DOE 27/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            setenta e um centavos), um acréscimo de 40% de acordo com o anexo III do Decreto nº 30.719 de 25/20/2011 no valor de R$ 233,08, mais uma ajuda de 
custo conforme o art. 6º do Decreto acima citado no valor de R$ 166,49, TOTALIZANDO a diária em R$ 982,28 (novecentos e oitenta e dois reais e vinte e 
oito centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe IV do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado 
no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 13 de agosto de 2019.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº282/2019-GR -O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 06561076/2019, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), JOÃO PAULO XAVIER SILVA, ocupante 
do Cargo de Professor, matrícula nº 300682.6-2, a viajar a cidade de JOÃO PESSOA/PB, no período de 25 a 30 de setembro de 2019, com o objetivo de 
participar do 8º Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas de Saúde, onde apresentará seu trabalho científico, intitulado “A Privação da Liberdade 
Feminina e as Vulnerabilidades em Saúde: Uma Relação Indissociável?”, na Universidade Federal da Paraíba, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias 
no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo R$ 749,20 (setecentos e quarenta e nove reais e vinte 
centavos), um acréscimo de 40% conforme o anexo III do Decreto 30.719, de 25/10/2011 no valor de R$ 299,68, mais uma ajuda de custo conforme o art. 6º 
do Decreto acima referido no valor de R$ 166,49, TOTALIZANDO a diária em R$ 1.215,37 (hum mil, duzentos e quinze reais e trinta e sete centavos), de 
acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe IV do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial 
em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - 
URCA, em Crato/CE, 13 de agosto de 2019.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº288/2019-GR -O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo Nº 06700050/2019, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajar em objeto de serviço a cidade de IGUATU/CE, com o objetivo de realizar trabalhos do Departamento de Ensino e Graduação/DEG Itinerante na 
Unidade Descentralizada de Iguatu, concedendo-lhes 4,5 (quatro e meia) diárias, de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 05 de agosto de 2019.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº288/2019-GR 
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS
SUB-TOTAL
(R$)
QUANTAS
VALOR
(R$)
TOTAL DA 
DIÁRIA 
(R$)
ANEXO 
III DO 
DECRETO 
(5%)
430294.1-X
Maria Iranide de Brito Oliveira
Assistente de Administração
V
04 a 05/09/2019
1,5
61,33
91,99
4,59
96,58
430301.1-6
Marília Alves Peixoto Sousa
Agente Administrativo
V
04 a 05/09/2019
1,5
61,33
91,99
4,59
96,58
430272.1-2
Maria Erivânia Aguiar
Tec. em Assuntos Educacionais/ANS
IV
04 a 05/09/2019
1,5
64,83
97,24
4,86
102,10
TOTAL
295.26
*** *** ***
PORTARIA Nº297/2019-GR -O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo Nº 06879599/2019, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajar em objeto de serviço, a cidade de FORTALEZA/CE, com o objetivo de participar de um treinamento em Alinhamento Processual de Licitação, na 
Modalidade “PREGÃO” - Fase Interna, concedendo-lhes 03 (três) diárias, de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 07 de agosto de 2019.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº297/2019-GR
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS
SUB-TOTAL
(R$)
QUANTAS
VALOR
(R$)
TOTAL 
DA 
DIÁRIA 
(R$)
ANEXO 
III DO 
DECRETO 
(5%)
430245.1-5
 Fernando Barreto Xenofonte
Agente de Administração
V
11 a 12/08/2019
1,5
61,33
91,99
X
91,99
430210.1-X
Carmen Lúcia Andrade Alencar Coelho
Agente de Administração
V
11 a 12/08/2019
1,5
61,33
91,99
X
91,99
TOTAL GERAL
183,98
*** *** ***
PORTARIA Nº301/2019-GR -O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDA DE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no Processo Nº 06911743/2019, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), EDMILSON OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula nº 
430236.1-6, Motorista, viajar a Cidade de FORTALEZA/CE, no período de 11 a 13 de agosto de 2019, com o objetivo de conduzir servidores da URCA, 
para treinamento na PGE, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo 
um total de R$ 153,32 (cento e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º; art. 5º § 1º, art. 10º, Classe 
V do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 08 de agosto de 2019.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº303/2019-GR -O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo Nº 06940786/2019, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, a viajar em objeto de serviço, a cidade de FORTALEZA/CE, com o objetivo de participar de uma Capacitação em Sistema de Registro de Preços, 
concedendo-lhes 07 (sete) diárias, de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 08 de agosto de 2019.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº297/2019-GR
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS
SUB-TOTAL
(R$)
QUANTAS
VALOR
(R$)
TOTAL DA 
DIÁRIA 
(R$)
ANEXO III DO 
DECRETO 
(5%)
430267.1-2
 José Nilton Alves da Silva
Agente de Administração
V
18 a 21/08/2019
3,5
61,33
214,65
-X-
214,65
430865.1-0
Maria Audecy Agostinho Januário
Datilógrafo
V
18 a 21/08/2019
3,5
61,33
214,65
-X-
214,65
429,30
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº161  | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2019