DOE 27/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RESOLVE DESIGNAR, a servidora pública SUZANA PINHO LIMA MACHADO, Analista de Desenvolvimento Urbano, Classe I, Ref. 2, matrícula nº 
300015.1-6, para exercer a partir de 07 de agosto de 2019, a função de Gerente de Monitoramento e Controle da Unidade de Gerenciamento do Projeto de 
Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais Vale do Jaguaribe e Vale do Aracaú - UGP II, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria das Cidades. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
José Jácome Carneiro Albuquerque 
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº220/2019 - DESIGNA O GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 018/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS 
CIDADES E A BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E DA GESTÃO 
INTERNA DAS CIDADES (SEXEC-PGI), no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 52, IX, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 
2018 e Portaria nº 079/2019, DOE nº 082 de 03/05/19. Considerando que o Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria das Cidades, celebrou 
o Contrato de nº 018/CIDADES/2019 com a BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, cujo objeto é a contratação de serviços de geren-
ciamento de manutenção dos veículos da Secretaria das Cidades, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado de gestão de frotas, por 
meio de cartão eletrônico, a fim de viabilizar o pagamento das despesas de manutenção, junto a credenciada rede de oficinas e concessionárias compreendendo 
serviços de lavagens e mecânica geral, fornecimento de peças e acessórios para veículos; Considerando a obrigatoriedade que tem a Administração Pública de 
designar especialmente um representante seu para acompanhar e fiscalizar diretamente as atividades do contratado, em observância ao art. 67 da Lei Federal 
nº 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública; RESOLVE: Art.1º. Designar como Gestor do Contrato nº 018/CIDADES/2019, a servidor 
BENEDITO GÉRSON MARQUES, matrícula nº 300184.1-9, CPF nº 048.672.543-04, lotado na Célula de Suporte Logístico - CELOG da Secretaria das 
Cidades. Art.2º. Designar como Fiscal do Contrato nº 018/CIDADES/2019, o servidor Artur da Conceição Siqueira Braga, matrícula nº 30019016, CPF nº 
030.561.174-70, lotado na Coordenadoria Administrativo-Financeiro – COAFI da Secretaria das Cidades. Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
Carlos Edilson Araújo 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº221/2019 - SCIDADES - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E DA GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais que lhe confere o art.93, inciso III, da Constituição Estadual, art. 52, I e IV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 
e alterações, considerando o disposto na Lei Complementar n° 119/2012 e alterações c/c os artigos 53 e 55 do Decreto Estadual 31.406, de 29 de janeiro de 
2014, bem como no art. 7°, §4°, da Portaria CGE n° 218/2018 de 07 de novembro de 2018; com esteio ainda nos fundamentos fáticos e jurídicos externados 
no processo administrativo viproc n° 07294217/2019, tendo em vista a necessidade de agilizar tarefas de ordem administrativa e promover a regularidade no 
acompanhamento da execução dos instrumentos congêneres firmados pela Secretaria das Cidades, RESOLVE alterar o gestor dos instrumentos constantes 
no anexo único da presente portaria, para o servidor MARCOS PIMENTA REZENDE FILHO, sob matrícula 300.132.2.0. Esta portaria entrará em 
vigor na data da sua publicação. Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2019.
Carlos Edilson Araújo
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO
SIC
Nº DO INSTRUMENTO
MUNICÍPIO
1052273
206/2018
CHOROZINHO
1052266
166/2018
MULUNGU
1052216
156/2018
ITATIRA
1052197
185/2018
HIDROLÂNDIA
1052191
155/2018
ITATIRA
1052116
152/2018
FORTALEZA
1052100
148/2018
SÃO GONÇALO DO AMARANTE
1052080
081/2018
CRATEÚS
1052063
139/2018
CRATEÚS
1052061
071/2018
EUSÉBIO
1051960
128/2018
CHOROZINHO
1051959
072/2018
CHOROZINHO
1051929
119/2018
ARATUBA
1051879
136/2018
IPUEIRAS
1051833
150/2018
PORANGA
1051820
145/2018
SÃO GONÇALO DO AMARANTE
1051815
114/2018
BARREIRA
1051813
141/2018
SÃO GONÇALO DO AMARANTE
1051799
142/2018
SÃO GONÇALO DO AMARANTE
1051736
134/2018
SÃO LUÍS DO CURU
1051705
109/2018
SÃO GONÇALO DO AMARANTE
1051597
121/2018
TRAIRI
1051591
060/2018
ITAITINGA
1051588
093/2018
OCARA
1051437
063/2018
BARREIRA
1051250
054/2018
BARREIRA
1051174
047/2018
ITAITINGA
1051128
102/2018
REDENÇÃO
1051123
079/2018
ITAITINGA
1051115
057/2018
HIDROLÂNDIA
1051088
105/2018
HIDROLÂNDIA
1050987
072/2018
ARACATI
1050858
049/2018
CHOROZINHO
1050836
022/2018
CANINDÉ
1050771
039/2018
CHOROZINHO
1050599
069/2018
BARREIRA
1050497
046/2018
IPUEIRAS
1050222
040/2018
CASCAVEL
1050186
025/2018
SÃO GONÇALO DO AMARANTE
1050130
092/2018
REDENÇÃO
1049310
045/2018
REDENÇÃO
1048868
044/2018
REDENÇÃO
1048656
065/2018
CASCAVEL
1047413
014/2018
ARARENDÁ
1047410
049/2018
ARACATI
1047183
009/2018
TRAIRI
1046454
022/2018
BARREIRA
1046452
020/2018
BARREIRA
1046412
008/2018
BARREIRA
1046030
011/2018
BARREIRA
1045763
027/2018
SÃO GONÇALO DO AMARANTE
1045388
023/2018
BARREIRA
1045362
030/2018
TRAIRI
1034842
019/2017
CHOROZINHO
1034837
018/2017
CHOROZINHO
1034826
021/2017
CHOROZINHO
1034805
039/2017
ITATIRA
1034796
034/2017
AQUIRAZ
1034766
040/2017
REDENÇÃO
1034599
037/2017
ITATIRA
1033796
036/2017
PACATUBA
1033300
032/2017
ITAIÇABA
1031061
009/2017
SÃO GONÇALO DO AMARANTE
991259
078/2016
CASCAVEL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº161  | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2019