DOE 27/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SIC
Nº DO INSTRUMENTO
MUNICÍPIO
991258
097/2016
SÃO LUÍS DO CURU
991235
156/2016
CATUNDA
991148
046/2016
PACATUBA
990997
130/2016
FORTIM
990978
074/2016
PORANGA
990844
058/2016
CARIDADE
990590
063/2016
MARANGUAPE
990546
091/2016
HORIZONTE
990481
083/2016
EUSÉBIO
990458
084/2016
CASCAVEL
990399
034/2016
PORANGA
990363
064/2016
HORIZONTE
990350
042/2016
TAMBORIL
990137
069/2016
CARIDADE
989998
071/2016
IPAPORANGA
989525
038/2016
IPAPORANGA
989476
030/2016
IBARETAMA
988759
038/2016
CRATEÚS
988215
012/2016
TAMBORIL
987633
032/2016
CRATEÚS
986557
019/2016
PORANGA
986544
022/2016
CATUNDA
983697
006/2016
BEBERIBE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº222/2019 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III da Constituição Estadual; 
o art. 82, inciso XIV da Lei Estadual nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007; bem como o art. 4º, inciso XIV, do Anexo Único do Decreto nº 32.029, de 29 de 
agosto de 2016; considerando o encerramento da vigência do Projeto de Desenvolvimento Econômico e Regional Cidades do Ceará – Cariri Central, financiado 
com recursos do Acordo de Empréstimo nº 76540-BR, celebrado com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD; considerando 
a Portaria nº 185, de 27 de julho de 2018, publicada no DOE em 02 de agosto de 2018, que cria a Comissão Técnica para realização das atividades finais da 
Unidade de Gerenciamento do Projeto Cidades do Ceará – Cariri Central; considerando a existência de atividades pertinentes ao encerramento do referido 
projeto e a necessidade de continuidade das ações da referida comissão Técnica; RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência de atuação da Comissão Técnica 
para realização das atividades finais da Unidade de Gerenciamento do Projeto de Desenvolvimento Econômico e Regional Cidades do Ceará – Cariri Central – 
UGP I até o dia 31 de dezembro de 2019. Art. 2º. Alterar a composição da referida Comissão, ficando esta sob a coordenação do Sr. Carlos Edilson Araujo, 
matrícula nº 300180.1-X, na qualidade de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, sendo nomeados os seguintes colaboradores: 1. Carla 
Janaína Clementino Dias, matrícula nº 001899; 2. Jansen de Almeida Magalhães, matrícula nº 09831; 3. Juliany Siqueira Rhein, matrícula nº300017.1-0; 4. 
Simone Aparecida Cavalcante Barros, matrícula nº 12344. Art. 3º. A Comissão Técnica funcionará em caráter transitório, com possibilidade de prorrogação 
até a finalização das atividades da UGP I, podendo sua composição vir a ser alterada por necessidade ou conveniência do Secretário das Cidades. Art. 4º. 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 22 de agosto de 2019.
Carlos Edilson Araújo 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/CIDADES/2015
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI; II - CONTRATANTE: O Estado 
do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG 1º andar, Centro Admi-
nistrativo Governador Virgílio Távora; IV - CONTRATADA: EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: 
Avenida Santos Dumont, nº 1267, sala 1102, Centro Empresarial Barros Leal, Aldeota, Fortaleza – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 
04649774/2019 e com fundamento no art. 57, inciso II e § 2º da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: Em conformidade com o art. 57, inciso II e § 2º da Lei nº 8.666/93 e com a Cláusula Oitava do Contrato 
ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, a partir de 06 de julho de 2019 estendendo-se até o dia 05 de julho de 2020; 
IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 05 de julho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo ou por Termos anteriores; XII - DATA: 04 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo - PGI e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante REP. DA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS . 
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A CONSTRUTORA CETRO 
LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque 
Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: A 
CONSTRUTORA CETRO LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Engenheiro Santana Junior, nº 394, bairro Vicente Pizon; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Processo nº 06014865/2019, em conformidade às Diretrizes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sob respaldo do art. 42, parágrafo 5º da Lei 
nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DOS PRAZOS: O prazo de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado 
por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 02 de agosto de 2019, finalizando em 29 de janeiro de 2020. O prazo de vigência do presente contrato fica 
prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 02 de setembro de 2019, finalizando em 29 de fevereiro de 2020. DA SUBSTITUIÇÃO DO 
PARTÍCIPE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia criada pela Lei N°16.880, de 22 de maio de 2019, vinculada à Secre-
taria da Infraestrutura, mediante a fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE e do Departamento Estadual de Rodovias – DER, com sede à 
Avenida Alberto Craveiro, 2901, Castelão, CEP: 60.861-212, Fortaleza, Ceará, fica sub-rogada nas atribuições do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA 
E ENGENHARIA DO ESTADO DO CEARÁ – DAE em tudo quanto se refira o Contrato nº 007/CIDADES/2018 ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece 
Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 29 de fevereiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não 
modificados por este Termo Aditivo ; XII - DATA: 20 agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, Ronald Campos Oliveira, REPRESENTANTE DA CONSTRUTORA CETRO LTDA e Francisco Quintino 
Vieira Neto, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP .
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E A EMPRESA ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, 
através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° Andar, no Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora; IV - CONTRATADA: EMPRESA ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA; V - ENDEREÇO: 
Rua Almirante Noronha de Carvalho, 45, Bairro Rosarinho, Recife/PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 06647299/2019, em conformidade às 
Diretrizes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sob respaldo do art. 42, parágrafo 5º, bem como do art. 57, §1º, incisos II e V da Lei Federal nº 
8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: O prazo de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 92 (noventa 
e dois) dias, a partir de 30 de agosto de 2019, finalizando em 30 de novembro de 2019. O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 
120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 02 de setembro de 2019, finalizando em 31 de dezembro de 2019 ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X 
- DA VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2019 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados 
por este Termo Aditivo; XII - DATA: 21 de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Hélio Augusto Machado Pessôa, REP. DA ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA . 
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº161  | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2019