DOE 27/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº283/2019 – GESPE - A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, COMPOR 
UMA COMISSÃO, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO Nº016/2019
COMISSÃO
MATRICULA
CREA
PRESIDENTE: GERENTE DO DISTRITO OPERACIONAL 10
1º MEMBRO: ENGº EDGAR PEIXOTO DE OLIVEIRA
700.192-1-3
8603-D
2º MEMBRO: ENGª CRISTINA PALACIO MIGUEL
700.179-1-1
38766-D
OBRA
RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE-397, TRECHO; ENTR. BR-116/CE-496 (BREJO SANTO) – POÇO DO PAU, COM EXTENSÃO DE 22,30KM, 
CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA CLC- CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em 21 de agosto de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº284/2019 – GESPE - A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, COMPOR 
UMA COMISSÃO, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO Nº013/2019
COMISSÃO
MATRICULA
CREA
PRESIDENTE: GERENTE DO DISTRITO OPERACIONAL 10
1º MEMBRO: ENGº NEWTON DE CASTRO LOPES MACIEL
300.101–6-7
321353-D
2º MEMBRO: ENGº EDGAR PEIXOTO DE OLIVEIRA
700.192-1-3
8603-D
OBRA
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-390, TRECHO: ENTR. CE-060 P/ JARDIM - ENTR. BR-116 (PENAFORTE), COM EXTENSÃO DE 31,90 KM, 
CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA CLC- CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em 21 de agosto de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº285/2019 – GESPE - A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, SUBSTITUIR 
A PORTARIA Nº 098/2019-GESPE O ENG.º JOSÉ WILLIAN MOREIRA LEITE, MATRÍCULA 300.095-5-X, PELO ENG.º FRANCISCO TALES 
GOMES PEREIRA, MATRÍCULA 700.196-1-2 E DESIGNAR, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, CONFORME 
QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO Nº063/2014
COMISSÃO
MATRICULA
CREA
PRESIDENTE: GERENTE DO D.O. DE IGUATÚ
1º MEMBRO: ENGº FRANCISCO TALES GOMES PEREIRA
700.196-1-2
133649-D
2º MEMBRO: ENGº JOSÉ IVAN HENRIQUE COSTA
14.013-1-9
5748-D
OBRA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO/MANUTENÇÃO ROTINEIRA DE RODOVIAS E CAMPOS DE POUSO SOB A JURISDIÇÃO 
DO DER LOCALIZADAS NO DISTRITO OPERACIONAL DO DER EM IGUATU, CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A CBC – CONS-
TRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 21 de agosto de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº286/2019 – GESPE - A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, COMPOR 
UMA COMISSÃO, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO Nº009/2019
COMISSÃO
MATRICULA
CREA
PRESIDENTE: GERENTE DO DISTRITO OPERACIONAL 11
1º MEMBRO: ENGº GERALDO ERIBERTO WERTON CRUZ
700.127-1-5
2º MEMBRO: ENGº FRANCISCO EDUARDO FONTENELE CIDRÃO
10.135-1-3
6213-D
OBRA
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-187, TRECHO: ENTR. CE-187 (BARÃO DE AQUIRAZ) - ENTR. BR-230 (CAMPOS SALES), COM EXTENSÃO 
DE 25,96 KM, CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, em 21 de agosto de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº287/2019 – GESPE - A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, COMPOR 
UMA COMISSÃO, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO Nº012/2019
COMISSÃO
MATRICULA
CREA
PRESIDENTE: GERENTE DO DISTRITO OPERACIONAL 10
1º MEMBRO: ENGª CRISTINA PALACIO MIGUEL
700.179-1-1
38766-D
2º MEMBRO: ENGª VIRNA GOMES DE PAULA
700.253-1-0
45168-D
OBRA
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-397, TRECHO: ENTR. CE-152 (PALESTINA) - POÇO DO PAU, COM EXTENSÃO DE 12,64 KM, CONFORME 
CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA TEIXEIRA CONSTRUÇÕES – A.L TEIXEIRA PINHEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em 21 de agosto de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2244684 / SADDO
PROCESSO Nº0780.000018 / 2019-19- Cagece  OBJETO: prestação dos serviços jurídicos de patrocínio das defesas do processo administrativo nº 10380-
725.747/2019-19, originado do auto de infração nº 0310100.2018.00256, e, eventualmente, das medidas judiciais necessárias para defender os interesses 
da Cagece e que estejam diretamente relacionados com a exigência do débito tributário em questão, a saber: ação de embargos à execução fiscal, ação 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº161  | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2019