DOE 27/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 043/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O CONSÓRCIO GRUPO PROYFE/CONEN; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA 
DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° Andar, no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora – Bairro Cambeba, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO GRUPO PROYFE/CONEN, formado entre as empresas PROYFE 
BRASIL PROJETOS & CONSULTORIA LTDA e CONEN CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Consuelo Leandro Dutra, 
369, Galpão 02 e 03, Piedade, Jaboatão dos Guararapes-PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 06155426/2019 e com fundamento no o art. 42, 
§ 5° da Lei n°8.6666/1993, nas Diretrizes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e no Contrato de Empréstimo nº 2826/OC-BR; VII- FORO: 
Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: O prazo de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 122 (cento e vinte e dois) dias, 
a partir de 02 de agosto de 2019, finalizando em 02 de dezembro de 2019. O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 120 (cento e 
vinte e dois) dias, a partir do dia 02 de setembro de 2019, finalizando em 31 de dezembro de 2019 ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA 
VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2019 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por 
este Termo Aditivo; XII - DATA: 01 de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e José Luis 
Martínez Bouza, REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO GRUPO PROYFE/CONEN . 
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº006/CIDADES/2015
ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 006/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES 
E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 04890102/2019, com fundamento no 
art. 35 da Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, no art. 1º, §1º, inciso X e no art. 5º, inciso VI, §2º da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/
SEPLAN nº 01 de 27 de janeiro de 2005, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: DO 
PRAZO: O prazo de vigência do Termo de Cooperação nº 006/CIDADES/2015 fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses, a partir da data da assinatura 
deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original, não alteradas por este Termo e 
anteriores. DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO – PGI DAS CIDADES 
e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 20 de agosto de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NO PROCESSO Nº8659943/2018, 
EM FAVOR DA EMPRESA CONSÓRCIO PB/MEMP
AO PAGAMENTO DO REAJUSTE DA 7ª MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS 
NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº037/CIDADES/2016 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
das atribuições que lhe confere o artigo 52, VIII da Lei nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018 c/c o art. 6º, do Decreto nº 32.029, de 29 de agosto de 2016; 
Portaria ordenada 079/2019, DOE nº 082 de 03/05/19. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo VIPROC nº 8659943/2018, 
em favor da Empresa CONSÓRCIO PB/MEMP, referente ao reajuste da 7ª medição dos serviços prestados e atestados no âmbito do Contrato nº 037/
CIDADES/2016; CONSIDERANDO a manifestação da Coordenadoria de Revitalização de Áreas Degradadas e Drenagem – COREV e da Coordenadoria 
Administrativo-Financeira desta Secretaria; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores – DEA, na ação 
orçamentária 18149 – Urbanização de Áreas ao Longo das Margens do Rio Cocó, conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o 
art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar 
o valor de R$ 25.375,45 (vinte e cinco mil e trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), destinado ao reajuste da 7ª medição dos serviços 
prestados no âmbito do Contrato nº 037/CIDADES/2016 á Empresa CONSÓRCIO PB/MEMP. Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento 
de dívida em 2019 correrão, através da seguinte classificação orçamentaria: 43100001.15.543.027.18149.03.44909200.1000.7 (TESOURO) – Dotação 
16388 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. 20 de agosto de 2019. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 20 de agosto de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença Prévia do Trecho: Entr. BR 116 (Jati) – Carnaúba 
no município de Jati, com extensão 6,00Km. Conforme dispõe o Artigo II, Parágrafo I, da Resolução CONAMA Nº 009/87. Foi determinado o cumprimento 
das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 
20 de agosto de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto 
SUPERINTENDENTE 
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PORTARIA Nº281 /2019 – GESPE - A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, COMPOR 
UMA COMISSÃO, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO N.º 011/2019
COMISSÃO
MATRICULA
CREA
PRESIDENTE: GERENTE DO DISTRITO OPERACIONAL 04
1º MEMBRO: ENGº ALEXANDRE HORTÊNCIO LEITE VIANA
10.107-1-9
6024-D
2º MEMBRO: ENGº RAIMUNDO JOSÉ LIMA MAIA
9.770-1-2
0940-D
OBRA
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-263, TRECHO: ENTR. BR-304 - JAGUARUANA, COM EXTENSÃO DE 35,14 KM, CONFORME CONTRATO 
CELEBRADO COM A CONSTRUTORA SAMARIA LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 21 de agosto de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº282/2019 – GESPE - A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, COMPOR 
UMA COMISSÃO, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO N.º 008/2019
COMISSÃO
MATRICULA
CREA
PRESIDENTE: GERENTE DO DISTRITO OPERACIONAL 10
1º MEMBRO: ENG.º JOANISIO MACEDO
 10.119-1-X
 7164-D
2º MEMBRO: ENG.º JOSÉ WILLIAN MOREIRA LEITE
300.095-5-X
17911-D
OBRA
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-386, TRECHO: CONTORNO DE FARIAS BRITO E ACESSOS COM EXTENSÃO DE 7,00 KM, CONFORME 
CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
em 21 de agosto de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº161  | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2019