi-
leiro, portador da Carteira de Identidade nº 2.261.934, expedida pela SSP/PB, 
e do CPF nº 376.714.991-53, doravante denominada simplesmente SUBRO-
GANTE; II-SUB-ROGADO:SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
outrora intitulada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, 
com sede na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, Joaquim Távora, CEP: 60.130-
160, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, neste 
ato representada por sua Secretária, MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO 
FRANÇA PINTO, brasileira, portadora do CPF/MF nº. 324.556.233-00 e 
2
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº161  | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2019